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quarta-feira, 30 de março de 2016

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MBL prepara protesto em Brasília e telões nas capitais no dia da votação do impeachment na Câmara

Posted: 30 Mar 2016 08:05 PM PDT

Kim Kataguiri discursa em manifestação contra Dilma Fabio Braga/15.03.2015/Folhapress

O MBL (Movimento Brasil Livre) pretende realizar uma nova manifestação contra o governo da presidente Dilma Rousseff no dia em que a Câmara levar à plenário a votação a respeito do impeachment.

Embora o ato deva se concentrar em Brasília, em frente ao Congresso, o movimento também estuda espalhar telões pelas capitais para que a votação possa ser acompanhada por quem estiver na rua.

O plano foi revelado ao R7 nesta quarta-feira (30) por Kim Kataguiri, coordenador nacional do MBL. Até o dia da votação, que deve ser em meados de abril, ele afirma que o movimento vai se concentrar em tentar fazer com que os parlamentares se posicionem em relação ao impeachment.

— Por ora, nos concentramos em Brasília, com os deputados. Estamos exigindo declarações e fazendo a contabilidade de quantos deputados se posicionam a favor do impeachment publicamente.

Fascistas

Questionado sobre os episódios recentes de agressões contra pessoas que vestem vermelho por parte de grupos que têm protestado contra a corrupção, Kataguiri foi enfático:

— Eu acho um absurdo. Em primeiro lugar, a cor da roupa não significa que a pessoa defenda determinada ideologia. Pressupor isso é absurdo. Segundo que você não bate nas pessoas porque você discorda delas. Isso é uma atitude de fascista. Não é uma coisa própria de pessoas que respeitam o regime democrático.

Eleições

O coordenador do MBL confirmou que o movimento pretende lançar candidatos a Prefeituras e a cadeiras em Câmaras Municipais nas eleições deste ano.

— O nosso projeto a longo prazo é que a gente crie bancadas suprapartidárias que defendam os ideais e os valores do movimento. No ano passado, a gente fez o nosso primeiro congresso. E tudo que foi votado ali vai ser transformado em uma plataforma que vai servir de base para os candidatos do movimento. A ideia ter em diversos partidos, principalmente nos partidos de oposição, pessoas que defendam os nossos valores. Assim como em Brasília, há a bancada LGBT, a bancada evangélica, a ideia é ter a bancada Liberal.

Kataguiri afirma que, no caso da campanha às prefeituras, o foco do movimento será as cidades do interior paulista.

— Vamos concorrer em Vinhedo e Jundiaí. Estamos estudando lançar candidato em Indaiatuba também. Nossa ideia é criar cidades modelo. Tanto nas Prefeituras como nas Câmaras, queremos mostrar que nossa gestão dá certo, que nossas ideais na prática dão certo.

Marina Silva

Kataguiri defendeu-se das críticas recebidas pelo movimento após o MBL compartilhar, em sua página no Facebook, um post com os dizeres "A gente não fez tudo isso pra você ir lá e votar na Marina Silva em 2018".

— Não é uma questão de escolha de candidatos. A nossa principal crítica à Marina Silva é em relação ao impeachment. Durante muito tempo, ela se negou a se posicionar sobre isso. Recebeu na Rede, partido dela, parlamentares como Alessandro Molon e o Randolfe Rodrigues, que chamam o impeachment de golpe. E ela tem essa obsessão dela em defender a saída pelo TSE [o tribunal analisa pedido de cassação da chapa que elegeu Dilma e Michel Temer].

Kataguiri afirmou que o processo no TSE é muito lento e que, provavelmente, só resultaria na queda da presidente em 2018. Ele também disse considerar que o pedido de impeachment que tramita na Câmara está melhor embasado do que o pedido de cassação da chapa no tribunal.

— Hoje, a gente tem vários indícios de que a campanha da Dilma recebeu dinheiro ilegal, mas prova mesmo a gente tem para crime de responsabilidade. A gente não tem nenhum recibo que comprove essa questão que está sendo levada pelo TSE. Então, não acho que juridicamente falando seja mais sólido.

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Ministério da Educação perde mais de R$ 4 bilhões em corte de orçamento do governo

Posted: 30 Mar 2016 06:24 PM PDT

Proporcionalmente, os ministérios com mais investimentos foram os mais afetados pelo contingenciamento do Governo federal Getty Images

O governo publicou na noite desta quarta-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira para 2016. O decreto distribui entre as pastas o corte de R$ 21,2 bilhões anunciado pelo governo na semana passada.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Em termos nominais, o Ministério da Educação deu a maior contribuição para o corte e teve seu orçamento reduzido em R$ 4 277 bilhões (12%). Em seguida veio a Defesa, com contingenciamento de R$ 2,827 bilhões (17%) e a Saúde, de R$ 2 373 bilhões (2,62%).

Proporcionalmente, os ministérios com mais investimentos foram os mais afetados pelo contingenciamento do Governo federal. De acordo com decreto, o Ministério de Minas e Energia teve cortado 60% de seu orçamento, que caiu de R$ 3,532 bilhões para R$ 1,382 bilhão. Em seguida, a tesourada foi maior na SAC (Secretaria de Aviação Civil), que teve 42% do orçamento cortado.

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Também houve corte significativo no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (27%) e no dos Transportes (19%).

Em agosto do ano passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou um grande pacote de investimentos no setor de energia até 2018. No caso da SAC, os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil estão sendo segurados pelo Tesouro Nacional, atrasando o início do programa de aviação regional, prometido pela Presidência.

Nesta terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o contingenciamento valerá enquanto o governo não conseguir aprovar no Congresso Nacional o projeto que muda a meta fiscal deste ano de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões, e permite uma série de abatimentos que podem resultar em um déficit fiscal de R$ 96,6 bilhões neste ano.

No ano passado, depois das acusações de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de contar com uma meta fiscal que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, por isso a necessidade de congelar gastos. Em fevereiro, o governo já havia contingenciado R$ 23,408 bilhões, que desde o início já era considerado insuficiente para levar ao cumprimento da meta de superávit fiscal neste ano. Até fevereiro, o governo central acumula déficit de R$ 10,273 bilhões no ano e de R$ 131,85 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.

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Antes do anúncio dos cortes, o governo já havia limitado o empenho de despesas por duas vezes: em janeiro, a 1/18 avos do permitido na LOA (Lei Orçamentária Anual), limite que foi apertado para 3/18 avos em fevereiro.

Poucos órgãos se livraram do corte, entre eles a vice-presidência da República. Em meio à discussão do impeachment da atual presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer não terá que cortar nenhum real de seu orçamento.

Emendas individuais

Lutando de todas as formas para ter apoio suficiente no Congresso Nacional para barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo poupou todas as emendas individuais de parlamentares do novo corte de R$ 21,2 bilhões no Orçamento federal.

