#Brasil

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• Acumulada, Mega-Sena pode pagar bolada de R$ 50 milhões
• Congresso pode eleger novo presidente do Brasil. Entenda
• Impeachment, cassação, renúncia ou novas eleições. Os possíveis cenários para Dilma e Temer diante da crise
• Dilma e Lula discutem impeachment após PP declarar apoio ao processo
• Manifestante é detido com R$ 16 mil em dinheiro durante ato contra o impeachment
• Casa Civil recomenda que Dilma libere uso da 'pílula do câncer'
• Temer se diz preparado para governar no caso de impeachment de Dilma
• Cunha diz que todos os 513 deputados serão chamados para votar e afirma que a ordem não importa
• PP aprova desembarque do governo Dilma e diz que partido votará a favor do impeachment
• Presidente do PMDB defende Temer e Cunha e diz que Dilma “perdeu o equilíbrio”
• Comissão da prefeitura nega autorização para Fiesp fazer projeções em prédio sede na avenida Paulista
• Paulista e centro de SP recebem atos contra e pró impeachment neste domingo
• Rachado em relação ao impeachment, PR elege novo líder na Câmara
• Oposição quer barrar na Justiça oferta de cargos do governo
• Governo vai recorrer da decisão que suspendeu posse de ministro da Justiça
• Sessão do impeachment na Câmara começa às 9h de sexta e votação será às 14h de domingo
• Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos
• Começa leitura de parecer pelo impeachment no plenário da Câmara
• Moro defende intervenção do Judiciário para afastar corruptos da política
• Juíza de Brasília suspende nomeação de ministro da Justiça

Acumulada, Mega-Sena pode pagar bolada de R$ 50 milhões Posted: 12 Apr 2016 08:20 PM PDT Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Depois de acumular mais uma vez no último sábado (09), a Mega-Sena poderá pagar R$ 50 milhões nesta quarta-feira (13). As estimativas são da CEF (Caixa Econômica Federal). As dezenas sorteadas no sábado foram: 01 — 15 — 16 — 22 — 25 — 43. Mesmo sem ninguém ter acertado os seis números, 94 pessoas conseguiram marcar cinco dezenas certas e ganharam um prêmio de R$ 41,4 mil cada. Outras 7.609 conseguiram marcar quatro números certos e levaram para casa R$ 731,14. Leia mais notícias de Brasil Para concorrer ao prêmio de R$ 50 milhões sorteados neste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Congresso pode eleger novo presidente do Brasil. Entenda Posted: 12 Apr 2016 08:15 PM PDT Eleições indiretas para eleger o chefe do Executivo nunca aconteceram no Brasil. Isso, porém, depende do futuro de Dilma Marcelo Camargo/07.04.2016/Agência Brasil A convocação de novas eleições, no caso de afastamento da presidente Dilma Rousseff, ganha cada vez mais força entre os parlamentares como uma forma de acabar com a crise política pela qual atravessa o governo brasileiro. Por outro lado, mesmo se o processo de impeachment contra Dilma que tramita na Câmara não vá para a frente na votação marcada para o próximo domingo (17), existe a possibilidade de o Congresso definir quem será o novo presidente do País por meio de eleições indiretas. O fato seria inédito no País. Um novo processo eleitoral já foi sugerido de maneiras distintas pela ex-senadora Marina Silva e pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Raupp, por exemplo, disse que Temer confidenciou a ele a insatisfação em assumir o governo em momento tão adverso para a economia. Já a proposta da ex-ministra visa a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, que ainda terão as contas de campanha julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para a professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eloísa Machado, a reprovação das contas do governo acarretaria na convocação de eleições diretas (convencionais) ou indiretas (votadas pelo Congresso), dependendo do período em que o julgamento for realizado. Leia mais notícias de Brasil e Política Impeachment, cassação, renúncia ou novas eleições. Os possíveis cenários para Dilma e Temer diante da crise O professor do departamento de direito do Estado da USP (Universidade de São Paulo) Floriano Peixoto de Azevedo Marquês Neto explica que a eleição indireta para selecionar um novo nome para concluir o mandato já iniciado só pode ser convocada caso a chapa presidencial eleita em 2014 caia a partir do ano que vem, após o cumprimento da metade dos mandatos. — Na segunda metade do mandato, a jurisprudência da Justiça Eleitoral diz que o vício da eleição de uma chapa para presidente e vice implica na retirada dos cargos de ambos os eleitos. Nessa hipótese, o cargo de presidente vai ser ocupado pelo candidato eleito, indiretamente, pelo Congresso. Incertezas Caso a chapa Dilma/Temer seja cassada durante a segunda metade do mandato, Eloísa ressalta que os detalhes a respeito do pleito ainda precisam ser esclarecidos, já que as eleições indiretas para ocupar o principal cargo do Executivo seriam inéditas no País. — Por se tratar de uma eleição indireta, quem vota são os membros do Congresso, mas não existem regras definidas a respeito para que a gente possa se basear. Entre os pontos a serem discutidos, Eloísa destaca que não há determinação de quem poderiam ser os candidatos do pleito e como seriam formadas as chapas. Neto, por sua vez, prevê que o próprio tribunal pode esclarecer os detalhes do processo no documento de cassação.  — Não é incomum que a decisão da Justiça Eleitoral fixe os termos dessa eleição nova. [...] Caso a decisão do TSE seja omissa, caberá ao Congresso decidir essas regras. De acordo com Neto, não é necessário ser Deputado o Senador para concorrer ao pleito. Ele esclarece ainda que a chapa com a maioria absoluta dos votos dos parlamentares assumiria os cargos de presidente e vice. Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

