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- Esplanada será fechada para veículos de hoje até o domingo
- Maioria do Supremo derruba pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo
- Máfia da merenda em SP: foto mostra vendedor contando suposto dinheiro de propina
- Supremo mantém ordem definida por Cunha na votação do impeachment
- Última sessão antes da votação do impeachment termina com abaixo-assinado do governo rasgado
- Placar do impeachment: oposição afirma ter 361 votos contra 128 do governo
- Eunício Oliveira rejeita relatoria do impeachment no Senado
- Câmara, a ‘Casa do Povo’, terá ‘portas fechadas’ nesta sexta
- Moro confisca casa onde vive mãe de Dirceu
- STF começa sessão para julgar ações contra votação do impeachment
- Entenda os argumentos do governo no STF para tentar adiar desfecho do impeachment
- Os deputados que foram contra impeachment de Collor e agora votam pela saída de Dilma
- Janot pede ao STF anulação do indiciamento de Gleisi Hoffmann na Lava Jato
- Supremo define se impeachment prossegue ou será adiado
- Em reunião com petistas, Renan diz que não vai acelerar rito do impeachment
- Cunha volta atrás e muda ordem de votação do impeachment na Câmara
- STF vai se reunir às 17h30 para votar questões do impeachment
- Relator rejeita pedido de Cunha para impugnar depoimento de testemunhas
- PCdoB entra no Supremo para tentar mudar ordem da votação do impeachment
- Com assinaturas de PP e PSDB, PCdoB lança frente com apoio de 186 deputados
| Esplanada será fechada para veículos de hoje até o domingo Posted: 14 Apr 2016 08:09 PM PDT  Grades foram instaladas em torno da Câmara para garantir a segurança dos parlamentares 14.04.2016/FELIPE O RESENDE/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A Esplanada dos Ministérios terá um esquema especial de trânsito e segurança à meia-noite (0h) desta sexta-feira (15). A partir desse horário, veículos não vão circular pela Esplanada dos Ministérios. O acesso será feito pelas vias laterais, paralelas à Esplanada — N2 e S2. Desde o último fim de semana, um muro divide o espaço de manifestantes. Por decisão do GDF (Governo do Distrito Federal), os protestos não poderão avançar pelo gramado do Congresso e nem sobre a Praça dos Três Poderes. Apesar dessa decisão, o 'muro' segue até o espelho d'água do prédio do Congresso. Os bloqueios irão acontecer porque se espera um alto número de manifestantes pró e contra o impeachment já a partir desta sexta, para quando está marcada a primeira sessão de apreciação do impeachment, às 8h55. A votação do impeachment irá acontecer às 14h de domingo (17). Tanto organizadores dos movimentos quanto as forças de segurança do DF acreditam que o número pode chegar a 300 mil manifestantes. O efetivo das forças de segurança não foi divulgado, mas pode chegar a 10 mil, entre os que ficam no local e os que ficam prontidão nos quarteis. Brasília já está tomada de acampamentos desde o início da semana, principalmente movimentos pró-governo. Os acampamentos acontecem no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, com 2.000 pessoas a favor de Dilma, e no pavilhão do Parque da Cidade, com 25 acampados a favor do impeachment. Dezenas de ônibus estão estacionados na região do parque e Estádio Mané Garrincha. De acordo com apuração da Record Brasília, os movimentos acampados recebem apoio financeiro de políticos e por meio das redes sociais. Na tarde de quarta (13), um protesto pró-governo fechou as vias perto da Esplanada e deu um nó no trânsito. Na Esplanada, os pró impeachment ficarão do lado sul. O ponto de concentração será o Museu da República. Eles estão acampados no Parque da Cidade justamente por isso. Os contra impeachment vão ficar do lado Norte. Estão acampados no Nilson Nelson e vão se concentrar no estacionamento do Teatro Nacional. Os manifestantes vão poder estacionar os carros nos anexos da esplanada, mas só podem estacionar no lado reservado ao grupo que pertence. Trio elétricos estão proibidos de circular na Esplanada, mas poderão ficar no ponto de concentração de cada grupo. Serão permitidos apenas dois carros de som, que serão acompanhados por policiais para evitar gritos de guerra. O governo pede que apenas orientações sejam feitas. Bonecos infláveis haviam sido proibidos, mas foram autorizados após negociação do GDF com grupos de protestantes. O GDF pede que crianças e idosos não participem dos protestos. Telão O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu a colocação de telões na frente do Congresso para que a população pudesse acompanhar a votação. Ele também defendia que os manifestantes pudessem chegar até o gramado do Congresso. Mas o GDF vetou a colocação de telões e manteve restrita a circulação na frente do prédio. |
| Maioria do Supremo derruba pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo Posted: 14 Apr 2016 08:07 PM PDT  Sessão do STF adentrou a madrugada WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o mandado de segurança da AGU (Advocacia-Geral da União) para barrar o processo do impeachment e manteve a votação que pode cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff marcada para o próximo domingo (17). O mandado de segurança da AGU, apresentado na quinta-feira (14) pelo ministro José Eduardo Cardozo, afirmava que o relatório da Comissão Especial do impeachment na Câmara, favorável à saída da presidente, apresenta denúncias de forma vaga, o que prejudicou a defesa. Por entendimento dos ministros, Cardozo não pode fazer a defesa oral do recurso para o plenário do Supremo. Ele também solicitava com o mandato de segurança mais tempo de defesa para a presidente diante de novas acusações. Relator do pedido na Corte, o ministro Edson Fachin afirmou durante seu voto que manteria a decisão que tomou no final do ano passado. Ele entendeu que Dilma teve tempo para apresentar sua defesa e disse não ver motivos para retroceder no processo. Ao finalizar seu discurso, Fachin negou o pedido da AGU para barrar o processo de impeachment. O voto do relator foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármem Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu dos colegas e votou pelo acolhimento do pedido da AGU. Segundo ele, a presidente não teve tempo para se defender das novas acusações anexadas ao relatório da Comissão Especial. Antes de votar a respeito da manutenção do processo de impeachment, o Supremo manteve a ordem definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação do processo na Casa no domingo (17). Com a decisão, a votação alternará entre deputados dos Estados do Norte e do Sul do País. |