Para manter o limite de R$ 6,651 bilhões para essas emendas, a equipe econômica teve que cortar na própria carne e ratear esse contingenciamento entre os ministérios. No relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado na semana passada pelo Ministério do Planejamento, havia uma previsão de contingenciar até R$ 1,77 bilhão em emendas individuais. Esse tipo de emenda é uma forma dos parlamentares direcionarem recursos do orçamento federal para suas bases eleitorais.

Já as emendas de bancadas estaduais no Congresso, propostas de maneira coletiva por deputados e senadores, não escaparam do corte. Antes havia uma previsão de liberação de até R$ 3,345 bilhões para essas emendas, mas agora a reserva no Orçamento para essa finalidade caiu para R$ 2,612 bilhões, uma redução de R$ 733 milhões. Nesse grupo de emendas, a previsão de contingenciamento divulgada na semana passada era de R$ 584 milhões.

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Conciliador, 'charmosão' e 'mordomo de filme de terror': afinal, quem é Michel Temer

Posted: 30 Mar 2016 05:58 PM PDT

Thiago Guimarães - @thiaguima

Da BBC Brasil em Londres

Michel Temer: vice-presidente lidera rebelião na base governista, diante da maior recessão econômica em décadas, um escândalo de corrupção nacional e um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Ele já foi chamado de "charmosão" a "mordomo de filme de terror". Escreve poemas em guardanapos e já foi descrito como um professor "bonzinho" que não cobra presença dos alunos. Passa raspando por escândalos e até nas urnas, mas lidera o partido que, mesmo sem disputar uma eleição presidencial há mais de 20 anos, é o mais presente no governo federal desde a redemocratização – e agora tem chances reais de comandar o país.

Até dezembro de 2015, prevalecia a imagem cultivada por Michel Temer em 34 anos de vida pública – e alimentada por amigos e aliados: a do político "ponderado", "formal", "conciliador", "tranquilo". A crise política, contudo, revelou aspectos diferentes da persona política do vice-presidente da República e a necessidade de se entender quem é, afinal, o político conhecido como esfinge do PMDB.

O jogo mudou na já histórica carta-desabafo dirigida à Dilma Rousseff seis dias após a abertura do processo de impeachment. No texto, em tom sentimental, ele lamenta a condição de "vice decorativo" e diz ser alvo de "desconfiança" e "menosprezo" do governo.

Se até então o peemedebista avançava casa a casa no xadrez do poder, o episódio foi um ponto fora da curva que marcou o afastamento de Temer do governo – e mostrou outra nuance da personalidade do vice-presidente.

Dilma e Temer em campanha no interior de São Paulo em setembro de 2014; pouco mais de um ano depois, vice escreveria carta que marcou rompimento com governo

Criticado até dentro do PMDB pela carta, considerada por alguns "infantil" e "primária", em 2016, Temer parece ter seguido a lição de seus próprios versos, como os do poema "Exposição", publicado no livroAnônima Intimidade (2013).

"Escrever é expor-se / revelar sua capacidade / ou incapacidade / E sua intimidade / Nas linhas e entrelinhas / Não teria sido mais útil silenciar?"

Abandonou a atitude fria do político que acumulou prestígio atuando das portas dos gabinetes para dentro e se lançou na articulação do desembarque do PMDB do governo.

Origens

Em Btaaboura, vilarejo de 200 habitantes no norte do Líbano, a principal rua leva o nome de "Michel Tamer (sic), vice-presidente do Brasil".

A família de Temer, de católicos maronitas, emigrou para o Brasil em 1925, fugindo dos problemas do pós-guerra. Comprou uma chácara em Tietê (SP), cidade de 40 mil habitantes entre Sorocaba e Piracicaba, e instalou uma máquina de beneficiamento de arroz e café.

Caçula temporão de oito irmãos, Temer nasceu e foi criado na área rural. Quando criança, passava férias na capital e era arrebatado pela metrópole. "Tinha a sensação que o mundo era São Paulo", disse certa vez.

No primeiro ano colegial, ainda em Tietê, o adolescente ficou em recuperação (segunda época) em química e física e desistiu do chamado curso científico, que privilegiava ciências exatas e biológicas.

Em 1957, aos 16 anos, chegou a São Paulo, desta vez para terminar o colegial no curso clássico, com ênfase em humanas e letras. Fez o cursinho do professor Castelões, famoso preparatório para Direito, e ingressou na USP, seguindo o caminho de quatro irmãos mais velhos.

Temer (segundo da dir. para esq.) nos tempos da Faculdade de Direito da USP: ênfase na política estudantil

Envolveu-se com política logo no primeiro ano de universidade, quando se tornou segundo-tesoureiro do Centro Acadêmico 11 de Agosto. Prevalecia à época no movimento estudantil uma onda nacionalista, inspirada pela revolução cubana de Fidel Castro e o princípio da autodeterminação dos povos, mas a faculdade do Largo São Francisco mantinha a tendência liberal.

Em 1962, já em meio ao clima que culminaria dois anos depois no golpe que depôs João Goulart, Temer foi candidato a presidente do CA – perdeu por 82 votos, mas inoculou-se do gosto pela política, que ficaria dormente durante a ditadura militar.

"Confesso que durante a faculdade fiz muita política acadêmica, então sobrava pouco tempo para estudar, embora estudasse para não ser reprovado", disse Temer em vídeo publicado em seu canal no YouTube.

Temer na formatura em direito, em 1964

Academia e governo

Neutro diante do golpe (não apoiou nem combateu a mudança de governo), Temer passou o regime militar longe da vida política. Montou um escritório de advocacia e começou a dar aulas de Direito na PUC-SP.

Como professor, costumava dizer no primeiro dia de aulas que todos estavam aprovados. "Vamos combinar o seguinte: não tem lista de presença, vocês estão aprovados. Quem quiser frequenta a aula. Até se vocês não vierem, facilitam minha vida, porque vou ao escritório mais cedo trabalhar na advocacia", afirmava.

No mestrado que coordenava na PUC, teve alunos que viriam a se tornar ministros do Supremo Tribunal Federal, como Luiz Edson Fachin e Carlos Ayres Britto.

Temer em evento acadêmico em 1982, ano da publicação de seu principal livro de direito

"Ele sempre foi sereno e conciliador por natureza", disse Ayres Britto à BBC Brasil. "Tem uma vocação acadêmica muito forte, e nunca pensei que fosse incursionar pelo campo da política partidária."

Em 1982, lançou Elementos de Direito Constitucional , livro que vendeu mais de 240 mil cópias, está na 24ª edição e até hoje é referência nas universidades.

"É uma obra bem primária, mas com valor didático. Não é inovadora. (Temer) não é considerado um grande teórico, mas um grande expositor", avalia o jurista Dalmo Dallari, professor emérito da USP e crítico ao impeachment de Dilma.