Impeachment, cassação, renúncia ou novas eleições. Os possíveis cenários para Dilma e Temer diante da crise Posted: 12 Apr 2016 08:15 PM PDT Dilma e Temer correm risco de perder cargos André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016 Os deputados estão trabalhando em ritmo acelerado para garantir o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A votação em plenário da Câmara sobre o tema está marcada para começar nesta sexta-feira (15) e ser finalizada no domingo (17). Caberá aos 513 deputados a decisão de dar prosseguimento ou arquivar o processo. Isso se dará por maioria simples dos votos: 342 são necessários para aprovar o impeachment na Câmara. Algumas possibilidades surgem a partir de agora. No Congresso, ainda há alternativas, como um novo processo de impeachment ou até uma mudança na Constituição que permita convocar novas eleições gerais. Mas não é só Dilma que corre risco. O sucessor natural dela, Michel Temer (PMDB), também pode ser alvo de um processo de impeachment, já que para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, ele cometeu as mesmas irregularidades de Dilma, ao assinar decretos que liberavam verbas sem autorização do Congresso Nacional. Veja a seguir, alguns cenários possíveis diante da atual crise política. Congresso pode eleger novo presidente do Brasil. Entenda Impeachment passa na Câmara Aprovado na Câmara, o impeachment segue para o Senado, que monta uma comissão para decidir se aceita ou não o processo. O relatório final é levado ao plenário e pode ser aceito ou rejeitado. Se houver ao menos 41 votos favoráveis ao impeachment, Dilma é afastada por 180 dias. Nesse cenário, o vice assume e permanece no cargo até que haja uma definição no Senado. O processo terá que ser votado novamente, em uma sessão comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao cargo. Caso condenada, Michel Temer permanece como presidente até as eleições de 2018. Impeachment não passa na Câmara Ainda não há sinais claros de que haverá votos suficientes para aprovar o impeachment na Câmara. Se isso não acontecer, o pedido é arquivado. Porém, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já avisou que tem outros nove pedidos que poderiam ser aceitos. Aí, começaria tudo de novo, comissão especial, defesa da presidente, votação em plenário... Cassação da chapa Corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desde o fim do ano passado, um processo contra a campanha da presidente Dilma Rousseff. O PSDB, autor da ação, alega que o PT usou dinheiro de propina. Se houver uma condenação no tribunal, a presidente e o vice perdem os mandatos. Assim, quem assumiria interinamente seria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Caso a condenação saia até o dia 31 de dezembro de 2016, Cunha deverá convocar novas eleições em até 90 dias. Porém, se sair na segunda metade do mandato deles, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta, ou seja, deputados e senadores indicarão quem será o presidente do País até 2018. O novo presidente do TSE é o ministro do STF Gilmar Mendes, que assumirá em maio. Ele que estará à frente do processo que poderá terminar na cassação da chapa Dilma/Temer. Vale lembrar que Mendes é o ministro do Supremo que mais faz críticas abertas ao governo Dilma. Renúncia A Constituição prevê que se Dilma renunciar, quem assume é o vice. Em caso de cassação do mandato de Temer ou até mesmo de renúncia, segue o mesmo princípio anterior. Convocações de novas eleições em 90 dias ou eleições indiretas, dependendo de quando ocorrer. Novas eleições gerais Um movimento de alguns partidos tem sugerido que seja feita uma mudança na Constituição para permitir que sejam realizadas novas eleições gerais, a exemplo da que reelegeu Dilma Rousseff. Existe a possibilidade de fazer uma consulta pública (plebiscito) junto com as eleições municipais, em outubro, para saber se a população aceitaria uma nova eleição. Dilma disse que, para isso, deputados e senadores teriam que topar abrir mão dos cargos também.

