USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos


sexta-feira, 1 de abril de 2016

#Brasil

#Brasil

Acumulada, Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões

Posted: 01 Apr 2016 08:03 PM PDT

Para concorrer ao prêmio de R$ 28 milhões sorteados neste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Sem nenhum vencedor no concurso da última quarta-feira (30), a Mega-Sena pode pagar uma bolada de R$ 28 milhões neste sábado (02). As estimativas são da CEF (Caixa Econômica Federal).

As dezenas sorteadas na quarta foram: 20 — 21 — 28 — 48 — 50 — 59. Mesmo sem ninguém ter acertado os seis números, 23 pessoas conseguiram marcar cinco dezenas certas e ganharam um prêmio de R$ 86,6 mil. Outras 2.088 conseguiram marcar quatro números certos e levaram para casa R$ 1.362,93.

Leia mais notícias de Brasil

Para concorrer ao prêmio de R$ 28 milhões sorteados neste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

Renan defende debate sobre parlamentarismo e STF discutirá o tema

Posted: 01 Apr 2016 05:49 PM PDT

Manifestação responde uma ação protocolada em 1997 Valter Campanato/02.12.2015/Agência Brasil

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado defendeu a discussão no Congresso sobre o parlamentarismo e disse que a alternativa ao presidencialismo "otimiza" a relação entre os poderes. O assunto foi pautado para julgamento do plenário do STF na próxima quarta-feira (6).

— Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

O documento é assinado pelos advogados da Casa Parlamentar com o aval do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

No documento, o Senado alega que "dificilmente alguém ousaria a afirmar que o presidencialismo brasileiro atende melhor" ao princípio republicano e ao princípio da separação de poderes que democracias parlamentaristas como a Alemanha, a França e o Reino Unido.

O Senado reconhece, no entanto, que eventuais problemas no sistema presidencialista poderiam ser corrigidos com o aperfeiçoamento do sistema.

— O que não se admite, por imperativo do princípio democrático e do princípio do pluralismo, é que se abortem debates em torno dessas questões, como pretendem os impetrantes.

A manifestação responde uma ação protocolada em 1997 pelo então deputado e hoje chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner. Ele questiona ao Supremo se o Congresso pode, por meio de uma emenda à Constituição, instituir o novo sistema de governo.

Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que mudança do sistema de governo deve ser decidida em consulta popular. Em um plebiscito realizado em 1993, os brasileiros rejeitaram a adoção do parlamentarismo no Brasil.

Em meio à crise política, no entanto, congressistas articulam a formulação de um projeto que instaure o semipresidencialismo no Brasil. "Denegar a ordem não implicaria o acertamento da superioridade do parlamentarismo vis-à-vis o presidencialismo, mas simplesmente dar passagem a um debate republicano, em cada Casa do Congresso Nacional", alerta o Senado sobre o caso.

STF nega pedido para incluir delação de Delcídio no texto do impeachment

Posted: 01 Apr 2016 05:36 PM PDT

STF

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (1º) a análise de um mandado de segurança ajuizado ontem pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral (PTB-SP) no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Rosa explicou que, segundo a jurisprudência do Supremo, mandados de segurança só cabem quando o autor da ação é beneficiário direto do ato questionado.

— Desse modo, o impetrante não se desincumbiu de modo adequado do ônus que lhe cabia. [...] A controvérsia fundada na admissão ou não de específico documento como parte do acervo relacionado ao trabalho ainda em curso da Comissão Especial [do impeachment] diz respeito à organização interna de suas atividades, ausente elemento jurídico de conexão entre o ponto e a própria disciplina do rito do impeachment.

De acordo com Faria de Sá, "o documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada [Dilma] no esquema de corrupção da Petrobras". O deputado pedia para que o Supremo suspendesse uma decisão do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do presidente da comissão do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), para tirar do pedido contra a presidente a delação do senador.

Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.

Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e o próprio Cunha.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares.

Ministro é ameaçado de morte em rede social

Posted: 01 Apr 2016 04:55 PM PDT

"Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver?", questionou Edinho Reprodução/Facebook

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, sofreu nesta sexta-feira (1º) ameaça de morte por meio do Facebook e informou ter relatado o caso ao Ministério da Justiça e ao titular da Pasta, Eugenio Aragão, para que "medidas cabíveis" sejam tomadas.

Em um dos comentários a um post de uma entrevista concedida por ele à rádio Morada do Sol, de Araraquara (SP), o internauta Adrianno Ravaglio xinga Edinho e o ameaça: "não ande tão tranquilo já tem gente na sua cola comunista filho da p." "Olha Edinho Silva filho da p. quem vai morrer é vc (sic) e os petistas", relatou Ravaglio.

Após sofrer críticas de seguidores do ministro, Ravaglio continuou e afirmou que "morrendo uns 50 petistas e comunistas o resto foge com o rabo no meio das pernas, bem o perfil de covardes".

Além de relatar a ameaça e informar sobre o pedido de apuração, no próprio Facebook e ainda no Twitter, Edinho disse que "esse tipo de ameaça não me fará mudar minhas convicções. Continuarei defendendo a democracia, a legalidade, o respeito à Constituição Federal", contou.

— E vou estar, em todos os espaços possíveis, defendendo que a única saída para a crise política que estamos enfrentando está no diálogo e na construção de uma agenda de unidade nacional, que seja maior que as divergências políticas e nos coloque novamente no caminho da retomada do crescimento econômico e do fortalecimento institucional. A democracia não admite atalhos, nem intolerância.

Edinho considerou ainda a ameaça como mais uma demonstração "da avalanche intolerante que tomou conta do Brasil" na qual "pessoas falam em matar como se fosse um ato simples, sem significado", concluiu. Ontem, após uma cerimônia no Palácio do Planalto, Edinho fez um apelo ao diálogo e alertou que a radicalização e a intolerância no País podem levar a uma convulsão social de consequências imprevisíveis. "Nós vamos baixar o tom ou vamos esperar o primeiro cadáver?", perguntou Edinho. "Se algo não for feito, não tenham dúvida de que isso vai ocorrer".

Líder do PPS afirma que possíveis revelações de ex-secretário do PT têm potencial explosivo

Posted: 01 Apr 2016 03:41 PM PDT

Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, foi preso na 27ª fase da Lava Jato Danilo Verpa/24.01.2008/Folhapress

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), acredita que as possíveis revelações de Silvio Pereira, ex-secretário geral do PT, e do empresário Ronan Pinto, presos nesta sexta-feira (1º), têm "potencial explosivo".

O nome dado para a operação é Carbono 14, um isótopo radioativo natural. Para Bueno, a 27ª fase da Lava Jato deve "interligar uma série de crimes cometidos por petistas e pode resultar em depoimentos que vão abalar de vez a estrutura da sigla".

"O governo está ciente de que os depoimentos ajudariam a implodir o PT. Não é à toa que a Lava Jato investiga se o PT usou de sua estrutura de corrupção para pagar pelo silêncio de Silvinho Pereira e do empresário Ronan Pinto", afirmou o parlamentar.

Em nota, ele relembrou que pediu a convocação do empresário e do jornalista Breno Altman na CPI da Petrobras, em 2014, mas que a "blindagem do PT impediu a aprovação dos requerimentos".