| Máfia da merenda em SP: foto mostra vendedor contando suposto dinheiro de propina Posted: 14 Apr 2016 06:35 PM PDT  Carlos Luciano Lopes aparece rodeado de notas de R$ 2, R$ 10, R$ 20 e R$ 50 Reprodução A Polícia Civil apreendeu uma foto na qual o ex-vendedor da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) Carlos Luciano Lopes aparece contando o dinheiro supostamente obtido como propina da máfia da merenda escolar em São Paulo. Preso em janeiro, o ex-vendedor foi solto depois de depoimento em que apontou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) Fernando Capez (PSDB) como receptador das propinas da merenda para o financiamento de campanhas políticas em 2014. Sobre a possibilidade de envolvido de agentes públicos estaduais no caso, Alckmin disse que o episódio foi descoberto pelo governo. "Isso foi descoberto pelo governo, pela polícia. E é rigor absoluto." O tucano ainda afirmou que os citados já estão presos e responderão por isso. Além de Capez, é investigados o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o Moita. |
| Supremo mantém ordem definida por Cunha na votação do impeachment Posted: 14 Apr 2016 04:41 PM PDT  STF julga ação sobre ordem de votação do impeachment Carlos Humberto/9.set.2015/SCO/STF O STF (Supremo Tribunal Federal) negou, nesta quinta-feira (14), três ações que pediam que a Corte interferisse na ordem de votação do impeachment no plenário da Câmara. Na quarta-feira (14), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, havia determinado que a votação começasse pelos deputados dos Estados do Sul, onde Dilma tem menos apoio, e terminasse pelos parlamentares do Estados do Norte, onde o número de governistas é maior. Após protestos, Cunha decidiu alternar a votação entre deputados de Estados do Norte e do Sul. Em relação à primeira ação julgada, uma Adin (ação direta de constitucionalidade) movida pelo PCdoB, a maioria dos ministros entendeu que o regulamento da Câmara não afronta a Constituição e que, por isso, não cabe ao Supremo decidir sobre o assunto. Votaram pelo indeferimento: Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Marco Aurélio defendeu que a votação fosse feita por ordem alfabética. Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski sugeriu que fosse usado o critério da latitude da capital dos Estados na definição de quais unidades da Federação estão mais ao norte e mais ao sul. Após a decisão, a Corte começou a debater, em conjunto, dois mandados de segurança no mesmo sentido, impetrados por parlamentares. Neste caso, porém, houve empate: a ministra Rosa Weber mudou sua posição em relação à Adin e deferiu o pedido. Com a ausênciado ministro Dias Toffoli, o placar ficou em 5 x 5. Os ministros passaram a discutir então o que fazer. Depois de um longo debate, definiu-se que seria necessário maioria para que os mandados fossem aceitos. Após o julgamento, Cunha disse que a decisão "foi correta". — Eu dizia que o meu entendimento era a alternância da votação de Norte para Sul, que eu seguia os precedentes. Depois que os precedentes foram questionados, eu mandei estudar com mais profundidade e vi que efetivamente uma votação que havia sido questionada foi concluída por falta de quórum, a outra tratava-se de eleição e não votação. Consequentemente sobrou um único precedente anterior de 1998, que era anterior ao próprio regimento. Eu entendi que antes da Constituição de 1988 não houve qualquer precedente. Então entendi fazer a interpretação literal que era a minha opinião. Para o presidente da Câmara, o debate no Supremo sobre a ordem de votação foi uma discussão "menor", que não interfere no resultado final. Além dos questionamentos sobre a ordem de votação, o STF recebeu também recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que pede a suspensão da votação do próximo domingo na Câmara dos Deputados e a nulidade das discussões feitas na comissão especial do impeachment. A questão ainda pode ser discutida hoje. |
| Última sessão antes da votação do impeachment termina com abaixo-assinado do governo rasgado Posted: 14 Apr 2016 04:28 PM PDT  Pedido de criação da Frente Parlamentar Mista pela Democracia contou com assinatura de 186 deputados federais e 32 senadores Luis Macedo / Câmara dos Deputados Terminou em discussão a última sessão plenária da Câmara dos Deputados que antecede o início das sessões destinadas ao julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição reclamou que seus parlamentares assinaram a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pela Democracia sem saber que ela seria divulgada como documento de apoio à presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), protocolou o pedido de criação da Frente com assinatura de 186 deputados federais e 32 senadores. No lançamento da Frente, a dirigente do PCdoB afirmou que esses números não significam "necessariamente" que todos esses parlamentares vão votar contra o impeachment. Prova disso é que a frente contava com assinaturas de parlamentares de partidos a favor do impedimento, como PSDB, DEM e PP. No final da sessão, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) rasgou o documento no plenário alegando que os colegas da oposição foram enganados. A reação gerou um tumulto e a sessão foi encerrada às pressas. O líder do PSC, André Moura (SE), deixou a sessão furioso. O parlamentar contou que três deputados de sua bancada assinaram a lista sem saber que a Frente se referia a uma lista de parlamentares contra o impeachment. "É praxe a gente assinar listas", explicou. Segundo o líder, mais de 50 deputados da oposição assinaram o documento sem se dar conta do que se tratava. "É um bando de picaretas, marginais", acusou. |