Dilma e Lula discutem impeachment após PP declarar apoio ao processo Posted: 12 Apr 2016 07:20 PM PDT Na conta mais pessimista, Planalto avalia que perdeu apenas dez votos com o abandono do partido Ichiro Guerra/Divulgação A presidente Dilma Rousseff reuniu-se na noite desta terça-feira (12) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o núcleo duro do governo para avaliar o cenário político após o PP, partido até hoje da base aliada, declarar voto favorável ao processo de impeachment por parte da maioria da bancada. O Palácio do Planalto ainda não tem uma interpretação sólida sobre a movimentação do PP, mas avalia que, na conta mais pessimista, perdeu apenas dez votos, e que portanto mais de 200 deputados ainda continuam contrários ao prosseguimento do impeachment. Até ontem (12), o governo previa que 213 parlamentares votariam contra o processo, segundo o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner. De acordo com o cenário mais otimista que possuía sobre o apoio do PP, o Planalto avalia que perdeu somente cinco votos. Após o anúncio do PP, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Ricardo Barros (RR) se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. A posição dos progressistas não foi uma surpresa, mas também não vinha sendo amplamente anunciado aos articuladores políticos do governo. De acordo com o presidente da legenda, Ciro Nogueira, apesar de decidir pela entrega dos cargos que possui no governo, o partido não vai "perseguir" quem discordar da decisão da maioria de apoiar o impeachment. Além de Dilma e Lula, participaram do encontro, no Palácio da Alvorada, Jaques Wagner e Berzoini. A notícia "boa" para o governo, segundo um assessor palaciano, ficou por conta do novo líder do PR, Aelton Freitas (MG), que, após assumir o cargo, disse que não há necessidade de "fechamento de questão" para que a legenda confirme ampla maioria contra o impeachment no próximo domingo (17). Por outro lado, a decisão do PRB de votar pelo afastamento de Dilma já era esperada pelo Planalto.

Manifestante é detido com R$ 16 mil em dinheiro durante ato contra o impeachment Posted: 12 Apr 2016 06:24 PM PDT Dinheiro achado com o manifestante Reprodução Um manifestante foi detido na segunda-feira (11) com R$ 16 mil em dinheiro durante uma manifestação contra o impeachment na Esplanada dos Ministérios. O dinheiro foi encontrado pela polícia durante uma abordagem a José Carlos dos Santos, de 45 anos. As notas estavam na mochila dele. O detido afirmou que a verba é uma indenização trabalhista, mas não mostrou nenhum comprovante. Ele também disse que carregava o dinheiro para fazer um tratamento de saúde. Santos foi liberado com o dinheiro. Inicialmente foi divulgado que ele fazia parte do MST, o que foi negado pelo movimento. Leia mais notícias do Distrito Federal

Casa Civil recomenda que Dilma libere uso da 'pílula do câncer' Posted: 12 Apr 2016 05:37 PM PDT Uso da fosfoetanolamina sintética ainda não foi registrada pela Anvisa Reprodução/Anvisa Na tentativa de evitar qualquer ameaça de desgaste (e de perda de votos) às vésperas da votação do impeachment, a Casa Civil recomendou à presidente Dilma Rousseff que libere o uso da fosfoetanolamina sintética — batizada de "pílula do câncer" — antes do registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Em reunião realizada na tarde desta terça (12), para discutir a sanção do projeto de lei que autoriza o produto, o ministério apresentou duas alternativas. Ambas liberam o acesso do paciente interessado à fosfoetanolamina. Resultados iniciais encomendados pelo próprio governo mostraram baixo potencial das cápsulas contra tumores. A recomendação feita pela Casa Civil não levou em consideração pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Anvisa e pela Advocacia Geral da União. Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto. Pesquisa com 'pílula do câncer' não terá pacientes terminais 'Tomo a pílula do câncer desde 2005', diz pesquisador O principal argumento é que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes, abalar a imagem do controle sanitário do Brasil e, consequentemente, a imagem de produtos vendidos. Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa. O composto era distribuído gratuitamente por um laboratório do Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo. Há dois anos, o remédio parou de ser entregue, depois de uma determinação da própria universidade para que produtos experimentais não fossem entregues à população. Apresentado por 26 deputados, o texto teve uma tramitação relâmpago no Congresso Nacional. Ele foi aprovado na Câmara dia 8 de março e duas semanas depois já havia sido aprovado também no Senado.

Temer se diz preparado para governar no caso de impeachment de Dilma Posted: 12 Apr 2016 05:27 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - O vice-presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que está preparado para assumir a Presidência da República no caso de o impeachment da presidente Dilma Rousseff ser aprovado. "Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo", disse Temer em entrevista à GloboNews. "Eu sei que, por força do diálogo, e portanto coletivamente, portanto com todos os partidos, com os vários setores da sociedade, nós tiraremos o país da crise", disse o vice-presidente na entrevista. Temer, que foi alvo de um duro discurso de Dilma nesta terça no qual ela o chamou indiretamente de golpista e conspirador, disse que caso o impedimento da petista não seja aprovado ele terá uma "relação institucional" com a presidente, como disse ter desde que chegou ao cargo em 2011. "Ao longo que eu fui vice-presidente, estou completando cinco anos e pouco, eu nunca tive um chamamento efetivo para participar das questões do governo. De modo que, se nada acontecer, tudo continuará como dantes", disse o vice, que no início do segundo mandato de Dilma chegou a chefiar a articulação política do governo. Apesar de um áudio divulgado na véspera, segundo Temer por acidente, no qual ele fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado e da entrevista que deu à GloboNews, o vice disse ter adotado uma atitude de "discrição absoluta" diante da possibilidade de impedimento de Dilma, embora seja chamado de "golpista" por partidários da presidente. Presidente licenciado do PMDB, Temer disse esperar que o clima de "guerra" contra ele terá fim independente da decisão sobre o impedimento de Dilma. "Essas coisas são passageiras, logo as pessoas terão compreensão do que é importante para o país", avaliou. None (Por Eduardo Simões)