No texto, Bueno ressalta ainda que a força tarefa da Lava Jato está realizando agora um trabalho que interliga denúncias antigas envolvendo o PT, como os esquemas de propina envolvendo lixo e transporte público em prefeituras paulistas, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, o mensalão e o petrolão.

— Estão traçando a linha do tempo dos crimes de uma organização criminosa que tomou de assalto o Estado brasileiro. Não é possível mais conviver com isso, a sociedade está indignada e o impeachment da presidente Dilma ganha mais força a cada dia.

Se o impeachment passar, novo governo será “ilegítimo”, diz advogado da União

Posted: 01 Apr 2016 03:28 PM PDT

José Cruz/03.03.2016/Agência Brasil

O advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, subiu o tom nesta sexta-feira (1º) contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Se a presidente for impedida de governar, disse Cardozo, o novo governo não terá legitimidade.

Em entrevista exclusiva ao R7 e à TV Record, concedida na tarde de hoje, Cardozo afirmou que os argumentos do atual processo de impeachment são "fragilíssimos", disse que não há "um crime de responsabilidade" ou um "ato que atente contra a Constituição".

— O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. (...) E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo.

Cardozo foi escolhido por lideranças governistas para apresentar a defesa da presidente, na segunda-feira (4), na comissão especial instalada para apreciar o processo de impeachment.

Leia a seguir a entrevista completa:

R7 – Tecnicamente, é possível convencer a comissão especial de que há uma fragilidade no argumento do pedido de impeachment?

José Eduardo Cardozo – Não tenho a menor dúvida que sim. Para que possamos ter um impeachment no regime presidencialista, é necessário ter um crime de responsabilidade. No caso, nós não temos um crime de responsabilidade, um ato que atente contra a Constituição. Os fatos invocados são fragilíssimos. São situações contábeis que foram feitas por outros governos e que eram respaldadas por tribunais. Situações que jamais podem configurar a gravidade de algo que exige para, no presidencialismo, ter o afastamento de um presidente. Ou seja, é absolutamente indevido, incorreto imaginar-se que o impeachment pode ser feito diante de fatos dessa natureza.

R7 – Qual é o dispositivo da Constituição que nos mostra isso?

Cardozo – O Artigo 85 da Constituição federal é muito claro quando ele diz que, para que possa ocorrer o impeachment de um presidente, é necessário ter um atentado à constituição, um ato que atente contra a Constituição. Mesmo que houvesse ilegalidade — e no caso não há, em relação aos fatos invocados —, eles não são graves o suficiente para que se possa afastar um presidente da República. Nós não vivemos no parlamentarismo. No parlamentarismo, quando você perde a maioria parlamentar, você muda o governo, porque ali há uma diferença entre chefe de governo e chefe de Estado. No presidencialismo, o presidente é chefe de governo e chefe de Estado. Só uma situação muito traumática, um crime muito forte, violador de princípios constitucionais é que pode ensejar o afastamento. E no caso, esses fatos não só não se verificaram, como mesmo que se tivessem verificados, não seriam suficientes pra justificar uma medida extrema como essa.

R7 – Seria uma ilegalidade tocar adiante esse processo?

Cardozo – É mais do que uma ilegalidade, é uma situação de ilegitimidade e de verdadeiro rasgar de uma Constituição. Na democracia a Constituição ela tem que ser respeitada. O afastamento de um presidente fora de condições constitucionais, é golpe. Claro, o impeachment está previsto na Constituição. Se ele acontece dentro daquilo que efetivamente a Constituição prevê, ele não é um golpe. Mas quando os fatos não justificam o que a Constituição diz, quando os fatos não se apresentam, isso é golpe. E um novo governo que vier a nascer nessas condições, não nascerá das urnas nem da Constituição. Será um governo ilegítimo. E o Brasil jamais poderá ser visto aos olhos do mundo como um País que rasgou a sua democracia e teve um golpe, como no passado já ocorreu, e que agora nós não queremos que volte a ocorrer.

R7 – Levar adiante esse processo, nessas condições, pode abrir um precedente grave e importante para a democracia brasileira?

Cardozo – Mas não tenha a menor dúvida. Qualquer situação ou crise de impopularidade daqui pra frente poderá levar a afastamento de governo. Não é possível que aconteça isso. Nós demoramos tanto tempo pra conquistar uma Constituição que assegurava a estabilidade, a convivência, a pluralidade, dentro de regras de um Estado de Direito, que nós não podemos rasgar a nossa história, nós não podemos rasgar a Constituição de 1988. A democracia veio nesse País para ficar, e nós não podemos ter retrocessos.

R7 – O governo está na antevéspera de uma votação importante do processo de impeachment, não só na comissão especial, como no plenário da Câmara, onde a contagem de votos é crucial. A sua argumentação na comissão pode gerar convencimento, pode cooperar com a formação de convicção daqueles que não estão dentro da comissão.

Cardozo – A argumentação que será apresentada na defesa da presidente Dilma Rousseff é muito forte, é muito sólida. Os argumentos são fragilíssimos, eles não se sustentam. Os argumentos jurídicos são inaceitáveis, a maior parte dos juristas brasileiros sabe disso. Eu tenho certeza que aqueles parlamentares que exercem suas funções jurando cumprir a Constituição, como nós fazemos no ato de nossa posse, não vão desrespeitar seu juramento. Não vão estar descompromissados com a democracia brasileira, vão estar compromissados com a verdade e com aquilo que nós efetivamente conquistamos ao longo do nosso Estado democrático de direito. Jamais votarão em impeachment, transformando o impeachment em golpe.

R7 – As condições dentro da comissão são as mais adversas possíveis no que diz respeito às chances do senhor. Quando o senhor estiver na comissão, estará falando para além daquele quórum?

Cardozo – Eu estarei falando como representante do povo, e portanto para o povo brasileiro, que tem que saber o que é importante nesse momento que está posto. O que está posto nesse momento, mais importante do que a avaliação de um governo, é a preservação da democracia. Nós passamos muitos anos para conquistá-la, não é possível que ela seja rasgada agora. Um novo governo não pode nascer fora das urnas ou com um rasgar de uma Constituição.

R7 – Muito menos o governo do vice Michel Temer?

Cardozo –Qualquer governo que nasça fora das urnas ou com desrespeito à Constituição, é um governo ilegítimo, é um governo que não será respeitado aos olhos do mundo e não poderá ser respeitado aos olhos de nossa sociedade.

R7 – Como o senhor descreveria o estado de ânimo da presidente hoje?

Cardozo – A presidente Dilma Rousseff é uma guerreira. Ela sabe que não cometeu nenhum tipo de delito. Ela confia no seu país, confia na democracia, confia no Congresso Nacional. E portanto ela está absolutamente confiante.

R7 – Há um grande questionamento quanto a essa estratégia da oferta de cargos em troca de votos para barrar o impeachment. Isso é legítimo?

Cardozo – Eu diria que nenhum governo ele consegue conviver no parlamento sem maioria. Portanto, a busca de maioria tem que se dar dentro de pactos políticos. Todos os governos funcionam assim, no Brasil e no mundo.

R7 – Seja qual for a circunstância?