| Placar do impeachment: oposição afirma ter 361 votos contra 128 do governo Posted: 14 Apr 2016 03:06 PM PDT  Beto Mansur é o primeiro-secretário da Câmara dos Deputados Alex Ferreira/03.12.2015/ Câmara dos Deputados De acordo com líderes da oposição na Câmara dos Deputados, conforme vai se aproximando a votação do processo de impeachment, cresce o apoio à saída da presidente Dilma Rousseff. Segundo o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição já conta com 361 votos favoráveis ao impedimento, ante 128 contrários. Para ter continuidade, o impeachment precisa receber o sim de 342 deputados. Ainda de acordo com o parlamentar, 24 deputados estão indecisos. Entre os que aparecem como "indecisos" estão parlamentares do PMDB, PP, PSD e PTB, partidos que, antes da crise, integravam a base aliada do governo. PP, PTB e PSD vão votar pelo impeachment. O PMDB liberou a bancada para votar conforme quiser, apesar de a maioria da legenda apoiar o impeachment. O governo tenta, nesta reta final, usar o corpo a corpo com parlamentares para conseguir barrar o andamento do processo. Uma das apostas do PT é na abstenção e nos parlamentares dissidentes. Se a oposição não tiver o número necessários de voto, o impeachment é arquivado. Aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado, onde é instalada uma comissão para analisar o caso. O parecer do colegiado será levado a plenário e votado. Se a maioria (42 votos) entender que existem elementos para o impeachment, a presidente é imediatamente afastada por 180 dias e Michel Temer assume. |
| Eunício Oliveira rejeita relatoria do impeachment no Senado Posted: 14 Apr 2016 02:38 PM PDT  Com trânsito em todos os partidos, Eunício é virtual candidato à Presidência do Senado em fevereiro de 2017 Geraldo Magela/Agência Senado O líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou, nesta quinta-feira (14) que não pretende ser relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se o caso for aprovado na Câmara. O nome de Eunício foi defendido pelo senador Romero Jucá (RR), presidente em exercício do PMDB e um dos principais articuladores do afastamento da presidente. — Qualquer nome do partido está apto para relatar o caso. Eu sou líder. Vou indicar a pessoa no momento certo. Com trânsito em todos os partidos, Eunício é virtual candidato à Presidência do Senado em fevereiro de 2017, quando se encerra o mandato de Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele não quer que o processo de impeachment contamine seu projeto futuro. Conforme a reportagem apurou, a senadora Marta Suplicy (SP), recém-filiada ao PMDB, pediu para relatar o caso. Contudo, ela não deve ser indicada porque vai disputar a Prefeitura de São Paulo. Eunício sempre teve bom relacionamento com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula, do qual foi ministro das Comunicações. Em 2014, porém, foi candidato a governador do Ceará contra o petista Camilo Santana, que foi apoiado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT). Apesar de ter perdido a eleição para o PT, ele não rompeu com o governo federal. Mais recentemente, porém, Eunício não aceitou um convite para se reunir com o ex-presidente Lula. Apesar de sua ligação com Renan Calheiros no Senado, Eunício foi deputado federal e, portanto, ainda mantém bons laços com o grupo da Câmara. Atualmente, ele tem mediado as conversas entre Renan e o vice-presidente Michel Temer. Até agora, os dois estiveram em lados opostos em relação ao impeachment. Renan sempre foi contra. |
| Câmara, a ‘Casa do Povo’, terá ‘portas fechadas’ nesta sexta Posted: 14 Apr 2016 02:24 PM PDT  Grades foram instaladas em torno da Câmara para garantir a segurança dos parlamentares 14.04.2016/FELIPE O RESENDE/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A partir de meia noite desta sexta-feira (15) — madrugada de quinta para sexta —, a circulação na Esplanada dos Ministérios e dentro da Congresso Nacional será restrita. Com acesso livre a milhares de pessoas todos os dias, a 'Casa do Povo' terá as portas fechadas entre sexta e domingo (17), quando a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A 'chapelaria', portaria principal dos prédios, será fechada e o acesso acontecerá apenas pelo anexo 3 da Câmara dos Deputados, pela via S2. Todos passarão por detectores de metal, exceto parlamentares. O acesso de servidores também será restrito aos que trabalharão nestes dias, assim como prestadores de serviço. Dentro do prédio serão várias barreiras. O acesso ao Plenário será o mais restrito. Poderão entrar deputados, ex-deputados, senadores e assessores dos partidos, em número restrito, assim como os funcionários que trabalham no plenário. Apenas 40 jornalistas, um de cada veículo de comunicação, poderão circular pelo local. Outros 190, com prioridade para as TVs que farão transmissão, ficarão nas galerias, na parte superior do plenário, onde normalmente fica a população que acompanha as votações. Nem os familiares dos parlamentares foram autorizados a acompanhar a votação dentro do Plenário, o que era um desejo manifestado por alguns deles. O acesso ao Salão Verde também será controlado e restrito apenas a jornalistas credenciados para o evento. Até os jornalistas que têm credenciamento permanente tiveram que pedir uma autorização especial para a cobertura. |
| Moro confisca casa onde vive mãe de Dirceu Posted: 14 Apr 2016 02:20 PM PDT  José Dirceu,foi preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobras Fabio Rodrigues Pozzebom/04.11.2014/Agência Brasil O juiz federal Sérgio Moro decretou o sequestro da casa em Passa Quatro, no interior de Minas Gerais, onde vive a mãe do ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão e preso na Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato, no ano passado acusado de receber propinas no esquema Petrobras. Na prática, o imóvel fica à disposição da Justiça, mas dona Olga Guedes da Silva, de 94 anos, pode continuar vivendo nela como depositária da casa. A decisão é do dia 6 de abril e se tornou pública nesta quinta-feira, 14. O sequestro de bens é uma medida judicial utilizada para que a Justiça possa reaver o dinheiro desviado em caso de uma condenação judicial. Leia mais noticias de Brasil e Política A ordem do juiz acata o pedido da força-tarefa da Lava Jato, que apontou que o imóvel está em nome da TGS Consultoria, empresa que teve seus bens sequestrados por determinação de Moro em setembro do ano passado. Na ocasião, contudo, a decisão do juiz incluía no sequestro os bens do ex-ministro em Vinhedo e na capital paulista, e também determinava o sequestro de "outros bens" imóveis em nome de Dirceu e da TGS Consultoria, sem especificar quais. Logo, a Lava Jato descobriu que, dentre os imóveis em nome da TGS, está a residência de