Cunha diz que todos os 513 deputados serão chamados para votar e afirma que a ordem não importa Posted: 12 Apr 2016 04:37 PM PDT Cunha vai anunciar até quarta-feira, a ordem de chamada no dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu na noite desta terça-feira (12) o discurso da presidente Dilma Rousseff, onde a petista se refere indiretamente a ele e ao vice-presidente da República, Michel Temer, como "dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada". Ele disse não se sentir enquadrado porque está comprometido com o cumprimento da lei e que "seria ótimo se esse fosse o mesmo propósito dela". — Se alguma conspiração existe, ela só pode ser do povo, não será nunca da nossa parte. Estamos comprometidos única e exclusivamente com o respeito à Constituição, à lei e o regimento da Casa. Questionado se ficaria no cargo até 2017 caso Temer assuma a presidência da República, Cunha rechaçou a hipótese de renunciar. — Não mudei minha resposta. Leia mais notícias de Brasil e Política Sessão do impeachment na Câmara começa às 9h de sexta e votação será às 14h de domingo Cunha vai anunciar até esta quarta-feira (13), a ordem de chamada dos parlamentares no dia da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado disse que está tomando cuidado para dar a interpretação correta da regra de acordo com os precedentes anteriores. Ele negou que a ordem de chamada vá influenciar no resultado da votação. — Influenciar o quê? Todos os 513 serão chamados, todos vão exercer seu direito a voto. Você acha que alguém chegará lá influenciado por alguma coisa? [...] Acho isso uma bobagem. A sessão de votação começa na sexta-feira pela manhã, dia em que haverá a apresentação da defesa e da acusação, além do discurso de uma hora das lideranças partidárias. Cunha ressaltou que oferecerá um advogado dativo caso o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, não compareça. No sábado será a vez dos deputados inscritos falarem por três minutos cada, o que pode estender a sessão para a madrugada ou até mesmo emendar com a sessão do dia seguinte. No domingo, a votação está marcada em princípio para as 14h e Cunha prevê que o resultado saia entre 20h e 21h, uma vez que cada deputado deve levar em média por 30 segundos para dar seu voto. Cunha defendeu a votação no domingo e disse que está apenas seguindo uma sequência regimental. — Pior é fazer isso num dia útil porque tem vida normal, as pessoas trabalhando aqui, uma Esplanada ocupada. Não vejo nenhum problema, nós não estipulamos o dia de domingo. Sempre dissemos que ao fim de 48 horas seriam três dias para fazê-lo. Record vai transmitir ao vivo votação do impeachment de Dilma O presidente da Câmara informou que pretende colocar um telão fora da Câmara e outro dentro para que as pessoas possam acompanhar a votação. O peemedebista justificou que a chamada em ordem alfabética foi adotada no impeachment do ex-presidente Fernando Collor porque na época não havia previsão regimental estabelecendo um rito. O regimento hoje não fala em ordem alfabética. Temer Sobre o vazamento do áudio onde Michel Temer fala como se o processo de impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara, Cunha defendeu o vice-presidente e disse que se tratou de um vazamento acidental. — A reação me parece que não é cabível para quem fez alguma coisa acidental. Não vejo nenhum objetivo do vice-presidente de criar qualquer tipo de constrangimento. Pelo contrário, a posição dele tem sido de muito equilíbrio. Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