Cardozo – Em qualquer circunstância, um governo tem que ter governabilidade. E nessa perspectiva nós temos que ter diálogos, da mesma forma que a oposição também mantém diálogos, justamente pra tentar, muitas vezes, desestabilizar o governo, ou investir numa política do "quanto pior, melhor". Ou seja, a disputa de votos é própria da democracia, seja nas urnas, seja no parlamento.

R7 – É correto afirmar que o impeachment é um processo puramente político? Pode ser assim?

Cardozo – Não, o impeachment não é um processo puramente político. Os juristas sempre definiram o impeachment como um processo jurídico-político. Jurídico porque apenas pode haver a apreciação política do afastamento de um presidente se houver um crime, um crime de responsabilidade, um ato que atente contra a Constituição, que atente contra os fundamentos do Estado. Por isso, dizer que ele é um processo meramente político, seria equiparar o presidencialismo ao parlamentarismo. Impeachment exige crime, para que se possa haver um juízo político de apreciação em relação ao afastamento de um presidente.

R7 – O senhor descarta uma eventual ida ao Supremo Tribunal Federal no final do processo?

Cardozo – A Constituição brasileira é muito clara quando diz que nenhuma lesão de direito poderá ficar afastado de apreciação do poder Judiciário. Se houver lesão de direito no impeachment, seguramente ir ao judiciário é um recurso legítimo que será usado por nós.

Assista à entrevista do ex-ministro no Jornal da Record:

Detidos na Lava Jato, dono de jornal e ex-secretário do PT já estão em Curitiba

Posted: 01 Apr 2016 03:25 PM PDT

Dono de jornal e ex-secretário do PT estão presos temporariamente por ordem do juiz Sérgio Moro Agência Brasil

O empresário Ronan Maria Pinto, dono do jornal Diário do Grande ABC e de empresa de transporte público, e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira chegaram a Curitiba, sede da Operação Lava Jato, na tarde desta sexta-feira (1º).

Os dois, que são alvos da Carbono 14 — 27ª fase das apurações da Operação Lava Jato —passaram por exame de corpo de deleito, no Instituto Médio Legal e foram levados para a carceragem da Polícia Federal.

Os dois estão presos temporariamente (por cinco dias) por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba. Os dois são acusados pela força-tarefa da Procuradoria pelo desvio e lavagem de R$ 6 milhões, em 2004.

Ronan Maria Pinto e Silvio Pereira serão ouvidos somente na próxima semana pela Polícia Federal, antes que vença o prazo da prisão temporária. Os outros dois alvos da Carbono 14, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman, ligado ao ex-ministro José Dirceu, foram conduzidos para depor, em São Paulo, e liberados em seguida.

Defesa de Dilma será apresentada na segunda-feira, diz vice-líder do governo

Posted: 01 Apr 2016 03:11 PM PDT

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), anunciou nesta quinta-feira, 31, que a defesa da presidente Dilma Rousseff será protocolada na comissão do impeachment na próxima segunda-feira, 4, às 16h. Os governistas querem que o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, faça a sustentação oral da defesa às 17h.

 

De acordo com Teixeira, a intenção é que, no último dia do prazo final dado à petista, Cardozo faça uma exposição de duas horas aos membros do colegiado. A aposta é que a boa oratória do ministro convença os deputados que ainda não têm uma posição fechada sobre o impeachment. A programação só mudará se a presidente da República optar por judicializar o processo.

 

Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), sinalizou que não pretende contrariar a base aliada e que dará espaço para o ministro fazer a defesa oral. Nas sete sessões que se realizaram até agora, Rosso tem defendido a precaução com os trâmites dos trabalhos para evitar que haja futuramente judicialização sob a alegação de que a defesa da petista foi cerceada.

 

Os governistas deixaram a sessão de hoje comemorando a audiência com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro. Os aliados do Planalto acreditam que, diferentemente da reunião de ontem, onde os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior deram um tom político em suas explanações, hoje os parlamentares tiveram a oportunidade de ouvir explicações técnicas sobre as chamadas "pedaladas fiscais". "Quisemos trazer o jogo para o campo correto", afirmou Teixeira.

 

Durante a exposição de Barbosa, que falou por mais de 30 minutos, parlamentares ficaram em silêncio, o que foi interpretado como um sinal de respeito às explicações do técnico e persuasão dos que estavam indecisos. O ministro repetiu que não há base legal para o impedimento da presidente e que Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade fiscal. O momento mais turbulento foi quando o jurista se pronunciou e os oposicionistas questionaram se ele estava na sessão como professor ou advogado de defesa de Dilma, o que causou troca de farpas entre os parlamentares.

 

Os oposicionistas deixaram a sessão, que foi interrompida devido ao início da ordem do dia, com a sensação de que o ministro "fez contorcionismo para explicar o inexplicável", nas palavras do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). Ao final, o peemedebista Carlos Marun (MS) ironizou a comparação de Barbosa com as compras de uma família no supermercado. O ministro fez uma relação entre as escolhas do governo sobre onde gastar seus recursos com uma família que tem que comprar um determinado número de itens no supermercado e não tem dinheiro para tudo, portanto deve fazer escolhas. "Ele (governo) deu um cheque sem fundo e o gerente segurou", ironizou Marun.

Conselho de Ética vai pedir para Moro liberar testemunhas contra Cunha

Posted: 01 Apr 2016 03:07 PM PDT

Cunha está sendo processado por quebra de decoro parlamentar ao afirmar durante uma CPI que não tinha conta na Suíça Gustavo Lima/17.03.2016/Câmara dos Deputados

A cúpula do Conselho de Ética na Câmara marcou audiência para a próxima terça-feira (5) na Justiça Federal do Paraná para pedir que o juiz federal Sérgio Moro autorize o depoimento das testemunhas arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião em Curitiba será fechada.

Nesta semana, o relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou seu plano de trabalho para a fase de instrução do processo e pediu para que fossem ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Rogério também decidiu convidar o ex-dirigente da BR Distribuidora João Augusto Henrique, Leonardo Meirelles, ligado a Youssef, o ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Vaz Musa, além do próprio representado.

O colegiado não tem força de convocação, portanto as testemunhas são livres para recusar o convite.

Além do relator, devem participar da audiência com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR). Outros conselheiros também podem integrar a comitiva, entre eles o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário de Cunha na Casa. Delgado afirma que a colaboração das testemunhas será importante para o andamento do processo contra o peemedebista. "Depois das delações, as pessoas podem ter disposição para falar. Então que elas colaborem", disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

Os conselheiros vão pedir para que Moro acelere a liberação das testemunhas. Alguns estão em prisão domiciliar e outros seguem presos. "Queremos brevidade nisso. Podemos ouvi-las em dois dias", afirmou Sandro Alex.

Dilma aproveita saída do PMDB e extingue cargos de confiança 

Posted: 01 Apr 2016 02:16 PM PDT

Abreu perdeu quadros e não tem permanência certa no governo Montagem/R7

A presidente Dilma Rousseff retomou nesta sexta-feira (1º) a reforma administrativa prometida em setembro do ano passado, quando disse, entre outras coisas, que cortaria 3.000 cargos no Executivo. Hoje, Dilma eliminou 220 cargos em comissão e funções de confiança no Ministério da Agricultura, pasta comandada pela dissidente peemedebista e sua aliada contra o processo de impeachment, Kátia Abreu.