dona Olga, que acabou sendo alcançada pela decisão de Moro do ano passado, se tornando automaticamente indisponibilizada judicialmente. Diante disso, o Ministério Público Federal entendeu que era necessário a expedição do registro de sequestro do imóvel, o que acabou sendo deferido por Moro em 6 de abril. A suspeita da Lava Jato é de que a TGS era utilizada pelo ex-ministro para ocultar a propriedade de seus bens. O dono da TGS é o ex-sócio de Dirceu na JD Assessoria, Júlio Cesar Santos, que admitiu no ano passado à Polícia Federal ter adquirido a residência em Passa Quatro em 2004, por R$ 250 mil. O próprio Dirceu, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou que adquiriu o imóvel da TGS por R$ 260 mil via JD Assessoria "entre 2006 e 2007?. Além disso, em março deste ano, a defesa de Dirceu recorreu ao juiz Sérgio Moro para suspender o sequestro dos bens determinado no ano passando, alegando que havia provas "de que referidos bens possuem origem lícita e vinculada à atividade profissional lícita por ele exercida", e que o MPF teria exagerado no cálculo da propina recebida pelo ex-ministro, estimada pela força-tarefa em R$ 60 milhões. Na decisão tornada pública nesta quinta, Moro afirmou que vai analisar os argumentos da defesa do ex-ministro na sentença da ação penal contra Dirceu e outros 16 réus acusados de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A reportagem ligou várias vezes para o celular do advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu. |
| STF começa sessão para julgar ações contra votação do impeachment Posted: 14 Apr 2016 02:09 PM PDT  A sessão foi convocada no início da tarde, após as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli está em viagem oficial a Romênia Carlos Humberto/9.set.2015/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco sessão extraordinária para julgar cinco ações que contestam a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A sessão foi convocada no início da tarde, após as ações chegaram ao protocolo da Corte. Dez dos 11 ministros estão presentes. O ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está em viagem oficial a Romênia. A decisão da Corte foi divulgada no início da sessão de hoje, quando os ministros se preparavam para julgar processos sobre direito autoral. Após intervenção do ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações, os ministros decidiram cancelar a sessão e convocar uma reunião extraordinária para decidir as questões que envolvem o impeachment. As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União e do PCdoB. Os deputados alegam que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha. Na ação protocolada pelo deputado Weverton Rocha, os governistas pretendem garantir que a votação ocorra de forma alternada entre as bancadas dos estados do Norte e do Sul do país. O parlamentar quer evitar que a votação seja iniciada pelos deputados de estados do Sul, como havia anunciado o presidente da Câmara O deputado alega que o regimento interno da Câmara definiu que a votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do Presidente da República deve ocorrer de forma alternada e iniciar por um estado do Norte. Para o parlamentar, Cunha faz "interpretação costumeira" do regimento. Após o anúncio da realização de "sessão relâmpago" pelo Supremo para julgar a validade do procedimento de votação, Eduardo Cunha voltou atrás e mudou a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment. Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte. |
| Entenda os argumentos do governo no STF para tentar adiar desfecho do impeachment Posted: 14 Apr 2016 02:09 PM PDT  José Eduardo Cardozo argumenta que comissão especial não respeitou o amplo direito à defesa de Dilma WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O governo decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular parte do trâmite do impeachment contra presidente Dilma Rousseff no Congresso. Dependendo da decisão do tribunal, a iniciativa pode ter o efeito de obrigar o processo a voltar algumas etapas, adiando a votação que está prevista para este domingo na Câmara. Basicamente, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a comissão especial de deputados que aprovou relatório pela abertura de um processo contra Dilma nesta segunda-feira não respeitou o amplo direito à defesa da presidente. Dessa forma, solicita que essa etapa seja anulada e refeita. O mandado de segurança, entregue ao ministro Edson Fachin, solicita decisão rápida do magistrado. No entanto, não há prazos para ele se manifestar. Nesta ação, o governo está questionando apenas pontos processuais, ou seja, relativos ao andamento do impeachment no Câmara. Não está sendo questionado se falta fundamento jurídico para abertura de um processo contra Dilma — mas, segundo Cardozo, isso ainda pode ser futuramente abordado em outro processo. O ministro argumentou que o recurso ao Supremo contra decisão da Câmara não feriria a divisão de poderes do Estado brasileiro. "A Constituição prevê que nenhuma lesão de direito ficará afastada do Judiciário. Quem entende que um direito foi lesado pode ir à Justiça. Nessa caso a presidente entendeu que não foi respeitado o devido processo legal", afirmou Cardozo. A decisão do governo de acionar o STF ocorre na sequência de uma série de anúncios de partidos da base governistas de apoio ao impeachment. Nesta semana, partidos com bancadas grandes de deputados, como PP e PSD, anunciaram que a maioria de seus parlamentares deve votar pela abertura de um processo contra Dilma. O ministro, no entanto, negou que a ação tenha relação com perda de apoio político. Quais os argumentos do governo? Quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia contra Dilma em dezembro, acolheu apenas parcialmente o pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Na ocasião, Cunha entendeu que não havia indícios suficientes de implicação da presidente no esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, achou melhor não aceitar acusações referentes a "pedaladas fiscais" cometidas em 2014, porque alguns juristas argumentam que Dilma só poderia ser processada por crimes cometidos no atual mandato, ou seja, após sua reeleição. Dessa forma, o governo argumenta que a comissão especial que avaliou a denúncia contra Dilma só poderia ter debatido as acusações acolhidas