PP aprova desembarque do governo Dilma e diz que partido votará a favor do impeachment Posted: 12 Apr 2016 03:53 PM PDT Líder do PP, o deputado Ciro Nogueira é um dos investigados na Operação Lava Jato Reprodução/pp-sc.org.br O PP (Partido Progressista), um dos mais atingidos pelas investigações da operação Lava Jato, decidiu nesta terça-feira (12) declarar voto favorável à aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A legenda decidiu ainda desembarcar do governo petista, com o qual trabalha junto desde 2003. De acordo com o líder do partido e ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Agnaldo Ribeiro (PB), a "ampla maioria" da bancada deliberou pela votação favorável ao impeachment no próximo domingo, na sessão da Câmara marcada para as 14h. Ausente de praticamente todas as sessões da comissão especial do impeachment, o deputado Paulo Maluf (SP) foi um dos que votaram para que o partido apoie o pedido de afastamento de Dilma. "A bancada do PP, depois de muitos debates, decidiu pela unidade e hoje sai unida. A decisão é histórica e leva à unidade do partido. Vamos sair daqui e comunicar ao presidente [Ciro Nogueira]", disse Ribeiro. A decisão não significa que todos os parlamentares votarão pela aprovação do impeachment. Segundo o deputado federal Esperidião Amim (SC), 37 dos 49 deputados do partido votarão a favor da abertura do processo de impeachment. Quanto aos outros, não se sabe. O deputado Sandes Júnior (GO), explicou, no entanto, que não haverá punição para os que não seguirem a orientação da liderança. Governabilidade e Lava Jato Após a saída do PMDB do governo, o PP se tornou o maior partido da base aliada. Na semana passada, o governo da presidente Dilma Rousseff ofereceu cargos de primeiro escalão ao partido, inclusive o Ministério da Saúde e a Caixa Econômica Federal. Atualmente o partido comanda o Ministério da Integração Nacional, mas não informou se irá entregar o cargo. As informações, contudo, são de bastidores e não foram confirmadas nem pelo Planalto nem pelo partido. O governo federal, por enquanto, manteve à frente da Saúde o ministro Marcelo Castro, deputado federal pelo PMDB do Piauí. O PP é o partido com maior número de políticos investigados: são 32 no total. A famosa "Lista de Janot", entregue ao STF em 6 de março de 2015, trazia 31 políticos ligados ao partido. O 32º apareceu no novo pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 30 de março deste ano: Mário Negromonte Jr. O alto número de parlamentares do partido se deve ao fato de que o partido era beneficiado pelos desvios praticados por um dos principais delatores do esquema, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras. Além disso, dos partidos com a maior bancada no Congresso, o PP era o único em que todos o seus membros escolhidos para compor a comissão especial do impeachment são investigados ou réus por crimes no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme revelou reportagem do R7.

Presidente do PMDB defende Temer e Cunha e diz que Dilma “perdeu o equilíbrio” Posted: 12 Apr 2016 03:27 PM PDT O senador ressaltou que o processo de impeachment não é um golpe e defendeu Temer e Cunha das acusações indiretas Luis Macedo/Câmara dos Deputados O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que o discurso feito nesta terça-feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff é sinal de que ela está "perdendo o equilíbrio". Em cerimônia no Palácio do Planalto com educadores e estudantes, Dilma disse, sem mencionar nomes, que o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os chefes do que ela classificou de "golpe em curso" contra seu mandato. "Eu lamento que a presidenta Dilma esteja perdendo a serenidade e esteja tentando culpar outras pessoas pelo desacerto do seu próprio governo. Se a presidenta quer encontrar pessoas que atrapalharam seu governo, deve olhar para dentro. O governo está pagando pelos erros que cometeu", disse Jucá. O senador ressaltou que o processo de impeachment não é um golpe e defendeu Temer e Cunha das acusações indiretas. "Eu diria que é um tipo de apelação e perda de equilíbrio. Primeiro, os autores do pedido de impeachment são juristas renomados no Brasil. Depois, o Eduardo Cunha, como presidente da Câmara, deu apenas prosseguimento ao fato. O processo foi definido pelo STF [Supremo Tribunal Federal] no seu trâmite", acrescentou. Jucá também defendeu Temer quanto ao vazamento de áudio em que o vice-presidente discursa como se o impeachment de Dilma já tivesse sido aprovado e rebateu a sugestão do ministro do Gabinete Presidencial, Jaques Wagener, de que Temer deveria renunciar ao cargo após a divulgação. "Acho que querer propor a renúncia do presidente Michel Temer é querer imolar alguém que não tem culpa no cartório. Eu acho que se o ministro Wagner tiver que propor a renúncia de alguém, melhor seria para o Brasil que ele propusesse a renúncia da presidenta Dilma – não sei se ele vai conseguir convencê-la. O presidente Michel não tem nenhum motivo para renunciar, é um político experimentado e pode ser muito importante nesse momento em que o país precisa redefinir o seu rumo e o seu caminho." União no PMDB Romero Jucá disse ainda que está negociando com a bancada do PMDB na Câmara qual será a posição do partido em relação ao processo de impeachment, em busca do máximo de união possível entre os membros. Segundo o senador, caso a admissibilidade do processo seja aprovada pelos deputados, o caso terá seu "tempo próprio" no Senado, mas é uma questão urgente. "Espero que o presidente [do Senado] Renan [Calheiros] possa conduzir dentro da linha do direito de defesa, dentro da linha de cumprimento do regimento, mas levando em conta a urgência e as graves condições que o Brasil vive hoje. Portanto, uma rápida solução é muito importante para que o país comece a reagir", disse. Renan, por sua vez, não quis comentar a manifestação de Dilma, nem as respostas de Jucá ao discurso presidencial. O presidente do Senado se limitou a dizer que o Brasil vive "um momento dramático na sua história e todos os atores políticos precisam demonstrar responsabilidade". Sobre o eventual trâmite do impeachment no Senado, Renan disse que correrá no tempo necessário. "Eu não devo comentar esses fatos, mas tudo na vida tem o seu tempo. O impedimento tem o seu tempo, tem um calendário. Se ele passar na Câmara, ele se submeterá a um calendário no Senado Federal. E isso será submetido ao Supremo Tribunal Federal".