No mesmo ano da publicação do livro, Temer foi convidado pelo governador eleito Franco Montoro, do recém-fundado PMDB, a assumir a Procuradoria-Geral do Estado. Montoro tinha sido professor da PUC e ambos haviam convivido na faculdade.

Era seu primeiro cargo público de relevo. "Eu tinha 41 anos e achava o máximo para a minha carreira ter mil procuradores sob meu comando", disse Temer em 2010 à revistaPiauí .

Meses depois, Michel Temer assumiria a Secretaria de Segurança Pública do Estado, substituindo o advogado José Carlos Dias, quem justamente havia sugerido Temer para a Procuradoria do Estado.

Eram tempos de redemocratização e agitação social, e a gestão ficou marcada por episódios em que o secretário negociou pessoalmente o fim de invasões de prédios públicos por estudantes e militantes sem-teto. Como realizações do período, ele costuma citar a criação das primeiras delegacias de defesa da mulher e de direitos autorais do país.

"Eu não conhecia nada, não tinha contatos", disse Temer em entrevista de 2010 sobre o primeiro período à frente da segurança pública em São Paulo

Em inauguração em 1985, ainda na primeira gestão como secretário de Segurança Pública de SP

Eleições

Por sugestão de Montoro, Temer candidatou-se a deputado federal pelo PMDB em 1986. Com 43.747 votos, ficou como suplente, mas assumiu o cargo no ano seguinte e participou da Assembleia Constituinte.

Naquelas discussões, opôs-se à emenda popular da reforma agrária ("permitiria a desapropriação indiscriminada de terras") e ao voto aos 16 anos – algo que, segundo ele, abriria margem para reduzir a maioridade penal. Ajudou a aprovar projetos como o dos juizados de pequenas causas, do Código de Defesa do Consumidor e a extensão do voto a cabos e soldados.

Em entrevista em 1988, durante a Assembleia Constituinte: voto contra reforma agrária e voto aos 16 anos, ação por juizados especiais e código do consumidor

Em 1990, em outra candidatura à Câmara dos Deputados, saiu com 32.024 votos e uma nova suplência. Logo seria convidado a "apagar um incêndio", algo que se repetiria ao longo da carreira política.

Em outubro de 1992, assumiu novamente a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, desta vez por convite de Luiz Antônio Fleury Filho (à época no PMDB), uma semana após o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos pela Polícia Militar.

"É organizado. Delegava para pessoas de absoluta confiança. Nada escapava dele e tomava providências", disse à BBC Paulo de Tarso Mendonça, que foi adjunto de Temer na pasta.

Ao final da passagem pela secretaria, assumiu o mandato de deputado federal. Seria reeleito em 1994, com 70.968 votos, e multiplicaria a votação nos pleitos seguintes: 206.154 em 1998, 252.229 em 2002.

Na segunda passagem pela pasta da segurança em SP, criou Delegacias de Defesa da Mulher, que se tornaram marca da gestão

Anos tucanos

Os anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram o auge de Temer nas urnas para eleições legislativas - em 2006, sua última eleição ao Congresso, obteve 99 mil votos e só entrou pelas sobras do quociente eleitoral. Também marcaram sua rápida ascensão dentro do PMDB.

Eleito líder do partido duas vezes, chegou à Presidência da Câmara pela primeira vez em 1997, com apoio do governo FHC, costurado mediante promessa dos votos de parte do PMDB à emenda da reeleição. Arranjo parecido se deu em sua segunda eleição ao comando da Casa, que se deu após o PMDB apoiar informalmente a reeleição de FHC.

No primeiro dos quatro volumes do livro Diários da Presidência , lançado em 2015 e que reúne relatos de Fernando Henrique Cardoso sobre os dois primeiros anos de seu governo (1995-1996), o ex-presidente reclama do "toma lá, dá cá" com o Congresso e demonstra desconforto com a ação do então deputado federal durante a discussão da reforma administrativa.

"E para ser mais solidário com o governo, ele (Temer) quer também alguma achega pessoal nessa questão de nomeações. É sempre assim. Temer é dos mais discretos, mas eles não escapam. Todos têm, naturalmente, seus interesses", relata FHC no livro.

Comumente descrito por aliados como "sereno', "tranquilo" e "conciliador", Temer teve raras rusgas políticas em público. Uma delas foi em 1999, quando entrou em rota de colisão com o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (então no PFL, atual DEM), por divergências em torno da reforma do Judiciário.

Michel Temer com Antônio Carlos Magalhães (primeiro à esq.) e Fernando Henrique Cardoso, durante os anos da gestão do PSDB no Planalto

No bate-boca, que chegou a paralisar o Congresso, ACM disse que Temer tinha "pose de mordomo de filme de terror" e insinuou o envolvimento do colega em irregularidades no Porto de Santos, para o qual o peemedebista havia feito indicações políticas. "Quem atravessou a praça dos Três Poderes para pedir ao presidente da República que ajudasse um banco falido não fui eu", rebateu Temer, em referência à ação de ACM em favor do hoje extinto Banco Econômico.

Desde 2001, Temer articula um amplo leque de interesses e líderes regionais como presidente nacional do PMDB – o maior partido do país, com 69 deputados federais, 18 senadores, 996 prefeitos e sete governadores (RO, RJ, RS, AL, SE, ES e TO), de Estados que somam 23% do PIB nacional.

Na eleição de 2002, Temer endossou o apoio do PMDB à candidatura presidencial de José Serra (PSDB), e chegou a ser cogitado para ser vice da chapa – posto que acabou com Rita Camata. No primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, manteve-se no grupo do PMDB da Câmara identificado como oposição, enquanto Lula apostava no PMDB do Senado, de Renan Calheiros e José Sarney.

Anos petistas

Os primeiros anos da era Lula foram magros para Temer. Distanciou-se do centro do poder em Brasília, perdeu cargos na Mesa Diretora da Câmara e indicações em estatais. Em 2004, candidatou-se à vice-prefeito de Luiza Erundina e a chapa amargou um quarto lugar, com 4% dos votos.

O cenário começou a mudar em 2005-06, após a maior crise do governo Lula, a do mensalão, esquema ilegal de financiamento político organizado pelo PT para garantir votos no Congresso. O PMDB negociou apoio ao presidente e passou a integrar formalmente o governo em 2007, ampliando sua fatia em ministérios e estatais.

Em acordo semelhante ao fechado com o PSDB nos anos FHC, o PMDB defendeu a eleição do PT à Presidência da Câmara no biênio 2007-2009, em troca do poder no período seguinte – em 2009, Temer assumiu a direção da Casa pela terceira vez.