Depois de ter prometido a reforma administrativa no ano passado, a presidente fez apenas ajustes tímidos — pouco mais de 10% do total perseguido passou pela tesoura. Agora, em meio ao processo de impeachment e ao acirramento político, sobretudo depois do desembarque do PMDB do governo, ela parece ter encontrado oportunidade para fazer uma nova investida na reforma.

O Ministério da Agricultura, que tem se empenhado para manter Dilma no Palácio do Planalto, foi o primeiro desse novo ciclo de ajuste. Decreto presidencial publicado hoje no DOU (Diário Oficial da União) elimina 220 cargos, deixando a pasta de Kátia Abreu com 2.276 postos de confiança - os cálculos para esses números foram feitos pelo Broadcast com base em informações do Diário Oficial e do Portal da Transparência.

Em meio ao ajuste, foi extinta a Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo, cadeira que era ocupada por Caio Rocha, peemedebista que pediu demissão na manhã de hoje por determinação do partido.

A secretaria da Pesca, ocupada por Marlon Carvalho Cambraia, indicado do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve ser uma das mais afetadas: de 312 cargos de confiança, passará a ter apenas 87, um corte de 72,12% no quadro de funcionários de confiança ou com função.

A secretaria, que já foi ministério e recentemente foi absorvida pela Agricultura após escândalos de corrupção, tinha 27 superintendências, além das cadeiras que ocupa na Esplanada do Ministérios.

Com esse ajuste, fontes avaliam que Kátia Abreu aproveitará as mudanças para reforçar a área de Defesa Agropecuária, considerada por ela uma prioridade. Nas próximas semanas, o Ministério deve divulgar os nomes dos que ficarão no quadro funcional.

Apesar de parte das alterações terem afetado peemedebistas, Tânia Garib, que seria indicada do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ganhou mais espaço. Ela continua à frente da área de Mobilidade Social e também absorveu as funções de Caio Rocha.

Com isso, a secretaria de Tânia - agora de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo -, que tinha apenas dois departamentos, ficou com quatro. A Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), que era um órgão subsidiário do Ministério, também sofreu mudança e foi transformada em um desses departamentos da nova secretaria.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Ex-ministro protocola pedido de impeachment de Temer na Câmara

Posted: 01 Apr 2016 02:08 PM PDT

Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista Marcelo Camargo/23.02.2016/Agência Brasil

O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), protocolou na tarde desta sexta-feira (01) na Câmara dos Deputados um novo pedido de investigação e impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

O pedetista se baseia em citações explícitas nas investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina e favorecimento ao PMDB e a Temer, presidente da sigla.

Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista. Os pedidos começaram a ser apresentados no final de 2015. Dois já foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um - do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) - aguarda apreciação.

Leia mais noticias de Brasil e Política

O ex-governador pede para que o pedido seja analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), porque Cunha também é investigado na Lava Jato e ambos integram o mesmo partido.

Cid disse que veio como cidadão comum pedir a apuração das denúncias envolvendo Temer, ao qual acusa de crime de responsabilidade. No documento, o ex-ministro inclui o termo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e informações sobre suposto repasse de R$ 5 milhões da empreiteira OAS para Temer. Cid não aborda denúncia de crime de responsabilidade fiscal por considerar que as chamadas "pedaladas fiscais" são "artifícios contábeis válidos". "Não há nenhum dolo, nenhum crime de responsabilidade nisso", justificou.

Sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que comenta uma eventual ascensão do PMDB ao poder, Cid demonstra concordância. "Quem melhor descreve isso é o ministro Barroso. São essas as alternativas que o Brasil tem? Certamente não podemos esperar de uma gestão que tem a frente Michel Temer, presidente de um partido que é o precursor, o aperfeiçoador de uma prática de achaque do serviço público nacional, não podemos esperar do comando de um partido desse uma boa gestão", afirmou. Na avaliação do ex-governador, o PMDB foi responsável por instaurar a prática do fisiologismo no País, o que vem sendo copiado por outros partidos.

Na última vez que esteve na Câmara, no ano passado como ministro Cid apontou em plenário supostos "achacadores" do governo, entre eles Cunha. Segundo ele, havia na Casa pessoas que se aproveitam da dificuldade do governo para cobrar mais. "De lá para cá, o que tem sido apurado é que eu estava absolutamente correto. Há aqui uma prática de achaque. Eu penso que o Executivo acaba sendo muito mais vítima do que protagonista do balcão de negócios", declarou o ex-ministro ao comentar as negociações de cargos no governo no momento em que a presidente Dilma Rousseff está em vias de ser afastada pelo Congresso. Cid defendeu mudanças na relação entre Executivo e Legislativo "sob pena do País se tornar ingovernável".

Cid escolheu este momento para apresentar um pedido de afastamento de Temer por considerar que o processo contra a petista está tramitando rapidamente e por se preocupar "com o dia seguinte" do impeachment de Dilma. "Isso me apavora. Eu, pessoalmente, tenho um conceito de que Dilma é uma pessoa séria, honesta e bem intencionada. O seu governo tem muitas dificuldades, precisa de muitos ajustes, eu sou crítico a muitas coisas que acontecem no governo. Agora, não vai ser substituindo a Dilma por Michel Temer e por sua turma que a gente vai ter a possibilidade de melhora no País. Não há esperança, sinceramente", completou.

O ex-ministro disse que um "ajuntamento" entre PMDB e PSDB não visa melhorar o País, e que a aproximação das siglas é uma "conspiração para chegarem por via indireta ao poder". Ele afirmou que é o momento de se fazer tudo para defender a democracia.

Para Cid, passada a crise, Dilma deveria se dedicar a "desarmar a política que hoje tem sido um empecilho à governabilidade". "Sem ambiente de tranquilidade na política, ninguém, por mais competente que seja, vai dar conta disso", finalizou.

Ricardo Barros, do PP, deve assumir Ministério da Saúde

Posted: 01 Apr 2016 02:06 PM PDT

Ricardo Barros deve assumir o Ministério da Saúde Agência Câmara

O tesoureiro-geral do PP, deputado Ricardo Barros (PP-PR), deve assumir o Ministério da Saúde, que atualmente é ocupado por Marcelo Castro (PMDB-PI). A decisão faz parte da investida do governo Dilma Rousseff para evitar que o pedido de impeachment passe pela Câmara.

Como relator do Orçamento no ano passado, Barros notabilizou-se por afirmar que reduziria em R$ 10 bilhões a verba do Bolsa Família. O corte acabou não se concretizando.

Natural de Maringá, no norte do Paraná, ele faz parte de uma família com longa tradição política no município. Seu pai, Silvio Magalhães Barros, e seu irmão, Silvio Barros, foram prefeitos da cidade.

Barros é também casado com Cida Borghetti (PP-PR), vice de Beto Richa (PSDB-PR) no governo paranaense.

A decisão de tirar Castro da Saúde teria deixado o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que lidera o grupo governista do PMDB, contrariado. Ele avalia que a saída do PMDB da pasta da Saúde fará Dilma perder apoio entre peemedebistas no Congresso.

Com 49 parlamentares, o PP é o terceiro maior partido na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PMDB (que possui 69 cadeiras) e do próprio PT (58 cadeiras). Com o desembarque do PMDB do governo anunciado no início da semana, o PP tornou-se o principal alvo do Planalto para conquistar votos no Congresso.