Comissão da prefeitura nega autorização para Fiesp fazer projeções em prédio sede na avenida Paulista Posted: 12 Apr 2016 03:25 PM PDT Fiesp descumpriu lei Cidade Limpa, segundo Prefeitura Paulo Lopes - Futura Press - Folhapres A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) perdeu a autorização para realizar projeções de imagens e frases no prédio de sua sede, na avenida Paulista, no centro da capital paulista. A decisão foi tomada pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana), da Prefeitura de São Paulo, nesta terça-feira (12). Por meio de nota, a comissão revogou a autorização de funcionamento do painel de LED instalado na fachada do edifício por descumprimento da lei 14.223/06, conhecida como lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana no município. O painel tinha autorização para a realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural. O responsável pelo painel, segundo a comissão, desrespeitou as regras estabelecidas pela lei Cidade Limpa. O tema foi apresentado formalmente ao órgão no dia 17 de março, por representante da sociedade civil, e incluído na pauta para discussão, deliberada nesta terça por maioria dos votos – 13 favoráveis e três abstenções – pela revogação da autorização. A CPPU é composta por oito representantes do Poder Executivo e oito representantes da Sociedade Civil. A decisão passa a valer a partir da publicação e a fiscalização do seu cumprimento caberá à Subprefeitura de Pinheiros. Leia mais notícias sobre R7 São Paulo Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play

Paulista e centro de SP recebem atos contra e pró impeachment neste domingo Posted: 12 Apr 2016 02:32 PM PDT Votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff acontece neste domingo (17) Reprodução Fotos Públicas A votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário da Câmara foi marcada a partir das 14h do próximo domingo (17). Manifestações a favor e contrárias ao governo devem acontecer em vários pontos na cidade de São Paulo nesta data. De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a avenida Paulista será palco de protestos de três grupos contrários ao governo: Vem pra Rua, Brasil Livre e Revoltados Online. Os dois primeiros protocolaram o pedido na terça-feira (5) e o último um dia antes (4). Na praça da Sé e no Vale do Anhangabaú, regiões centrais da capital paulista, acontecerão os atos contra o impeachment, solicitado pela Frente Brasil Popular – o grupo comunicou a secretaria na quinta-feira (7). A pasta informou que a "Polícia Militar irá garantir a segurança em todas as manifestações previstas para este domingo, independentemente da posição política ideológica". A definição dos locais dos atos, de acordo com a SSP, foi feita pelo critério cronológico de protocolo do pedido. Leia mais notícias sobre R7 São Paulo Experimente: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play

Rachado em relação ao impeachment, PR elege novo líder na Câmara Posted: 12 Apr 2016 02:31 PM PDT Aelton Freitas é o novo líder do PR na Câmara Agência Câmara O deputado Aelton Freitas (PR-MG) assumiu, nesta terça-feira (12), a liderança da bancada do PR na Câmara, após o antigo líder, Maurício Quintella (PR-AL), deixar o cargo. A mudança indica um racha dentro do partido, uma das legendas nas quais o Planalto aposta para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Apesar de a indicação do PR ser pela manutenção de Dilma, Quintella, o antigo líder, afirmou que deseja votar contra a presidente e, por isso, entregou o cargo. — Minha posição era antiga, só não podia anunciar, porque representava uma bancada — disse o parlamentar. Ele afirmou que, dos 40 parlamentares do partido na Casa, entre 25 e 30 devem segui-lo e votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário. Em nota emitida pelo partido, Freitas, o novo líder, reafirma a posição da legenda contra o impeachment, mas dá a entender que não haverá indicação de voto no domingo (17), quando o plenário deve decidir se envia o impeachment ao Senado. "O líder do PR na Câmara, deputado Aelton Freitas (MG), esclarece que não há necessidade de 'fechamento da questão' para que a legenda confirme ampla maioria de sua bancada contra o impeachment", afirma a nota. Até o momento 18 deputados do partido declararam que votarão pelo impeachment e seis se disseram contrários. Dezesseis parlamentares não se manifestaram. Leia mais notícias de Brasil

Oposição quer barrar na Justiça oferta de cargos do governo Posted: 12 Apr 2016 02:01 PM PDT Estratégia de oferta de cargos é criticada pela oposição Getty Images A oposição vai tentar barrar na Justiça a oferta de cargos que o governo federal vem fazendo na tentativa de barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ação civil pública com pedido de antecipação de tutela será feito pelo Solidariedade na Justiça Federal dos 26 Estados e do Distrito Federal. A peça usa como base notícias jornalísticas que abordam oferta de cargos a partidos do PP, PROS, PDT e PTN e a demissão de indicados por políticos contrários ao governo. "Sabe-se que há deputados publicamente favoráveis ao impeachment que indicaram nomes para essas vagas", diz o texto da ação, que cita casos de exonerações de indicados, por exemplo, pelo ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB). A peça lista 27 recentes nomeações políticas. O Solidariedade solicita à Justiça a sustação dos efeitos das nomeações e a determinação para que o governo se omita de efetuar nomeações em caráter de substituição "ao menos até ao final do processo de impeachment". "O ex-presidente Lula está num hotel trocando cargos em troca de votos. Precisamos acabar com essa bandalheira. Queremos uma liminar para acabar com essa brincadeira. Na prática, esta ação impede a bandalheira, para esta festa que o governo está fazendo", afirmou o presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP). Sessão do impeachment na Câmara começa às 9h de sexta e votação será às 14h de domingo Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos

Governo vai recorrer da decisão que suspendeu posse de ministro da Justiça Posted: 12 Apr 2016 01:59 PM PDT Nesta terça-feira (12) uma juíza substituta da 7.ª Vara de Brasília, anulou, em caráter provisório, a posse de Aragão Antonio Augusto/Secom/PGR O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou que recorrerá da decisão liminar que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Nesta terça-feira (12) a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7.ª Vara de Brasília, anulou, em caráter provisório, a posse de Aragão. De acordo com Raquel, como ele é membro do Ministério Público (MP), não pode continuar no cargo. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu promotores e procuradores de Justiça de assumir postos na administração federal. A regra, no entanto, valeria apenas para quem ingressou na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Leia mais notícias de Brasil e Política Aragão tornou-se procurador em 1987. Segundo ela, porém, a definição do STF vale para todos os integrantes do MP, independentemente do ano de ingresso na carreira. A tese foi discutida pelos ministros da Corte em março, depois de o ex-ministro Wellington Lima e Silva, que é procurador da Bahia, tomar posse na Justiça. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a situação do atual ministro da Justiça ainda tem de ser debatida pela Corte. Após Aragão assumir o cargo, no dia 17, o PPS entrou com uma ação no Supremo para anular a nomeação. O partido alega que a situação do ministro é a mesma de Silva, que decidiu deixar o posto. O caso ficou sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e ainda não foi levado ao plenário do tribunal.

Sessão do impeachment na Câmara começa às 9h de sexta e votação será às 14h de domingo Posted: 12 Apr 2016 01:17 PM PDT Cunha se reuniu com líderes para definir andamento da votação Dida Sampaio/Estadão Conteúdo A sessão da votação do impeachment da presidente Dilma no plenário da Câmara foi marcada para as 9h desta sexta-feira (15), após reunião entre os líderes dos partidos da Casa. No mesmo encontro ficou definido que a votação irá acontecer a partir das 14h de domingo (17). O processo obedece, de acordo com entendimento dos líderes, o prazo regimental para o início da votação. Nesta quarta (13) e quinta (14) haverá ordem do dia no período da tarde. O rito também será igual ao do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Na sexta (15), a sessão deve ser aberta às 8h55, sendo que as inscrições para as falas acontecem entre 9h e 11h. Após o início da sessão o denunciante terá 25 minutos para falar e a defesa da presidente terá também 25 minutos. Depois disso, ainda na sessão de sexta, começam as falas dos deputados por partido. Cada partido terá uma hora, da maior bancada para a menor e poderá indicar até cinco representantes. As lideranças também poderão falar. Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos No sábado a sessão está marcada para às 11h. Os parlamentares terão três minutos cada para falar, de acordo com ordem de inscrição. Aqui a ideia é alternar entre favoráveis e contrários ao impeachment. A sessão pode ser encerrada após quatro falas se houver requerimento. Domingo será o dia da votação, que está marcada para às 14h. Os líderes dos partidos poderão se manifestar. Ainda não está definido se a votação será por ordem alfabética ou por Estado, alternando por regiões do País. A votação não poderá ser interrompida e os ausentes serão chamados novamente no final. Essa medida era uma vontade dos deputados pró-impeachment, uma vez que as ausências favorecem os governistas. Imprensa mundial destaca muro para manifestantes em Brasília

Oposição diz que resultado da comissão turbinou placar pró-impeachment para 340 votos Posted: 12 Apr 2016 12:24 PM PDT Na contagem de Mendonça Filho há ainda 127 votos contra o impedimento e 46 indecisos Gustavo Lima/03.11.2015/Câmara dos Deputados O coordenador do comitê pró-impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse nesta terça-feira (12), após a reunião de líderes, que o resultado da comissão "turbinou" o placar pró-impeachment. Na sua contagem, a oposição ao governo Dilma chegou a 340 votos pelo impedimento da presidente, a base de Dilma tem 127 votos e os indecisos são 46. Para o impeachment ser aprovado na Câmara são necessários votos favoráveis de dois terços dos deputados, ou 342 votos. — A comissão aprovou o impeachment com vantagem superior à expectativa original, o que dá um efeito manada favorável que ainda não foi totalmente absorvido. Para o deputado, portanto, até a próxima sexta (15), quando começa a votação, parte dos indecisos deve reforçar o placar pró-impeachment chegando ao número necessário para a aprovação. Se for analisada a proporcionalidade do resultado na Comissão, 38 votos favoráveis e 27 contra, o impeachment não passaria no plenário, porque o resultado na comissão não é de dois terços de votos favoráveis. Questionado sobre isso, o coordenador do comitê pró-impeachment disse que essa conta não é tão simples e não pode ser feita dessa forma. — Uma conta errada, basta dizer o seguinte: na comissão o PMDB teve metade de votos contra e metade favoráveis. No plenário, qual a proporção? Entre 85 e 90% pró- impeachment. E se você fizer essa mesma apreciação no PP, no PR, vai ter essa mesma distorção. Ou seja, no plenário, essa é a tendência. O antigo líder do PR, por exemplo, anunciou sua postura pró-impeachment.