Naquele mesmo ano, Temer foi citado na operação Castelo de Areia, que investigou um suposto esquema de financiamento político ilegal pela construtora Camargo Corrêa – hoje envolvida na operação Lava Jato.

Na terceira passagem pela presidência da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em foto de 2009 com o príncipe Charles da Inglaterra, foi aliado de primeira mão da gestão do PT no Planalto

O nome do peemedebista apareceu em um documento com 54 planilhas, apreendido na casa de um executivo da construtora, que sugeriria uma contabilidade paralela da empresa. Era citado 21 vezes, entre 1996 e 1998, ao lado de quantias que somavam US$ 345 mil (R$ 1,2 milhão, em valores de hoje).

A operação acabou anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por irregularidades na coleta de provas, e Temer sempre rechaçou as suspeitas.

Recentemente, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT, sem partido) implicou o vice-presidente em delação premiada dentro das investigações da operação Lava Jato. Disse que Temer teve participação direta na indicação de dois executivos da Petrobras que acabaram presos por desvios na estatal – o peemedebista se disse "indignado" e negou as afirmações.

No Planalto

Em 2010, Temer foi convocado mais uma vez ao papel de bombeiro: desta vez para garantir a estabilidade do sistema político como vice na chapa de Dilma Rousseff. O deputado unia em torno de si um partido historicamente dividido, e com um discurso que buscava superar a fama de fisiologismo da sigla.

"Antigamente o PMDB entrava na eleição dividido para depois negociar apoio ao governo eleito, por isso era chamado de fisiologista pela imprensa. Mas isso acabou. Estamos entrando na campanha juntos e governaremos juntos", dizia às vésperas do anúncio da aliança na chapa.

Na campanha de 2010, Temer ficou praticamente de fora dos programas e propagandas eleitorais – apareceu no rádio e na TV apenas no segundo turno.

Na vice-presidência da República, insatisfação com papel "decorativo" e "absoluta desconfiança" de Dilma

Já como inquilino do Palácio do Jaburu, a residência oficial do vice-presidente, reforçou a discrição, segundo um ex-assessor. Recusava muitos pedidos de entrevista, mas conversava (e ainda fala) diretamente com colunistas com quem tem relação mais antiga.

"Ele leva em consideração o que o assessor fala. Nunca o vi com raiva ou perdendo a compostura, mas mostra quando está irritado. Quem conhece percebe pela fisionomia e tom de voz", disse o ex-assessor.

'Charmosão'

Aos 75 anos, Temer está no terceiro casamento, com Marcela Temer, ex-modelo e bacharel em direito de 32 anos e 1,72 metro – 2 cm a mais que o marido. Ambos possuem um filho de sete anos, Michel Temer Filho, o Michelzinho, e Marcela está grávida do segundo filho, conforme relatos publicados na imprensa no final de 2015.

O vice-presidente e a mulher se conheceram em 2002, durante a campanha eleitoral. O pai dela, um economista conhecido de políticos de Paulínia (SP), cidade de 100 mil habitantes na região de Campinas, sugeriu que fossem cumprimentar o prefeito – e o então candidato a deputado federal Temer estava por lá.

"Era um contato profissional que poderia me ajudar a dar um up na carreira (de modelo). Mas achei ele charmosão", disse Marcela numa rara entrevista de 2010 à revistaTPM . Depois da eleição, o pai de Marcela sugeriu que enviasse um e-mail ao deputado eleito parabenizando-o pelo resultado.

O namoro – o primeiro de Marcela – começou logo após o primeiro encontro, quando recebeu uma ligação do deputado. "Ele começou a gritar: 'te amo', 'te amo', 'te amo'", disse Marcela na entrevista de 2010. Casaram-se quatro meses depois.

Michel e Marcela Temer na cerimônia de posse de Dilma Rousseff em 2015; relacionamento relâmpago e discrição na vida pessoal

Além de Michelzinho, Temer possui três filhas do primeiro casamento – Luciana, 46 anos, advogada, Maristela, 44 anos, e Clarissa, 42 anos, psicólogas e psicanalistas. Tem um filho de 16 anos, fruto de um relacionamento com uma jornalista de Brasília.

O vice-presidente é ainda o integrante (embora pouco ativo) mais ilustre do país da maçonaria, a instituição cercada de mistérios e códigos que já teve protagonismo político no passado, mas hoje possui finalidades basicamente filantrópicas e de relacionamento interpessoal.

Desembarque

Nos quatro anos seguintes à vitória no pleito presidencial, Temer assumiu papel coadjuvante no governo, como deixou claro na polêmica carta à Dilma. "Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas", escreveu.

Os sinais mais nítidos de desgaste na relação com o Planalto começaram em 2013. Naquele ano, Temer bancou, contra a vontade do Planalto, a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para liderança do PMDB na Câmara. Mais tarde, após as manifestações de 2013, disse que a ideia de uma Assembleia Constituinte exclusiva para a reforma política, uma das propostas de Dilma diante dos protestos, era "inviável".

Na ocasião, o vice disse ainda acreditar que os protestos não pediam a renovação dos políticos, mas do sistema político. "Esse movimento não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os Legislativos e Executivos tinham que sair de seus postos."

Apoio de Temer à ascensão de Eduardo Cunha na Câmara - primeiro como líder do PMDB, depois como presidente - foi fonte de desgaste com Dilma

A tensão se reduziu na campanha da reeleição em 2014. Temer subiu em palanques com Dilma pelo país e foi o primeiro a ser citado pela presidente no pronunciamento após a vitória. "Depois de ter sido um grande vice, se transformou num incansável e aguerrido militante, fervoroso militante, que andou o Brasil defendendo o nosso projeto, nossas propostas e nosso governo", afirmou Dilma.

Em 2015, diante do agravamento da crise política e econômica, PMDB e PT divergiram na eleição à Presidência da Câmara. Temer e seu partido defenderam a candidatura vencedora de Eduardo Cunha.

Meses depois, Temer ensaiou mais uma vez o papel de bombeiro. Assumiu a articulação política do governo em abril, mas deixou a função quatro meses depois, no final de agosto.

Poucas semanas antes da saída, concedeu uma inusual entrevista na qual, nervoso, disse que o país precisava de "alguém (que) tenha a capacidade de reunificar a todos". A interpretação corrente foi que o vice se lançara como alternativa política porque a alternativa do impeachment se tornara real.

Meses depois veio a carta à Dilma, cujo tom sentimental contrariava a postura do político cerebral muitas vezes classificado como esfinge - segundo o Houaiss: "pessoa enigmática, que pouco se manifesta e de quem não se sabe o que pensa ou sente".

Temer na convenção do PMDB em março que o reconduziu à presidência do partido; vice-presidente administra há 15 anos os diversos interesses regionais do maior partido do Brasil

O impeachment esfriou no começo de 2016 e Temer deu a impressão de recuo. Mas a situação de Dilma se agravou com a delação de Delcídio e as investigações sobre Lula, e Temer passou a liderar a articulação pela saída do PMDB do governo, que amplia o isolamento da gestão Dilma Rousseff e as chances de debandada de outros partidos.