Além do PP, outro partido que deve ampliar a participação no governo é o PR, que conta com 40 deputados.

O Planalto, no entanto, ainda não decidiu se o PR fica com o Ministério da Agricultura, hoje com Kátia Abreu (PMDB-TO), ou como o das Minas e Energia, hoje com Eduardo Braga (PMDB-AM).

O governo teria pedido para que o PR escolhesse uma das pastas.

O mais provável é que o partido fique com a Agricultura. O fato tem provocado reações por parte de Kátia Abreu, que até o momento tem se manifestado a favor de Dilma. Ela não quer deixar o ministério e, informada da oferta do Planalto ao PR, não tem respondido ligações de jornalistas.

Os peemedebistas governistas avisaram a presidente da República que não concordam com a decisão da ala favorável ao impeachment, liderada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Leia mais notícias de Brasil

Cargos indicados por partidos são 'caixa-preta' no governo

Posted: 01 Apr 2016 01:55 PM PDT

O desembarque do PMDB do governo escancarou o que alguns especialistas consideram um dos principais problemas da administração pública brasileira: a "caixa-preta" dos cargos de indicação política.

Fontes do governo "vazaram" para a imprensa que o PMDB teria um total de 600 cargos de confiança na administração pública federal — aí incluídos funcionários dos sete ministérios nas mãos do partido.

O governo abriu uma rodada de negociações, oferecendo esses cargos a PP, PR, e um bloco formado por Pros, PHS e PEN em troca de apoio para barrar o impeachment no Congresso.

A questão é ninguém soube ou quis informar onde exatamente estão esses cargos. "Isso é informação estratégica, que não será divulgada", disse uma fonte governista à BBC Brasil. "Não abrimos em nenhuma hipótese", afirmou uma fonte do PMDB, garantindo que o partido "não sabe de onde saiu o número 600".

"É um absurdo que não haja transparência sobre onde estão esses cargos, e, de forma mais ampla, sobre quem fez as indicações para preencher os mais de 20 mil cargos de confiança da burocracia federal", diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

Para ele, o governo não tem interesse em divulgar a lista dos responsáveis pelas indicações "para não colocar em evidência que milhares de cargos públicos são instrumento de barganha política em um imenso balcão de negócios" e evitar que os partidos aliados saibam "quem ficou com uma fatia menor do bolo".

"É claro que essa prática de trocar cargos públicos por apoio político não é de hoje. E o preço que a população paga é uma queda de eficiência do setor público porque são colocadas na administração federal pessoas que desconhecem a máquina pública ou sem a qualificação necessária", diz Castello Branco.

Corruptos 'sem padrinhos'

Segundo o fundador da Contas Abertas, a falta de transparência também é "muito conveniente" para os partidos. "Se um indicado é envolvido em um caso de corrupção, por exemplo, eles podem se afastar dele mais facilmente. Afinal, em política, filho feio não tem pai."

É o que parece que tem acontecido no caso de diretores da Petrobras envolvidos na Lava Jato.

Só para citar um exemplo: o lobista Fernando Baiano disse, em sua delação premiada, que quem indicou Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da estatal foi o senador Delcídio do Amaral (ex-PT, hoje sem partido). Delcídio disse que a indicação foi de Dilma. E a presidente negou.

Segundo uma fonte, chegou a se discutir recentemente nos bastidores do governo uma proposta pela qual, para fazer indicações a cargos públicos, os políticos de diversos partidos precisariam enviar um ofício assinado à Presidência da República ou Ministério da Casa Civil. A ideia, porém, não foi adiante.

Outros países têm outras soluções para ampliar a transparência sobre os cargos de indicação política. Nos EUA, por exemplo, o nome de todos os ocupantes de cargos de confiança na burocracia federal são listados em um livro publicado depois de cada eleição presidencial, alternadamente por uma comissão do Senado e uma comissão da Câmara dos Deputados.

A publicação, popularmente conhecida como The Plum Book (O livro ameixa), em função de sua cor, também tem anotações sobre o tipo de indicação de cada autoridade. "Acho que uma iniciativa semelhante também poderia ajudar o Brasil a avançar na questão da transparência", diz Castello Branco.

Mas, afinal, é correto submeter cargos públicos - essenciais ao provimento de serviços básicos à população - à lógica da barganha política? Como e por que se estabeleceu essa prática?

Cobiça política

O sociólogo Felix Lopez, do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), explica que há hoje na burocracia federal cerca de 23 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior, ou DAS, preenchidos por indicação, sem concurso público específico.

É a esses cargos que normalmente os especialistas se referem quando falam em "cargos de confiança" ou "de indicação política" da burocracia federal, embora também haja um adicional de mais de 70 mil cargos que seriam "funções de confiança" — em geral, promoções a servidores.

"É o caso, por exemplo, de um funcionário do Exército alçado a chefe do setor de abastecimento do Exército", explica Castello Branco. "Além disso, também temos um grande número de cargos em estatais preenchidos por indicação política e sobre os quais muito pouca informação é divulgada".

Para muitos especialistas, há um "excesso" de cargos de confiança no Brasil e o sistema de preenchimento de alguns desses cargos no governo e estatais deveria ser "reavaliado".

Nos EUA, por exemplo, são 8 mil cargos desse tipo no Legislativo e Executivo federal.

"Provavelmente há algum exagero no Brasil, e o problema é que isso amplia a rotatividade desses postos e prejudica a continuidade das políticas públicas", diz Lopez.

"Minhas pesquisas (analisando a rotatividade de cargos de confiança de 1999 a 2013) mostraram que há trocas inclusive se o ministro ou gestor é trocado por outro do mesmo partido, porque cada legenda tem suas facções".

É verdade que nem todos os 23 mil cargos de confiança são objeto de cobiça política. "Somente os postos mais altos são realmente cobiçados. Calculo que sejam uns 1.200 ou 1.300, além dos cargos em estatais, que não entram nessa conta", diz Lopez.

Em tese, os cargos de designação livre existem para "oxigenar" a burocracia estatal e fazer com que as políticas públicas possam ser moldadas pelo grupo político que recebeu nas urnas o voto de confiança dos eleitores.

"Esses cargos também têm como finalidade permitir que se possa alçar funcionários públicos de bom desempenho a cargos de mais responsabilidade", diz Claudio Couto, cientista político da FGV, lembrando que, no caso de cargos de mais baixo nível hierárquico, há inclusive cotas das indicações que precisam ser preenchidas por funcionários de carreira do setor público.

Outro objetivo da existência desses cargos, segundo Fabiano Angélico, consultor da ONG Transparência Internacional, é impedir que a burocracia estatal se "ossifique" e os funcionários públicos atuem em causa própria.

"É o caso de auxílios-moradia aprovados por juízes concursados para juízes concursados, por exemplo".

Na prática, porém, o que acontece é que oferecer alguns desses postos mais cobiçados para os aliados tornou-se uma forma de o governo comprar apoio no Congresso.

E não é difícil entender por que esses cargos viraram moeda de troca analisando os incentivos dos partidos políticos para fazerem essas indicações, como explicam os especialistas consultados pela BBC Brasil.