Começa leitura de parecer pelo impeachment no plenário da Câmara Posted: 12 Apr 2016 11:06 AM PDT Às 15h, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reunirá os líderes partidários para discutir os detalhes do rito de votação Alex Ferreira/03.12.2015/ Câmara dos Deputados O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), começou a ler no plenário da Câmara o parecer pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado nesta segunda-feira (11) na comissão especial. A expectativa é que a leitura integral das 128 paginas demore quatro horas. Às 15h, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reunirá os líderes partidários para discutir os detalhes do rito de votação no fim de semana. Com a publicação do parecer pelo impeachment no Diário Oficial, amanhã, conta-se o prazo de 48 horas para que o afastamento possa entrar na pauta da Câmara. A sessão de votação está marcada para começar na sexta-feira, 15 com a apresentação da defesa e dos juristas que pedem o impedimento da presidente da República. Na sequência, haverá um tempo de até uma hora para que cada partido se manifeste no plenário. A sessão se estenderá até o sábado e no domingo, possivelmente às 14h, começará a votação com chamada nominal dos parlamentares.

Moro defende intervenção do Judiciário para afastar corruptos da política Posted: 12 Apr 2016 11:06 AM PDT Não está claro se o veto se aplicaria a políticos com investigação em aberto, réus ou que já foram condenados Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil O juiz federal Sergio Moro defendeu nesta terça-feira (12) a intervenção do Poder Judiciário para evitar a "perpetuação na vida pública" de políticos acusados de corrupção. Para o juiz, o princípio da garantia da ordem pública pode ser usado para justificar decisões que tenham objetivo de evitar novos crimes e afastar o "político improbo da vida pública". A argumentação de Moro consta na decisão em que ele determinou a prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e mais duas pessoas ligadas a ele, na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje. "O correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões. Não sendo este o caso, é necessária, infelizmente, a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, quando há possibilidade de que este volte, em futura eleição, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto". A Lei da Ficha Limpa já atua nesse sentido. Ela veta parlamentares condenados ao menos em segunda instância, ou seja, com decisão de um colegiado de juízes, e somente para crimes com caráter doloso, e não culposo. Na sugestão de Moro, não está claro se o veto se aplicaria a políticos com investigação em aberto, réus ou que já foram condenados.  Na avaliação de Sergio Moro, a corrupção compromete a democracia no Brasil. — Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático. O ex-senador Gim Argello foi preso preventivamente, sem prazo determinado, em Brasília, na 28º fase da Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido R$ 5 milhões para não convocar, na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, empreiteiros investigados na Lava Jato, como Ricardo Pessoa (UTC Engenharia) e Léo Pinheiro (OAS). Ele será transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, nesta tarde.

Juíza de Brasília suspende nomeação de ministro da Justiça Posted: 12 Apr 2016 10:58 AM PDT Eugênio Aragão assumiu o Ministério da Justiça em março de 2016 Marcelo Camargo/05.04.2016/Agência Brasil Escolhido menos de um mês atrás ministro da Justiça pela presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão teve sua nomeação suspensa na tarde desta terça-feira (12) pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de Brasília. Ainda cabe recurso da decisão de 1ª instância. Novo ministro da Justiça já fala em mexer na Polícia Federal A juíza Luciana de Moura entendeu que Aragão fazia parte do MP (Ministério Público) antes de assumir a Justiça — o que é proibido pela Constituição Federal de 1988. A nomeação de Aragão, porém, levou em conta o fato de ele ter ingressado no MP em 1987, antes da promulgação da Constituição fato desconsiderado pela magistrada. Para basear seu despacho, a magistrada utilizou uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o antecessor de Aragão, o procurador de Justiça do Estado da Bahia Wellington Lima e Silva, que "permaneceu poucos dias no cargo" após uma "atabalhoada nomeação" nas palavras da juíza. Naquela ocasião, o STF atendeu a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alegou que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo. A decisão liminar tinha sido adotada pela da juíza Solange Salgado, da primeira Vara Federal. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal, mas adiantou que vai recorrer da decisão que suspendeu a nomeação de Aragão. Chancela do CNMP Após Dilma decidir retirar Wellington Lima e Silva e escolher colocar Eugênio Aragão em seu lugar na Justiça, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou, por maioria de votos, o afastamento de Aragão do posto de subprocurador-geral da República. A decisão foi o sinal verde para Aragão exercer cargo de ministro, uma vez que ele ingressou no Ministério Público em 1987, antes da promulgação da atual Constituição — que proibiu que procuradores e promotores do Ministério Público peçam licença para ocupar cargos em outros Poderes.

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