"O chamado impeachment não é uma peça de país de Terceiro Mundo. A peça dos países de Terceiro, Segundo Mundo é o golpe de Estado. E nós aqui fizemos funcionar todas as nossas instituições regularmente. (...) Esse é um exemplo que ficou", dizia Temer em 1992, em referência ao caso Fernando Collor, em entrevista - regada a vinho do Porto - ao apresentador Clodovil (1937-2009).

Movido ou não pelo desejo de ocupar a cadeira de Dilma, o movimento de Temer e do PMDB nesta semana é mais um passo na engrenagem dessa peça que pode conduzi-lo, finalmente, à Presidência do Brasil.

De criação na ditadura até rompimento com governo: o PMDB em 10 capítulos

Posted: 30 Mar 2016 05:56 PM PDT

"Estamos vivendo um momento histórico", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o anúncio da saída do maior partido do País da base aliada do governo, nesta terça-feira.

A decisão se junta a outros nove episódios que se destacam na trajetória do partido que pode, pela segunda vez, vir a governar o Brasil por meio da ascensão de um vice.

Caso o Congresso aprove nas próximas semanas a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, ela será afastada do cargo, e o comando do país passará às mãos de Michel Temer, vice-presidente. E se for condenada após eventual julgamento do Senado, o peemedebista assume definitivamente.

O partido, que chegou pela primeira vez ao palácio do Planalto em 1985, com a posse do vice de Tancredo Neves, José Sarney, nunca elegeu diretamente um presidente da República. No entanto, sua forte presença regional sempre lhe garantiu grandes bancadas no Congresso, o que o torna um aliado fundamental para qualquer outro partido conseguir governar.

Veja os principais momentos da história do PMDB:

1. Ditadura

O PMDB nasce como MDB (Movimento Democrático Brasileiro) formalmente em março de 1966, quando o regime militar instaura o bipartidarismo no Brasil – a Arena era o partido governista e o MDB, a oposição consentida. Dessa forma, predominavam no partido bandeiras democráticas e liberais, como voto direto e liberdades civis.

2. À esquerda

Em 1979, com o fim o bipartidarismo, a sigla ganhou seu nome atual – Partido do Movimento Democrático Brasileiro. "O PMDB surge em 1979 com uma composição muito de centro-esquerda. Só que vai se transformando ao longo dos anos", observa o cientista político Rafael Moreira, pesquisador da USP.

Ao longo da década de 80, quadros com perfis mais ideológicos vão saindo do partido para ingressar em siglas de esquerda que voltavam à legalidade, como PCB, PCdoB e PSB. Depois, em 1988, outro grupo de progressistas sairia do PMDB e fundaria o PSDB – entre eles estão Fernando Henrique Cardoso, José Serra e Geraldo Alckmin.

3. Metamorfose

Por outro lado, o PMDB vai atraindo cada vez mais políticos "pragmáticos", sem linha ideológica clara, muitos deles egressos da Arena (transformado em PDS) que buscavam distanciar-se da ditadura conforme o regime ruía.

Um evento importante desse processo, destaca Moreira, é a incorporação do Partido Popular (PP) pelo PMDB em 1982. O PP foi criado com o fim do bipartidarismo, incentivado pelo próprio regime militar, para ser um partido mais ao centro, reunindo tanto políticos vindos da Arena como atores mais conservadores vindo do PMDB, caso de Tancredo Neves. O Partido Popular acabou não funcionando e, ao ser incorporado ao PMDB, trouxe antigos apoiadores do regime militar para dentro da sigla.

4. José Sarney

Partido chega ao poder pela primeira vez indiretamente com a posse de José Sarney, vice do falecido Tancredo Neves, em 1985.

Sarney fora umas das principais lideranças do Arena. Ele entrou no PMDB para ser vice-presidente da chapa de Tancredo Neves, após ter perdido a indicação de seu partido para Paulo Maluf. A chapa peemedebista saiu vitoriosa em eleição indireta pelo Congresso Nacional – com a morte do presidente eleito pouco antes da posse, o líder maranhense foi empossado no cargo.

5. Congelamento de preços

O fracasso do governo Sarney (1985-1990), principalmente no plano econômico, criaria um legado de derrotas em eleições presidenciais seguintes. Em 1986, embalado pelo sucesso momentâneo do Plano Cruzado, que congelou os preços para estancar a inflação, o partido elegeu 22 dos 23 governadores.

Logo após as eleições estaduais, o congelamento acabou, levando a uma disparada dos preços e da insatisfação popular. A vitória nas urnas do partido foi vista por muitos eleitores como "estelionato eleitoral".

6. Derrotas nas urnas

Apesar de ser o maior partido do país, o PMDB não lança candidato a presidente desde 1994, quando Orestes Quércia recebeu apenas 1,24% dos votos, ficando em sexto lugar. Em 1989, Ulysses Guimarães – o "pai da Constituinte" – levou 4,7% dos votos, amargando o sétimo lugar na disputa.

Para analistas políticos, essas derrotas levaram o partido a assumir uma outra estratégia de poder: buscar eleger grandes bancadas no Congresso, o que torna seu apoio ao Palácio do Planalto essencial para a governabilidade, seja qual for o partido no comando do país.

A falta de uma unidade ideológica dentro do PMDB, após sua metamorfose, também explica a dificuldade de formar união em torno de uma proposta de governo e e de uma candidatura nacional.

7. Itamar Franco

O PMDB não participou do início do governo Itamar Franco (este fora filiado ao MDB nos anos 1960 e 70, mas se desligou da sigla em 1980). Itamar assumiu definitivamente a Presidência em dezembro de 1992, após o impeachment de Fernando Collor. O partido era, inclusive, crítico ao novo governo. Itamar, no entanto, voltou à sigla posteriormente.

8. Mensalão

O PMDB amplia sua participação no governo Lula (2003-2010) após o escândalo conhecido como mensalão, relacionado à compra de votos de parlamentares e que fragilizou a base governista no Congresso.

Inicialmente, o apoio do partido ao governo petista era parcial, sendo liderada pelos senadores José Sarney e Renan Calheiros. Com isso, o PMDB ganhou dois ministérios ainda em 2004. Após o escândalo do mensalão em 2005, porém, o PT buscou com mais ênfase o apoio peemedebista para conseguir montar uma base de apoio mais sólida, afirmam cientistas políticos como Antônio Lavareda (UFPE) e Geraldo Tadeu Monteiro (Uerj).

Após a reeleição de Lula, em 2006, o PMDB entra com mais peso no governo, ganhando seis ministérios. No governo Dilma, passa a ocupar também a vice-presidência, com Michel Temer.