por Cunha — irregularidades em seis decretos de suplementação orçamentária e a continuidade das "pedaladas" em 2015 devido a atrasos no pagamento ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra (empréstimos subsidiados à agricultores). No entanto, sustenta o governo, a comissão em diversos momentos discutiu fatos da operação Lava Jato, ferindo dessa forma o direito à defesa de Dilma. Inclusive a delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) — que acusa a presidente de saber do esquema de corrupção da Petrobras — chegou a ser anexada à denúncia. Segundo Cardozo, se a comissão queria acolher essas denúncias, deveria ter feito formalmente, para que houvesse novo prazo para a defesa rebater essas acusações específicas. "Uma pessoa tem que saber do que está sendo acusada para que possa se defender. É óbvio que esse tratamento ampliado [da denúncia] atingiu de morte a defesa da presidente", argumentou Cardozo. O ministro argumentou ainda que, embora o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tenha dito que não levou em conta a delação do Delcídio em seu voto que recomendou o processo contra Dilma, ele fez diversas citações genéricas à Lava Jato em seu relatório. — Não sei nem ao que ele se refere que poderia incriminar a presidente já que não tem inquérito aberto contra ela [pela Justiça]. Outro ponto questionado pelo governo é o fato de que a defesa da presidente não foi notificada a participar da sessão da comissão que ouviu Miguel Reale e Janaína Paschoal sobre a denúncia. A AGU também reclama que não teve direito a levantar "questões de ordem" na sessão em que Arantes leu seu relatório por cerca de quatro horas. Qual pode ser o efeito prático? A ação movida pelo governo não questiona o recebimento da denúncia por Cunha, portanto não busca anular totalmente o processo de impeachment. Caso o STF acolha os argumentos da AGU, o que pode ocorrer é a necessidade de refazer a etapa de análise da denúncia na comissão especial. Nessa hipótese, caso a comissão decida incluir novas acusações à presidente, além daquelas aceitas por Cunha, seria aberto novo prazo de defesa para Dilma, adiando o desfecho do impeachment na Câmara. Outra possibilidade seria a comissão não querer ampliar a denúncia, mas teria então que ser redigido novo relatório, sem citações à Lava Jato. São cenários hipotéticos que dependem ainda de qual será a decisão do Supremo — a corte, claro, pode também optar por rejeitar os pedidos da AGU. A velocidade da análise da ação pelo Supremo também dependerá se Fachin tomará alguma decisão liminar (provisória) sozinho ou se vai preferir levar a questão direto ao plenário (o que tende a ser mais demorado). |
| Os deputados que foram contra impeachment de Collor e agora votam pela saída de Dilma Posted: 14 Apr 2016 01:59 PM PDT  Nelson Marquezelli: contra impeachment de Collor, mas a favor do de Dilma Antonio Cruz/ABr Dos 513 deputados que compõem a Câmara atual, 27 vão participar da votação do impeachment de um presidente brasileiro pela segunda vez. Em 1992, eles votaram no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. Pouco mais de 23 anos depois, participam novamente do mesmo processo, agora contra a presidente Dilma Rousseff. Mas apenas dois deputados, Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Átila Lins (PSD-AM), têm um passado diferente dos demais. Do grupo dos 27, Marquezelli e Leal foram os únicos a votar contra o impeachment de Collor. Em entrevista à BBC Brasil, eles confirmaram a intenção de, neste domingo, votar a favor da saída de Dilma. Os dois têm opiniões distintas em relação a alguns pontos, como a responsabilidade da petista nas chamadas "pedaladas fiscais", principal argumento para o pedido de impeachment. No entanto, concordam em outros, sendo o principal a "inocência" do ex-presidente Collor. A BBC Brasil ouviu os dois deputados para saber por que eles mudaram de opinião sobre o impeachment: Nelson Marquezelli (PTB-SP) "Votei contra o impeachment do ex-presidente Collor porque, na ocasião, era líder do partido. E o partido fazia parte da base de apoio do governo. Hoje, já não sou mais líder. E o nosso líder (o deputado federal Jovair Arantes) foi relator (do parecer que recomenda) a aceitação do pedido de impeachment. Decidi, portanto, acompanhar a decisão dele. Em outras palavras, sempre fui coerente. Dilma vive hoje problemas parecidos com os de Collor. Uma crise política sem tamanho e uma economia claudicante. Mas, diferentemente de Collor, as denúncias contra Dilma não se restringem a ela, mas ao partido. O esquema de corrupção é muito mais amplo. Acredito na inocência do Collor (apesar de impedido, o ex-presidente foi absolvido pelo STF por 'falta de provas'). Mas ele foi vítima de um cenário político desfavorável. E, por isso, sofreu o impeachment. Defendi muito a política que Collor estava implantando para o país. Toda a parte positiva do governo dele, como a abertura da economia. Não me arrependo de ter votado contra o impeachment de Collor. Prova disso são meus eleitores. Fui reeleito outras seis vezes. Decidi votar a favor do impeachment de Dilma porque a palavra final não cabe à Câmara dos Deputados, mas ao Senado. Não podemos fechar os olhos ao clamor da população. É preciso que seja feita uma investigação. Pessoalmente, não sou a favor da saída da presidente. Não vejo nenhum crime nas chamadas 'pedaladas fiscais'. Mas sou a favor, sim, da admissibilidade do processo. Em outras palavras, da possibilidade da votação desse assunto no plenário da casa". Átila Lins (PSD-AM) "Há muitas semelhanças no processo de impeachment de Collor e de Dilma. Ambos têm um caráter político forte. Mas os crimes ligados ao governo Dilma são de muito maior gravidade. Collor cometeu pequenos deslizes que hoje seriam resolvidos em um juizado de pequenas causas. Os ingredientes hoje são muito piores. Dilma perdeu completamente as condições de governar. O povo quer a saída dela. Votei contra o impeachment de Collor porque decidi acatar a posição do partido. Naquela ocasião, todos cumpriram a orientação partidária. Mas tive prejuízos políticos incalculáveis e fiquei queimado perante a opinião pública. Não pude disputar eleições majoritárias. Fiz vista grossa à manifestação popular. Arrependo-me das consequências da minha decisão. Em 2016, não tenho o direito de cometer o mesmo deslize que cometi no passado. Além disso, não tenho mais a orientação contrária do partido. O meu partido se manifestou a favor do impeachment. A indicação do partido é um item sinalizador, mas não é determinante. Foi para mim lá trás. Mas era imaturo e estava no meu primeiro mandato como deputado federal. Hoje, mesmo que o PSD se manifestasse contra o impeachment, eu votaria contra Dilma. Não quero ficar na contramão da história. Quero me reconciliar com o povo do meu Estado e comigo mesmo". |