O incentivo mais legítimo seria o desejo de influir em políticas públicas. Uma boa gestão em um ministério de peso, afinal, pode dar projeção a um político e ampliar suas chances nas urnas.

As motivações programáticas, porém, nem sempre são as principais.

Recursos

Os partidos também fazem indicações para "premiar filiados" e influenciar a distribuição de recursos e serviços providos por determinada área da administração pública, favorecendo aliados ou regiões da sua base eleitoral.

"Essa prática não chega a ser ilegal, mas mostra uma ação fora do interesse público", diz Lopez.

Por fim, algumas vezes também há motivações ilícitas por trás das indicações, como a oportunidade de influenciar projetos públicos para obter propina e fazer caixa dois. E o escândalo revelado pela Lava Jato mostrou o estrago que esquemas desse tipo podem trazer aos cofres públicos.

"Acho difícil que os partidos queiram um lugar em uma estatal para exercer influência sobre seus projetos por questões ideológicas ou programáticas, então de fato é o caso de se pensar se esse é o melhor sistema", diz Lopez.

"Talvez fosse interessante blindar algumas posições-chave de influência político-partidária para evitar esse tipo de problema".

Angélico concorda.

"No caso brasileiro, de fato parece haver um exagero no número de cargos de confiança não só no Executivo e estatais, mas também no Legislativo", afirma.

"Me lembro de ter feito pesquisas há alguns anos que mostravam que o número de indicações que cada deputado podia fazer na França era quatro ou cinco vezes menor que no Brasil".

MC Bin Laden nega que será candidato a vereador: “Prefiro ficar em casa comendo bolacha”

Posted: 01 Apr 2016 12:31 PM PDT

MC Bin Laden disse que os rumores de filiação ao PV são uma "mentira" Rodrigo Teixeira/R7

Não está nada tranquilo e nem favorável para os diretores do PV (Partido Verde) paulista, que flertavam com o funkeiro MC Bin Laden para ser "puxador de votos" nas eleições municipais deste ano. 

Antes de gravar sua participação nesta sexta-feira (1º) no Balanço Geral RJ, ele disse que a filiação ao partido não passa de "uma piada de mau gosto" e afirmou que prefere ficar em casa "comendo bolacha" do que entrar para a política.

— Eu tenho estudo até a 8ª série, mano. Eu sei o que eu posso e o que eu não posso fazer. Se for para eu estar em um lugar e estragar o que já está ruim, eu prefiro ficar em casa comendo bolacha.

O autor do hit de sucesso Tá tranquilo, Tá favorável disse que os rumores de filiação ao partido político não passam de uma "mentira".

— Isso daí é mentira, mano. Isso é uma piada de mau gosto. Meu foco de trabalho é o artístico e não de trabalhar como deputado.

Leia mais notícias de Brasil e Política

O funkeiro deixou claro que não autorizou ninguém a veicular seu nome a nenhum partido político.

— Não autorizei a utilização do meu nome. Não liberei nada. Não assinei nada. Ao contrário, meu foco não é ser político. Isso é uma falta de respeito com a minha pessoa e com os meus fãs porque com isso estão iludindo o meu público.

O sonho de MC Bin Laden é distante do universo político. Ele afirma que pretende fazer cinema ou atuar em alguma novela.

— É uma falta de respeito levantar algo falso sobre uma pessoa e quem fez isso é sem caráter. Se eu tenho um foco na vida, é fazer cinema ou atuar em uma novela.

Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

Ex-secretário do PT ganhou ao menos R$ 500 mil de empreiteiras investigadas na Lava Jato

Posted: 01 Apr 2016 12:16 PM PDT

Veja a galeria completa
Silvio Pereira foi preso nesta sexta-feira na 27ª fase da Operação Lava Jato Danilo Verpa/24.01.2008/Folhapress

Preso nesta sexta-feira (1º) na 27ª fase da Lava Jato, o ex-secretário do PT Silvio Pereira recebeu ao menos R$ 500 mil em propina de empreiteiras investigadas pela força tarefa da operação por participação no escândalo de corrupção da Petrobras.

Próximo ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Silvio Pereira teve seu processo no mensalão extinto pelo então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Diogo Castor de Mattos indicou que Silvio Pereira recebeu vantagens indevidas.

— Em princípio, não foram identificados serviços prestados no valor de R$ 500 mil. Fora isso, ainda tem a história do veículo Land Rover, que ele teria recebido em 2003, da empreiteira GDK por obra na Petrobras.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Silvio Pereira ficou famoso em 2005, quando ficou famoso por ter recebido um veículo Land Rover de presente da empreiteira GDK, que mantinha contratos com a Petrobras. Pereira pediu desfiliação do PT após a história.

Mattos informou ainda que "investigações apontam que ele [Silvio Pereira] era muito próximo a José Dirceu, inclusive era secretário-geral do partido e ocupou cargo no governo federal, e foi um dos responsáveis pela distribuição de cargos do governo em 2003".

— [Silvio Pereira] seria uma das pessoas responsáveis por arquitetar o esquema de lavagem de capitais, e outras evidências da Lava Jato mostraram fatos mais recentes. O senhor Fernando Moura [que fechou acordo de delação premiada] disse que ele receberia recursos da OAS para que ele permanecesse em silêncio.

Despacho de Moro

Como justificativa para prender Silvio Pereira, o juiz federal Sérgio Moro informou que o MPF "teria identificado possíveis pagamentos de vantagem indevida" ao ex-secretário do PT.

— Aponta o MPF que foram identificados depósitos efetuados por intermediadores de propinas em contratos da Petrobrás para duas empresas que contam com a participação de Silvio José Pereira no quadro social, a DNP Eventos Ltda. - ME, da qual é sócio gerente, com 90% das cotas, e a Central de Eventos e Produções Ltda. - EPP, da qual é sócio gerente com 15% das cotas (evento 1, comp64 e comp65).

De acordo com o texto de Moro, "a DNP teria recebido depósito de R$ 12.388,20 em 19/01/2012 da empresa Treviso do Brasil Empreendimentos, que é controlada por Julio Gerin de Almeida Camargo, confesso intermediador de propinas em contratos da Petrobras".

— Também teria recebido R$ 154.000,00 em sete depósitos de R$ 22.000,00 no ano de 2010 da empresa Projetec Projetos e Tecnologias, que é controlada por Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, confesso pagador de propinas em contratos da Petrobrás.

Sobre ter recebido um carrão de presente, o próprio Moro diz: "Silvio José Pereira é usualmente lembrado por ter recebido um veículo Land Rover da empresa GDK, fornecedora da Petrobras".

— Conforme melhor detalhamento no evento 1, comp74, o veículo teria sido parcialmente pago com base em cheque de R$ 119.470,18 sacado de conta da referida empreiteira.

Irmão de Celso Daniel acredita que Lava Jato pode esclarecer crime

Posted: 01 Apr 2016 11:54 AM PDT

Veja a galeria completa
Familiares acreditam que Celso Daniel foi morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção envolvendo o PT e aliados Patrícia Santos/Folhapress

O irmão do prefeito de Santo André Celso Daniel, morto em janeiro de 2002, Bruno Daniel, disse em entrevista à Rádio Estadão ter esperança que a 27ª fase da Lava Jato, Carbono 14, deflagrada nesta sexta-feira (01) possa lançar luz sobre as investigações do assassinato.