Cunha, Temer e Renan, três das principais figuras do partido, estão citadas na Lava Jato

9. Lava Jato

Enfraquecido por outro escândalo, desta vez relacionado às investigações da Lava Jato sobre o desvio de recursos da Petrobras, o governo do PT perde apoio de seu principal parceiro da base aliada.

Isso ocorre apesar de três das principais figuras do partidos terem sido citadas de alguma forma nas investigações: o vice, Michel Temer, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o presidente do Senado, Renan Calheiros.

10. Investigados e condenados

Como a maioria dos grandes partidos brasileiros, o PMDB abriga políticos investigados, e até mesmo já condenados, por crimes. Segundo levantamento do site Congresso em Foco, havia em dezembro quase 60 parlamentares respondendo a processos penais no Supremo Tribunal Federal, sendo 16 peemedebistas.

Eles respondem a acusações de crime eleitoral, fraude em licitação, peculato, entre outros. Cunha, o mais recente a entrar nessa lista, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em uma operação de venda de sondas para a Petrobras.

Caso mais rumoroso de peemedebista já condenado é o do ex-deputado federal Natan Donadon, que recebeu em 2010 uma sentença de mais de 13 anos por ter liderado um esquema que desviou R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Após o STF rejeitar seus recursos, ele foi preso em 2014. Apenas em 2013 o PMDB o expulsou.

Governo quer construir nova maioria e acredita que PMDB errou na estratégia

Posted: 30 Mar 2016 05:52 PM PDT

Petistas acreditam que será possível conquistar partes de algumas bancadas construindo uma nova base de apoio Fabio Rodrigues Pozzebom/18.05.2011/ABr

Um dia após o desembarque do PMDB, o governo resolveu encarar as negociações em torno do processo de impeachment com outros olhos. Em reunião da bancada governista no Senado, parlamentares reafirmaram a estratégia de intensificar a aproximação com partidos da base e abrir definitivamente o balcão de negócios.

Otimistas, petistas acreditam que o PMDB se precipitou e que o governo tem capacidade de conseguir os votos que precisa para conter o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Os petistas estão convencidos de que é muito tarde para angariar o apoio integral de outros partidos, mas acreditam que será possível conquistar partes de algumas bancadas construindo uma nova base de apoio. "Vamos construir uma nova maioria, com um pedaço de lá e outro de cá", afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA). O objetivo é intensificar a pressão sobre o PP, PR e PSD.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) se disse otimista com o progresso das negociações.

— Não vai ter impeachment. Sei de movimentações que estão acontecendo e as respostas são positivas.

Uma estratégia é trabalhar com as diferenças internas de cada partido e avançar sobre o que está ao alcance do governo neste momento, como por exemplo parlamentares do Nordeste e Norte, que têm maior tendência de se manterem fiéis à base.

A visão interna é de que o governo não precisa que deputados votem publicamente contra o impeachment, basta convencer uma quantia deles a não comparecer à sessão. Desta forma, haveria grande vantagem contra a oposição, que precisa confirmar 342 votos para autorizar o impeachment.

Negociações

O ex-presidente Lula é o carro-chefe das negociações, mas os senadores também seriam fundamentais na tarefa de conquistar votos devido ao protagonismo que exercem em seus diretórios, podendo projetar o apoio ao governo também aos deputados de seus partidos ou Estados. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é o presidente de seu partido, se tornou a menina dos olhos nas novas negociações. Nesta terça-feira (30), o PP confirmou mais uma filiação na Câmara, alcançando o número de 51 deputados, a terceira maior bancada da Casa.

Em reunião nesta manhã, o partido optou por não desembarcar imediatamente do governo e deixar a decisão para depois da conclusão dos trabalhos na comissão especial de impeachment. Os governistas interpretaram a decisão como "um bom sinal" para o governo e também uma indicação de que o partido está disposto a negociar cargos em troca de votos contra o impeachment. Ciro Nogueira se encontrou com Lula e, segundo interlocutores, manterá o diálogo com o governo.

Tiro no pé

Os governistas também avaliaram que a decisão do PMDB de deixar o governo foi prejudicial para o próprio partido. "O gesto do PMDB foi precipitado e facilitou para o governo. Eles erraram", afirmou Lindbergh. O senador acredita que o protagonismo que o vice-presidente Michel Temer assumiu contra Dilma criou um mal estar com a opinião pública e pode desestimular os movimentos de rua.

Na percepção petista, agora o governo terá mais espaço para trazer outros partidos para a base e fazer negociações. "O PMDB achava que, rompendo com o governo, outros partidos iam debandar também. Isso não aconteceu, abriu-se mais espaço para que outros partidos participem do governo", disse Lindbergh.

Mega-Sena acumula e paga R$ 28 milhões no próximo sábado. Veja as dezenas sorteadas

Posted: 30 Mar 2016 05:26 PM PDT

Sorteio premiou 23 apostas com a quina e 2.088 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Nenhum apostador acertou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena nesta quarta-feira (30). Com isso, o prêmio acumulou novamente e promete pagar R$ 28 milhões no próximo sábado (2).

Nesta quarta-feira, as dezenas sorteadas pelo concurso de número 1804 da loteria foram: 20 — 21 — 28 — 48 — 50 — 59.

Apesar de nenhum apostador faturar o prêmio principal, 23 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 86.611,40 cada. Outras 2.088 pessoas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 1.362,93 cada.

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Para concorrer ao prêmio de R$ 28 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Depoimento de juristas termina com bate-boca em Comissão do Impeachment

Posted: 30 Mar 2016 04:53 PM PDT

As discussões se generalizaram e o presidente da Comissão deixou a sala enquanto os deputados discutiam entre si Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O depoimento dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal na Comissão Especial do Impeachment terminou em bate-boca e empurra-empurra na noite desta quarta-feira (30). 

Ao encerrar a sessão devido ao andamento da ordem do dia no plenário da Casa, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), provocou a indignação dos governistas, que com dedos em riste, foram cobrar explicações.

Segundo parlamentares, havia um acordo com Rosso para que a sessão prosseguisse mesmo com os trabalhos no plenário principal. Como se trata de uma audiência e não uma sessão deliberativa, teria sido acordado que todos os parlamentares teriam a oportunidade de falar e questionar os convidados enquanto houvesse a ordem do dia.

"Ele errou. É uma praxe da Casa não interromper debates", explicou o líder do PMDB Leonardo Picciani (RJ).

Deputados fazem fila para questionar juristas na comissão do impeachment

Imediatamente, com o dedo levantado, o vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), foi cobrar a continuidade da reunião e a promessa de Rosso de que o petista teria oportunidade de fazer uma nova questão de ordem na Comissão. Na sequência, o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), acusou o presidente do colegiado de praticar um golpe.