| Janot pede ao STF anulação do indiciamento de Gleisi Hoffmann na Lava Jato Posted: 14 Apr 2016 01:55 PM PDT  O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado Assessoria Gleisi Hoffmann O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na quarta-feira (13) parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a favor da anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Segundo Janot, autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF, conforme jurisprudência do tribunal. De acordo com Janot, o indiciamento da senadora foi ilegal, por caber somente à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir sobre a questão. "O fato de que o indiciamento de senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato", argumenta Janot. O parecer foi incluído na ação na qual a senadora questiona no Supremo o indiciamento dela pela Polícia Federal, no mês passado. A PF indiciou a senadora e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, pelo crime corrupção passiva, sob a acusação de receber R$ 1 milhão para sua campanha em 2010. De acordo com depoimento de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Na petição, além de negar que Gleisi tenha recebido o valor, os advogados pedem a anulação do indiciamento, por entenderem que a PF não pode indiciar parlamentares. De acordo com os advogados, a tarefa cabe à PGR, se assim entender, pelo fato de a senadora ter foro privilegiado. Não há data para julgamento do processo, que é relatado pelo ministro Teori Zavascki. |
| Supremo define se impeachment prossegue ou será adiado Posted: 14 Apr 2016 01:49 PM PDT
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| Em reunião com petistas, Renan diz que não vai acelerar rito do impeachment Posted: 14 Apr 2016 01:01 PM PDT  Senador Romero Jucá (PMDB-RR) que apressar o rito dentro do Senado EBC O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reafirmou na noite desta quarta-feira (13) a senadores do PT e de partidos aliados à presidente Dilma Rousseff que não vai tomar qualquer atitude para acelerar o rito do impeachment na Casa — caso o pedido de abertura de processo contra a petista seja aprovado no domingo (17) pela Câmara. Em encontro na residência oficial, Renan disse que vai cumprir os prazos previstos no regimento interno e fez questão de exaltar que vai cumprir o papel "institucional" de presidente do Senado. Renan tem sido pressionado pela oposição e por aliados do vice-presidente Michel Temer a acelerar a votação, pelo plenário do Senado, do afastamento da presidente. Pelo calendário proposto pela assessoria técnica da Casa, essa decisão só seria tomada no dia 11 de maio, isto é, 24 dias após a manifestação da Câmara. Aliados de Temer, como o presidente em exercício do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizem que a demora do Senado provocará incertezas para a economia. A avaliação é que, nesse período, Temer ainda não terá poderes para governar, como fazer nomeações para a equipe econômica e apresentar propostas. Jucá defende que essa decisão ocorra em, no máximo, 15 dias. Na conversa com petistas e aliados de Dilma, Renan destacou que não vai criar qualquer mecanismo para abreviar prazos regimentais e antecipar julgamentos. A fala do presidente do Senado indica um contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que numa atitude incomum para o padrão de trabalho dos deputados tem atuado para acelerar o processo. O peemedebista também não adiantou aos presentes qual o rito será adotado pelo Senado para apreciação do processo. Há uma série de dúvidas a serem resolvidas, como prazos regimentais e a forma da escolha dos integrantes da comissão especial — se por partidos ou blocos partidários. Participaram do encontro, entre outros, os líderes do governo e do PT no Senado, respectivamente, Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA), o primeiro vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A previsão é que, a partir da segunda-feira (18), após a decisão da Câmara, Renan convoque os líderes partidários para dirimir as dúvidas. Uma reunião de líderes deve ocorrer na terça-feira (19). Jucá cobra agilidade no Senado Aliado do vice-presidente Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) voltou a defender hoje agilidade de um eventual rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Jucá teme que a demora na análise do processo poderá "dar tempo" para o governo agir, além de provocar incertezas na economia. — É muito importante que a decisão do Senado possa ser feita rapidamente. Não dá para termos uma falta de legitimidade de uma presidente da República que em tese já está afastada pela Câmara faltando apenas o posicionamento do Senado. Não podemos ter um hiato muito grande nessa falta de comando ou nessa ausência de posicionamento mais legítimo de uma presidente. Segundo o cronograma do Senado, a votação do parecer do colegiado deverá ocorrer dia 11 de maio. Para Jucá, "o calendário é um balizamento da possibilidade de votação, é o prazo máximo". — Acho que, sem a pressa, cumprindo o regimento e os prazos mínimos, é muito importante que o Senado, que é a Casa da Federação, possa se posicionar no devido prazo, entendendo a urgência da necessidade desse posicionamento. |