Bruno e outros familiares de Celso Daniel defendem a tese de crime político, pela qual o prefeito teria sido morto para evitar denúncias sobre esquemas de corrupção em financiamento de campanhas do PT e de aliados.

— A operação Lava Jato, nesta etapa Carbono 14, pode lançar luz sobre o que aconteceu naquela época — afirmou Bruno.

Leia mais notícias de Brasil e Política

— É necessário esclarecer por que razão a direção do PT teria remetido, através de esquemas ilícitos, cerca de R$ 6 milhões ao empresário Ronan Maria Pinto, dinheiro com qual ele teria adquirido o jornal do Grande ABC mediante chantagem ao Lula, ao José Dirceu e ao Gilberto Carvalho.

Nova fase da Lava Jato "reabre" caso de assassinato do ex-prefeito Celso Daniel

Bruno Daniel acusa o PT de tentar dissuadir a família de seguir pressionando pela apuração do caso.

— O partido fez tudo o que era possível e imaginável para reforçar a tese da polícia, segundo a qual o crime seria um crime comum. Isso foi feito por inúmeros estratagemas. Por que razão o Partido dos Trabalhadores com pouquíssimas exceções, se portou desse jeito?

Ele citou apenas três pessoas do PT, Hélio Bicudo - hoje um dos autores do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff -, o ex-senador Eduardo Suplicy e o então vereador em Santo André Ricardo Alvarez de não serem coniventes com os indícios de crime político.

Escritório de ex-contadora do doleiro Youssef pega fogo na véspera da Lava Jato

A Carbono 14 investiga supostos repasses do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Ronan. Segundo as investigações, Bumlai tomou um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões em 2004 do Banco Schahin. Parte dos recursos foi destinada a pagar dívidas do PT. Metade do valor, segundo disse Bumlai à Polícia Federal, teria sido destinada a quitar dívidas da campanha petista em Campinas, em 2002 e 2004.

A força-tarefa diz também que a operacionalização do esquema se deu inicialmente com o Frigorífico Bertin. De acordo com os investigadores, os outros R$ 6 milhões do montante foram destinados a Ronan Maria Pinto. Os procuradores agora querem saber o porquê. Em coletiva nesta manhã, a Lava Jato admitiu que investiga o elo com a morte de Celso Daniel, mas não deu maiores detalhes.

Bruno disse que cabe à polícia investigar, mas que ele acredita que Ronan teria informações sobre a morte de seu irmão e que obteve recursos ao chantagear dirigentes petistas para manter o silêncio.

— Imagino, agora é só imaginação, pois quem deve elucidar isso é a investigação, mas imagino que ele (Ronan) tenha chantageado essas pessoas porque ele revelaria coisas relativas ao assassinato do Celso.

Gilberto Carvalho

O irmão lembrou que foi encontrado um dossiê sobre corrupção na prefeitura de Santo André, no apartamento de Celso Daniel, três meses após a morte. Bruno alega que o documento foi produzido pelo ex-ministro Gilberto Carvalho. Bruno também acusa Carvalho de tentar dissuadir a ele e seu irmão, João Francisco Daniel, a não insistirem no caso.

— À época da missa de sétimo dia do Celso, meu irmão e eu fomos procurados pelo Gilberto Carvalho, que disse que havia um esquema para arrecadação de recursos para campanhas eleitorais do PT e aliados e que ele próprio (Carvalho) havia levado ao José Dirceu, então presidente do Partido dos Trabalhadores a quantia de R$ 1,2 milhão no seu 'corsinha' preto.

— Nos perguntamos por que razão ele teria dito isso. A hipótese que a gente trabalha é que isso nos desestimularia a prosseguir nas investigações porque isso poderia representar uma mancha na história do Celso.

— Se houve problemas relacionados a esquemas espúrios de arrecadação de recursos, isso teria que ser apurado, mas nada justifica tortura e assassinato de quem quer que fosse.

Outro petista citado por Bruno na entrevista foi o atual prefeito de Mauá, Donisete Braga.

— O então deputado estadual, Donisete Braga, teve seu celular rastreado na região do cativeiro do meu irmão, isso nunca foi esclarecido. O que estaria ele fazendo na região do cativeiro?

Crime político

Na entrevista à Rádio Estadão, Bruno Daniel lembrou que a polícia trabalhou o tempo todo com a tese, a seu ver "estapafúrdia", de crime comum, e que o Ministério Público, a pedido da família, seguiu a tese de crime político. Bruno lembrou também o caso do legista Carlos Delmonte Printes, que à época veio a público dizer que o assassinato de Celso Daniel tinha indícios que apontavam para queima de arquivo. O legista deu uma entrevista ao programa de Jô Soares, na TV Globo, e pouco depois apareceu morto. A polícia, na ocasião, encerrou o caso como suicídio, destacou Bruno.

— Não foi encontrado nada no corpo dele que indicasse suicídio. Ele inclusive era de origem judaica e a família não aceitou que ele fosse enterrado em área separada no cemitério, como é da tradição deles.

Bruno destacou que seis pessoas já foram condenadas por envolvimento no caso da morte de seu irmão, mas que o suposto mandante Sergio Gomes da Silva, o 'Sombra', não foi ainda levado a júri popular. Bruno Daniel diz que também seria importante questionar de onde o 'Sombra' tirou recursos para pagar o advogado, Roberto Podval.

— De onde saem os recursos de Sergio Gomes da Silva pra pagar o escritório de advocacia do doutor Podval, que cobra o olho da cara por seus serviços, de onde saem esses recursos? — Podval é também o defensor de José Dirceu, que foi preso na Lava Jato.

Outro lado

Contatado pela reportagem, Donisete Braga disse que sua resposta é "a resposta da Justiça".

— O Tribunal de Justiça, por decisão unânime, por 25 votos a zero, rejeitou a denúncia, bem como o promotor Rodrigo Pinto. Inclusive o próprio governador do Estado Geraldo Alckmin, fez um documento informando minha presença no Palácio dos Bandeirantes no horário (do suposto rastreamento do celular) — disse o prefeito de Mauá.

Donisete Braga destacou ainda que a questão lhe causou dano político e pessoal e incluiu, em sua resposta, que até mesmo sua adversária na disputa eleitoral pela prefeitura em 2012, Vanessa Damo (PMDB), ficou inelegível por ter recorrido ao tema na campanha.

— Não quero repetir esse assunto que causou um transtorno imenso à minha vida.

Sobre a acusação de Bruno Daniel de que praticamente todos os membros do PT tentaram abafar a investigação do crime político, Donisete Braga disse que não iria se pronunciar.

— Sem comentários.

A reportagem também tentou contato com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, com o Instituto Lula, com o próprio partido, além de Carvalho e do advogado Roberto Podval e não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.

TRE desaprova contas de campanha de Eduardo Suplicy e Laércio Benko

Posted: 01 Apr 2016 11:38 AM PDT

O relator do processo de Suplicy, disse que foram encontradas irregularidades que correspondem a 49% dos recursos arrecadado Eduardo Enomoto/1º.09.2014/R7

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) desaprovou as contas referentes a eleição de 2014 do canditado ao Senado pelo PT, Eduardo Suplicy, e do candidato a governador pelo PHS, Laércio Benko.