— É uma audiência pública, pode continuar o debate. Ele rompeu o acordo de líderes.

Ivan foi confrontado pelo tucano Caio Nárcio (MG), momento que gerou um empurra-empurra entre os deputados. As discussões se generalizaram e Rosso deixou a sala da Comissão enquanto os deputados discutiam entre si.

Mais de 50 parlamentares haviam se inscrito para discursar, menos de 10 falaram. A assessoria de imprensa de Rosso informou que a reunião foi encerrada para não invalidar o processo e evitar questionamentos jurídicos no futuro. Amanhã, disse a assessoria, Teixeira poderá apresentar sua questão de ordem.

Ministros do PMDB fazem acordo com Renan e Sarney para permanecerem nos cargos

Posted: 30 Mar 2016 04:17 PM PDT

Decisão demonstra que o partido está rachado entre a ala de Temer e a de Sarney e Calheiros Agência Brasil

Os seis ministros do PMDB fizeram um acordo com a cúpula do partido e se recusaram a abrir mão dos cargos que ocupam no governo da presidente Dilma Rousseff. 

Kátia Abreu (Agricultura), Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) e Helder Barbalho (Secretaria de Portos) declararam à presidente que só deixam seus cargos se ela precisar deles nas negociações para agregar votos contra o processo de impeachment, que tramita na Câmara dos Deputados.

Para a recomposição da base, o principal ministério que pode ser utilizado é o da Saúde. A pasta conta com um orçamento superior a R$ 100 bilhões por ano. O principal alvo do Planalto para assumir as vagas  é o PP, responsável pela terceira maior bancada da Câmara, com 49 cadeiras.

Aécio admite que PSDB pode integrar governo Temer

Kátia Abreu diz que "paga para ver" se todos serão expulsos por desobedecer a decisão do Diretório Nacional. Pelo Twitter, ela anunciou que os ministros ficam no governo e no PMDB.

— Continuaremos no Governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentarmos da crise. [...] Deixamos a Presidente a vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base.

A decisão dos ministros demonstra que o PMDB — que desembarcou oficialmente do governou nesta terça-feira (29) — está novamente rachado entre a ala de Michel Temer e José Sarney e a de Renan Calheiros. O racha é o mesmo que marcou a sigla há 15 anos.

Artista holandês acusa Fiesp de plagiar pato amarelo

Posted: 30 Mar 2016 03:49 PM PDT

Pato desenvolvido por holandês, que acusa a Fiesp de plagiá-lo Reprodução

O artista plástico holandês Florentijn Hofman acusa a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de plagiar, em sua campanha contra aumento de impostos chamada "Não vou pagar o pato", a obra Rubber Duck (ou pato de borracha), exposta em São Paulo, em 2008, e em cidades como Amsterdã e Hong Kong.

A BBC Brasil entrou em contato com a fábrica de Guarulhos (SP) que produziu a obra para o artista holandês em 2008 e descobriu que se trata da mesma que tem produzido os patos em contrato com a Fiesp.

Denilson Sousa, dono da Big Format Infláveis, reconheceu que empresa produziu os dois patos e disse que a Fiesp enviou uma foto da obra do artista como "referência", mas que "nem sabe mais se tem o projeto de Hofman".

À BBC Brasil, a equipe de Hofman afirmou que a Fiesp transformou o projeto artístico original em uma "paródia política" e que o uso do desenho é "ilegal" e "infringe direitos autorais".

Procurada pela reportagem, a Fiesp negou as acusações de plágio e afirmou que a inspiração para os patos foram "patinhos de banheira", sem confirmar se enviou ou não o projeto holandês como referência.

"O que foi dito [pela fábrica] para a gente é que este é um projeto novo", diz a área de comunicação da Federação. "Nós não nos inspiramos no artista. Nos inspiramos nos patinhos de banheira, que estão em todo lugar. Este projeto é da campanha 'Não vou pagar o pato'".

A Fiesp alega ainda que o pato da campanha difere da obra do artista "nos olhos, no pescoço e na base" e que a "patinhos amarelos como o da campanha estão em qualquer lugar".

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, levou o pato a protesto em Brasília Divulgação/Fiesp

Desenho e especificações

Segundo o dono da fábrica, o novo projeto foi "inteiramente desenvolvido" pela Big Format. "Eu não colocaria nossa reputação em jogo", diz Sousa. "Temos experiência e este é um projeto muito simples. Por que não perderíamos quatro horas para fazê-lo?", pergunta.

O artista contra-argumenta: "A resposta da Fiesp é com certeza uma cortina de fumaça. É exatamente o nosso desenho e nossas especificações técnicas. Alterar os olhos não muda a nossa concepção técnica de formato do corpo e bico", procede a equipe do artista.

Em reportagem publicada no site da federação, Paulo Skaf (PMDB-SP), presidente da Fiesp, diz que "este pato representa a indignação das pessoas".

"O povo brasileiro é um povo do bem. O pato, com este olhar de paz, é a forma brasileira de protestar", prossegue.

Na última terça-feira, coincidindo com a saída do PMDB do governo, a Fiesp instalou 5 mil "minipatos infláveis" na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em frente ao Congresso Nacional.

O protesto critica a carga tributária do país, acusa o governo de má gestão e corrupção e pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Vetor

O artista holandês criticou o uso político do pato. "Se você estudar e entender esta obra, verá que é feita para ser um projeto não político. É isso que enfatizamos e esperamos que você perceba que eles mataram o espírito da obra".

A BBC Brasil apurou que o projeto da obra foi enviado pelo artista para a fábrica na Grande São Paulo em setembro de 2008.

O arquivo enviado é o projeto vetorial do pato - que permite sua reprodução em qualquer tamanho.

Também na última terça, a campanha do pato foi reproduzida em anúncios de 14 páginas no primeiro caderno de jornais de grande circulação no País.

"Somos milhões de empregos e bilhões de reais em impostos", dizia o título. "Chega de pagar o pato. O Brasil tem jeito", concluía a mensagem.

Chalita deixa o PMDB e se filia ao PDT e deve ser vice de Haddad

Posted: 30 Mar 2016 03:42 PM PDT

Gabriel Chalita durante lançamento do livro O Conselho Nacional de Justiça e sua atuação como órgão do Poder Judiciário Eduardo Enomoto/R7

Um dia após o anúncio do rompimento do PMDB com o governo Dilma Rousseff, o secretário de Educação do prefeito Fernando Haddad (PT), Gabriel Chalita, decidiu deixar o partido para se filiar ao PDT. Ele deve ser candidato a vice na chapa do petista na eleição municipal.

Com esse movimento, a secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Haddad, Luciana Temer, que é filha do vice-presidente Michel Temer, também deve se afastar do PMDB.