| Cunha volta atrás e muda ordem de votação do impeachment na Câmara Posted: 14 Apr 2016 11:43 AM PDT  Cunha pretendia iniciar a votação pelos Estados do Sul, mas voltou atrás 13.04.2013/WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu mudar nesta quinta-feira (14) a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No próximo domingo (17), haverá uma alternância entre os deputados de Estados do Norte e do Sul, começando por parlamentares de Roraima. Anteriormente, Cunha pretendia iniciar pelos Estados do Sul e Sudeste. A decisão de Cunha foi lida hoje no plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). — A chamada terá início por Estado da região Norte e, em alternância, será chamado um Estado da região Sul e vice-versa. E assim sucessivamente passando pelas demais regiões. A ordem dos Estados seguirá o painel da Casa e, por analogia, a ordem das capitais. (...) A chamada nominal dos deputados dentro do mesmo Estado ocorrerá por ordem alfabética. De acordo com a nova ordem prevista para a votação, será respeitada a ordem alfabética dentro de cada Estado. Cunha assegurou que "não será a ordem de votação que determinará o resultado da votação de domingo, mas sim o voto pessoal". A votação está marcada para começar às 14h. O presidente da Câmara disse ainda que "a ordem de votação deverá ser Estado a Estado e não deputado a deputado, conforme prevê o painel". A decisão provocou irritação entre deputados da base, como Orlando Silva (PCdoB-SP). O socialista defendeu que a votação deveria começar pelo Norte e seguir em ordem geográfica até o Sul. Silva disse que Cunha manobrou novamente e teria até "contado os votos" antes de decidir a nova ordem. Anteriormente, Cunha havia determinado o início da votação pelo Sul em direção ao Norte, respeitando a ordem alfabética dentro de cada Estado. Agora, Roraima será o primeiro Estado a votar, seguido do Rio Grande do Sul e assim por diante. A decisão foi tomada pouco antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) discutir em plenário as pendências do rito de impeachment, depois que o PCdoB e a AGU (Advocacia-Geral da União) entraram com mandados de segurança questionando a ordem de votação na Câmara. A ordem de votação será a seguinte: 1º - Roraima 2º - Rio Grande do Sul 3º - Santa Catarina 4º - Amapá 5º - Pará 6º - Paraná 7º - Mato Grosso do Sul 8º - Amazonas 9º - Rondônia 10º - Goiás 11º - Distrito Federal 12º - Acre 13º - Tocantins 14º - Mato Grosso 15º - São Paulo 16º - Maranhão 17º - Ceará 18º - Rio de Janeiro 19º - Espírito Santo 20º - Piauí 21º - Rio Grande do Norte 22º - Minas Gerais 23º - Paraíba 24º - Pernambuco 25º - Bahia 26º - Sergipe 27º - Alagoas |
| STF vai se reunir às 17h30 para votar questões do impeachment Posted: 14 Apr 2016 11:28 AM PDT  STF vai analisar questões relacionadas ao impeachment menos de 24 horas da primeira sessão de análise começar Nelson Jr./ 27.08.2015/ STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a se reunir às 17h30 desta quinta-feira (14) para discutir questões relacionadas ao processo de impeachment. A abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff começa a ser analisada pelo plenário da Câmara às 8h55 dessa sexta-feira (15) e a votação será às 14h de domingo (17). A decisão foi tomada há poucos minutos durante a sessão plenária que analisava outros temas. Atendendo a um pedido do ministro Marco Aurélio Mello, a corte optou por suspender a sessão e retomá-la em três horas, para que os ministros possam analisar as questões relativas ao impeachment, já que a análise pela Câmara começa em menos de 24 horas. Ao decidir pela realização de "sessão-relâmpago", o presidente do Supremo, Ricardo Lewandoski, disse que "situações excepcionais exigem medidas excepcionais". As ações que serão julgadas em conjunto foram protocoladas pelos deputados federais Weverton Rocha (PDT-MA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damus (PT-RJ), além de ações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do PCdoB. As ações são relatadas pelo ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio e tratam da nulidade do relatório da comissão de impeachment, que foi favorável ao impedimento da presidente e da forma de votação. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada pelo PCdoB questionando o rito estabelecido ontem pelo presidente da Casa, que prevê votação por ordem dos Estados, do Sul ao Norte, e não em ordem alfabética, como foi no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Sobre essa questão, Cunha já voltou atrás e decidiu por uma votação em rodízio, com alternância entre Norte e Sul. A corte também vai analisar um mandado de segurança do governo (MS 34.130) impetrado pela AGU (Advocacia Geral da União) que pede anulação do processo de impeachment contra Dilma. O relator desse mandado de segurança é o ministro Edson Fachin. *Com Agência Brasil |
| Relator rejeita pedido de Cunha para impugnar depoimento de testemunhas Posted: 14 Apr 2016 10:10 AM PDT  Marcos Rogério diz em sua decisão que o pedido da defesa torna evidente a intenção de limitar o alcance da investigação Lucio Bernardo Junior/05.11.2015/Câmara dos Deputados O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indeferiu nesta quinta-feira (14) o pedido da defesa para impugnar a oitiva de testemunhas de acusação. Em sua justificativa, o relator usou parte da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que negou, no início do mês, uma liminar de Cunha para anular a validade dos depoimentos de oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa. — Afasto totalmente as impugnações lançadas pelo representado por ausência de fundamento. O relator diz em sua decisão que o pedido da defesa torna evidente a intenção de limitar o alcance da investigação. — Ao que parece, contudo, o representado não quer deixar nenhuma prova ser produzida. Deseja a produção de um conjunto probatório vazio de qualquer elemento. Rogério também decidiu retirar do grupo de testemunhas de acusação o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, Eduardo Vaz Musa, e Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Jayme Careca, por reconhecer que os testemunhos não teriam "conexão com o objeto da investigação". O depoimento de Careca foi indicado pelo PSOL, um dos autores da representação. "Isso não quer dizer, contudo, que pela natureza do processo disciplinar, bem assentada no código de ética, não se possa apurar a título de desdobramento outras condutas correlatas, que ao longo da instrução se mostrem pertinentes com as imputações", declarou. Os deputados foram informados que será estudado o ressarcimento dos custos de viagem a Brasília da primeira testemunha ouvida no caso, Leonardo Meirelles, ligado ao doleiro Alberto Youssef. Troca troca de cadeiras pode beneficiar Cunha O primeiro relator do processo que pede a cassação de Cunha, deputado Fausto Pinato (PP-SP), renunciou a cadeira no Conselho de Ética na última quarta-feira (13). O deputado disse que "não se sentia a vontade" em permanecer na posto destinado ao seu antigo partido, PRB, após trocar de legenda e ir para o PP. A cúpula do conselho diz que, caso haja tentativa de enterrar o processo no colegiado, haverá recurso direto ao plenário. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), avisou que, ganhando ou perdendo, o processo vai ao plenário O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) acredita que a troca de membros titulares aconteceu porque o PRB forçou a saída de Pinato e que "não foi à toa" a escolha de Tia Eron. O parlamentar acredita que a deputada deve favorecer o peemedebista no processo. — Quero ver quem tem coragem de arquivar o processo neste conselho", declarou. Tia Eron ainda não se apresentou aos colegas de conselho. O relator Marcos Rogério (DEM-RO) disse não ter ainda informação se Tia Eron é aliada ou não de Cunha, mas deixou claro sua insatisfação. "Qualquer mudança neste momento representa no mínimo uma insegurança", comentou. A palavra final do processo, ressaltou Rogério, será do plenário. — O plenário é soberano. Com Pinato no colegiado, o grupo contrário a Cunha tinha 11 dos 21 votos, mas agora o peemedebista pode ter conseguido mudar a tendência do grupo. Rogério disse que qualquer tentativa de mudança de resultado é "antiética e imoral". Em um desabafo na reunião da manhã desta quinta-feira (14) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) negou que tenha sofrido pressão do PRB para abrir mão da vaga de titular no colegiado. — Não sou homem de barganhas e muito menos de pressões. |
| PCdoB entra no Supremo para tentar mudar ordem da votação do impeachment Posted: 14 Apr 2016 10:06 AM PDT  Governo acusa Cunha de tentar manobrar para influenciar votação Luis Macedo/05.04.2016/Câmara dos Deputados A eleição de Severino Cavalcanti à Presidência da Câmara em 2005 poderá ser determinante na mudança da ordem de votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no próximo domingo (17). O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) protocolou nesta quinta-feira (14) um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ordem de votação definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resolveu chamar os parlamentares pelo nome dos Estados do Sul em direção ao Norte. Pereira Júnior alega que a eleição de Severino Cavalcanti para comandar a Câmara em 2005 - ele renunciaria no mesmo ano, após acusação de receber um "mensalinho" para prorrogar a concessão de um restaurante na Casa - foi secreta e, portanto, não pode ser computada na lista de Eduardo Cunha. — Em 1998, quando Michel Temer era o presidente da Câmara, começou do Norte para o Sul. Em 2001, quando o presidente era Aécio Neves, começou do Sul para o Norte. Esta é a terceira votação. Consequentemente, tem que ser do Norte para o Sul. O que a Mesa fez? A Mesa reconhece uma votação de 14 de fevereiro de 2005 como sendo a terceira, mas essa votação diz respeito à eleição da Mesa que elegeu na época Severino Cavalcanti e toda eleição da mesa se dá única e exclusivamente por votação secreta. Pereira Junior alega que "não existe eleição da mesa por votação nominal" e, portanto, "o presidente Eduardo Cunha não pode contar esta de 2005". — Se ele entender que se conta a votação de 2005, ela tem que ser contada duas vezes porque, em 2005, nós tivemos dois turnos na eleição que elegeu Severino Cavalcanti. Portanto, se seguir o Regimento, a ordem de votação é do Norte para o Sul. Se seguir o rito de 1992, a ordem é alfabética. Em nenhum caso, aceitaremos a ilegalidade inventada pelo presidente Eduardo Cunha. O deputado do PCdoB disse ainda que o partido não quer emperrar a votação do impeachment no domingo, apenas legitimar a ordem de escolha dos deputados. — Não pedimos a suspensão do impeachment, pedimos apenas para afastar as ilegalidades do presidente Eduardo Cunha. Nós desejamos que a votação seja no domingo e temos segurança política desta decisão. O presidente pode muita coisa, mas não pode tudo. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal vai intervir porque esta não é uma questão interna corporis, é uma questão de natureza constitucional, como o Supremo já decidiu em outras ocasiões. Governo trabalha para evitar "7 a 1"; PMDB estranha silêncio de Lula Cunha balançado De acordo com o deputado do PCdoB, Cunha já teria admitido em sua consciência que a decisão de começar a chamar os deputados do Sul para o Norte é ilegal. — Ontem, ele disse que, por segurança jurídica, ele iria seguir o ritmo das votações adotado em 1998 e 2001. [...] Como ele está convencido de que a votação deve ser do Norte para o Sul, agora ele muda e assinala que fará de forma alternada. É mais uma manobra dele. Ele está convencido de que esta votação, de acordo com o Regimento, do Norte para o Sul ou, de acordo com 1992, tem que ser adotada a ordem alfabética. O mandado de segurança impetrado por nós hoje, que nem relator tem ainda, já causou efeitos psicológicos em Eduardo Cunha, então ele já pode rever a decisão porque ilegalidade não vai imperar aqui. |
| Com assinaturas de PP e PSDB, PCdoB lança frente com apoio de 186 deputados Posted: 14 Apr 2016 09:42 AM PDT  A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) protocolou com o documento nesta quinta-feira (14) Divulgação A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), protocolou nesta quinta-feira (14) na Câmara, o pedido de criação da Frente Parlamentar Mista pela Democracia. A frente conta com assinatura de 186 deputados federais e 32 senadores. A dirigente afirmou que esses números não significam "necessariamente" que todos esses parlamentares vão votar contra o impeachment. Prova disso é que a frente conta com assinaturas de parlamentares de partidos a favor do impedimento, como PSDB, DEM e PP. "O objetivo dessa frente é sinalizar para dentro e para fora da Casa o significado do impeachment para a população brasileira", afirmou Luciana Santos. A dirigente do PCdoB disse ter começado a colher as assinaturas para a frente na semana retrasada. Apesar de ter apoio de parlamentares pró-impeachment, a frente faz parte de mais uma estratégia dos governistas para tentar mostrar apoio ao governo. "É uma forma que temos para mostrar força para fazer o enfrentamento", disse o líder do PT no Senado Humberto Costa (PE). |
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