O juiz Silmar Fernandes, relator do processo do candidato petista, disse que foram encontradas irregularidades que correspondem a 49% dos recursos arrecadado. Uma das falhas encontradas é a realização de despesas de R$ 2 milhões antes da abertura da conta bancária específica. O juiz também apontou a existência de recursos de origem não identificada e despesas não declaradas de R$ 7,4 mil.

O candidato ao governo de São Paulo, Laércio Benko, teve as contas desaprovadas pela realização de despesas de R$ 2 mil após as eleições e falta de recibos eleitorais referentes a doações recebidas e despesas não declaradas. O TRE ainda determinou o recolhimento de R$ 76 mil ao Tesouro Nacional referentes a recursos de origem não identificada e de R$ 15 mil para o partido, referentes a sobras de campanha.

 

Mesmo que impeça o impeachment, Dilma não vai conseguir governar, afirma Cunha

Posted: 01 Apr 2016 11:24 AM PDT

Cunha disse ainda que "o correto" seria enfrentar o processo de impeachment sem negociações Fabio Rodrigues Pozzebom/03.02.2016/Agência Brasil

Desde a saída do PMDB do governo no início desta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem reiterando as críticas às negociações de cargos que estão sendo feitas nos bastidores pela presidente Dilma Rousseff para formar uma nova base aliada.

Nesta sexta-feira (1º), Cunha disse que "o governo está fazendo uma luta insana de tentar fazer cooptação" com os parlamentares para atingir o número de votos para barrar o processo de impeachment na Casa. Dilma precisa de 172 deputados.

— Se por acaso o governo conseguir evitar a abertura do processo de impeachment, ele vai ter que governar no outro dia, e não vai governar com esse número.

Cunha diz acreditar que mesmo que o governo consiga fazer uma repactuação até o dia da votação depois teria que fazer novos acordos para garantir a governabilidade.

— Até podem fingir que vão dar qualquer coisa agora, podem até dar, mas depois vão tirar.

Leia mais notícias de Brasil e Política

Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment

Cunha disse ainda que "o correto" seria enfrentar esse processo sem negociações, de acordo com os posicionamentos de cada um.

O peemedebista que o governo tem procurado parlamentares dizendo que eles não precisam comparecer na votação do impeachment. O objetivo seria evitar uma posição impopular na mídia.

— Para mim, não comparecer seria a mesma coisa que votar. Vai ser uma guerra política que vai ser travada e a punição para os que não vierem será política.

O presidente da Câmara também criticou os atos contrários ao impeachment desta quinta-feira (31), que classificou como "manifestação da mortadela".

— O PT pedindo fora Cunha só me honra. [...] Dilma usa a estrutura pública para fazer atos políticos e fazer campanha.

Sobre o anúncio do relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PDT-GO), de que deve adiantar a entrega de sua análise em dois dias, Cunha disse "a tramitação está clara".

Para ele, independente do prazo de votação do relatório final, a votação em plenário ocorrerá depois de contado um prazo de 96 horas.

— Quando a comissão acabar a votação, o relatório vai ser lido em plenário na sessão extraordinária seguinte, depois vai ser publicado e 48 horas depois ele entra. Seja o dia que cair, deve levar três dias. Será na sequência.

Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play

'Razão pela qual Ronan recebeu valores é a grande pergunta', diz procurador

Posted: 01 Apr 2016 10:17 AM PDT

Veja a galeria completa
Veja imagens da 27ª fase da Operação Lava Jato, que reabriu o caso Celso Daniel Montagem/R7

O procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta sexta-feira (1º), que a investigação quer saber por que o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) recebeu parte do empréstimo de R$ 12 milhões concedido pelo Banco Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Ele era o destinatário final. A investigação concluiu até o presente momento que metade desses R$ 12 milhões, ou seja, R$ 6 milhões, um pouco menos, R$ 5,7 milhões, R$ 300 mil foram comissões para pessoas que participaram da operacionalização dos valores, teve o sr Ronan Maria Pinto como destinatário final. A razão pela qual ele recebeu esses valores é a grande pergunta que a investigação pretende responder", afirmou.

"Até o final da investigação, Polícia Federal e Ministério Público Federal pretendem descobrir a razão pela qual ele recebeu esses valores", disse o procurador.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou em 2012, o operador do mensalão Marcos Valério afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que o PT teria pedido a ele que providenciasse R$ 6 milhões para destinar a Ronan Maria Pinto.

Segundo Valério, o empresário estaria chantageando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Ele teria informações comprometedoras a revelar sobre a morte de Celso Daniel.

Ronan Maria Pinto foi preso temporariamente por cinco dias. O empresário será levado para Curitiba, base da Lava Jato.

"A princípio, ele não era um marqueteiro de campanha que justificaria o repasse de valores para pagar dívidas de campanha, como seria o Sr. Armando Peralta e Giovani Favieri que, de acordo com o depoimento do Sr. José Carlos Bumlai receberam a outra metade dos R$ 12 milhões para pagar dívida de campanha do prefeito de Campinas, na época", afirmou Castor de Mattos.

O procurador revelou que o dinheiro recebido por Ronan Maria Pinto foi usado para comprar o Diário do Grande ABC. O empresário teria 20% das cotas do jornal e teria comprado 40% se tornando acionista majoritário.

Defesa

"Há meses reafirmamos que o empresário Ronan Maria Pinto sempre esteve à disposição das autoridades de forma a esclarecer com total tranquilidade e isenção as dúvidas e as investigações do âmbito da Operação Lava Jato, assim como a citação indevida de seu nome. Inclusive ampla e abertamente oferecendo-se de forma espontânea para prestar as informações que necessitassem", disse em nota a defesa de Ronan.

"Mais uma vez o empresário reafirmará não ter relação com os fatos mencionados e estar sendo vítima de uma situação que com certeza agora poderá ser esclarecida de uma vez por todas.

"Solicitamos à imprensa atenção a essa nota e mais seriedade e sobriedade na apresentação do empresário, assim como nas informações e afirmações que vêm sendo feitas e divulgadas. Todas as denúncias que o envolveram ao longo dos anos foram ou estão sendo investigadas e Ronan Maria Pinto vem sendo defendido e absolvido. A mais recente, uma sentença de primeira instância, onde houve condenação, encontra-se em grau de recurso", conclui a defesa.

Cid Gomes deve pedir impeachment de Michel Temer, diz jornal

Posted: 01 Apr 2016 10:10 AM PDT

Cid Gomes deve citar seis supostos crimes de Temer no pedido de impeachment do vice-presidente Agência Brasil

O ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) deve protocolar, nesta sexta-feira (1º), o pedido de  impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, de acordo com informações são da coluna da Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, Cid Gomes vai citar seis supostos crimes praticados por Temer tanto como pessoa física como jurídica. Entre as informações que deve constar neste pedido está a citação ao vice-presidente na delação do senador Delcídio do Amaral.

O ex-ministro deve usar como argumento a acusação de que o envolvimento de membros do PMDB em escândalos de corrupção implica a acusação do vice - uma vez que ele preside o partido.

A Folha publica que Cid chamou seu pedido de "quixotesco".

— Vou brigar contra esse moinhos terríveis para o Brasil.