Luciana não foi encontrada para comentar o assunto, mas aliados dela dizem que sua intenção é deixar a sigla presidida pelo pai e ficar sem filiação partidária. Doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP, onde é professora-assistente, Luciana Temer seguiu os passos acadêmicos do pai, mas, ao contrário dele, tornou-se uma "técnica" e sempre rejeitou o varejo partidário.

A secretária da Pessoa com Deficiência de Haddad, Marianne Pinotti, acompanhará Chalita e também se filiará ao PDT. Aliado de Dilma no plano nacional, o partido tornou-se em São Paulo um satélite de Haddad. "Não seria coerente da minha parte trabalhar no governo dele e me manter no PMDB. Vou dizer o quê contra a gestão dele? É coerente estar na campanha dele", disse Chalita ao jornal O Estado de S.Paulo.

O secretário, que foi filiado ao PSDB antes do PMDB, lembra que o PDT foi o seu primeiro partido. "Quanto eu tinha 18 anos, me candidatei a vereador em Cachoeira Paulista. Conheci o Darcy Ribeiro. O PDT tem uma bandeira muito legal. E tem espaço para crescer em São Paulo".

PSB e empresários indenizarão dono de imóvel atingido por acidente que matou Eduardo Campos

Posted: 30 Mar 2016 03:40 PM PDT

Solicitação inicial pedia o ressarcimento de R$ 15 mil, referentes aos danos causados ao imóvel e em eletrodomésticos Arquivo pessoal

A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou nesta quarta-feira (30) o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e dois empresários ao pagamento de indenização ao proprietário de um imóvel danificado em acidente aéreo ocorrido em maio de 2014, que causou a morte do candidato à presidência Eduardo Campos e mais seis pessoas. O valor foi fixado em R$ 7.500 pelos danos materiais.

Segundo a sentença, anunciada pelo juiz Frederico dos Santos Messias, ficou demonstrado que os empresários detinham a posse e a exploração da aeronave, ainda que indiretas.

Para o juiz, os empresários eram responsáveis pela tripulação, pagavam seus salários e cuidavam da hospedagem do comandante e copiloto durante as viagens de campanha. Os condenados ainda podem entrar com pedido de recurso da decisão.

De acordo com a decisão, o partido também foi condenado porque detinha a exploração direta, pois o jato foi cedido para uso exclusivo da campanha.

— Ainda que se admita que a utilização do avião tenha sido oferecida de forma gratuita, através de doação de horas de voo, por certo que a aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB, que determinava a agenda de viagens e tinha alguma ingerência sobre a tripulação. [...] Dessa forma, todos os réus são responsáveis objetivamente e solidariamente pelos danos causados a terceiros, seja pela exploração direta ou indireta da aeronave.

A solicitação inicial pedia o ressarcimento de R$ 15 mil, referentes aos danos causados ao imóvel e em eletrodomésticos. No entanto, o magistrado explica que, como o autor da ação é proprietário de apenas metade do imóvel, não possui legitimidade para pleitear a integralidade da indenização.

Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio

Posted: 30 Mar 2016 03:31 PM PDT

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, em plenário, projeto de lei que aumenta a pena do crime de feminicídio, homicídio cometido contra uma mulher por ser do sexo feminino. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguiu para análise do Senado Federal.

 

A proposta aprovada estabeleceu que a pena será aumentada de um terço à metade quando o feminicídio for cometido na presença "física ou virtual" de filhos ou de pais da vítima ou ainda quando for praticado em descumprimento de medidas protetivas de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

 

As medidas protetivas cujo descumprimento poderão provocar aumento da pena são: suspensão da posse ou restrição do porte de armas; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima e contato com ela ou familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.

 

O texto aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, 30, também estabelece que a pena será aumentada quando o crime for praticado contra mulheres com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física e mental.

 

Atualmente, o Código Penal brasileiro já prevê que a pena do feminicídio deve ser aumentada de um terço à metade quando o crime for praticado na presença de pais e filhos da mulher, mas não especifica que valerá para presença "física e virtual" dos descendentes e ascendentes.

 

A legislação já em vigor também estabelece que a pena do feminicídio será agravada quando o crime for cometido contra mulheres menores de 14 anos e maior de 60 anos, durante a gestação ou nos três meses depois do parto.

 

O feminicídio foi instituído por meio de lei sancionada em março do ano passado. A lei alterou o Código Penal incluindo mais uma modalidade de homicídio qualificado: quando o crime for cometido contra uma mulher por razões das condições de sexo feminino, como violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

 

Sem agravante, a pena para quem comete feminicídio prevista no Código Penal é prisão de 12 a 30 anos, a mesma para outros tipos de homicídio qualificado.

'New Yorker' compara Dilma a Nixon e diz que será trágico se crise política afetar Bolsa Família

Posted: 30 Mar 2016 03:28 PM PDT

Publicação traz foto de Dilma ao lado do ex-presidente Lula Reproducao/New Yorker

A revista semanal americana The New Yorker comparou nesta quarta-feira (30) a presidente Dilma Rousseff ao ex-presidente americano Richard Nixon (1969-1974) — mandatário reeleito ao posto em 1972 que, menos de dois anos depois, acabou renunciando em meio a um processo de impeachment contra ele.

Assim como ocorre no Brasil com a operação Lava Jato, nos Estados Unidos também houve um escândalo que levou a uma crise política sem precedentes à época.

O chamado escândalo do Watergate levou Nixon a deixar o cargo na Presidência mais cedo do que planejava. Watergate era o nome do prédio onde ficava a sede do Comitê Nacional Democrata, que foi grampeado durante a campanha eleitoral de 1972, e as investigações apontaram para Nixon.

"Richard Nixon foi reeleito de maneira esmagadora em novembro de 1972 e renunciou em agosto de 1974. Dilma Rousseff, presidente do Brasil, parece estar seguindo o mesmo caminho: reeleita [não de maneira esmagadora] em outubro de 2014, ela corre tanto perigo um ano e meio depois que não parece que vai conseguir finalizar seu mandato", afirma a revista.

A publicação opina que quem tem mais a perder com a crise e a instabilidade é a população carente.

"A revolta contra Rousseff é da classe média, em um País onde a classe média ainda não é maioria, como é nos Estados Unidos", diz.

"Os verdadeiros perdedores na reformulação política que deve acontecer no Brasil não serão os políticos corruptos. As dezenas de milhões de beneficiários dos programas sociais criados nos governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, estão sob risco também. (…) Será uma tragédia se, na corrida louca para formar uma nova coalizão política, ela (coalizão) se torne mais favorável aos negócios e deixe para trás o eleitorado".

Corrupção constante

Na reportagem, a New Yorker cita a operação Lava Jato, que traz "a cada dia mais notícias de mais autoridades envolvidas na investigação, mais delações premiadas, mais esquemas de corrupção".

"Escândalos de corrupção são uma característica constante da política no Brasil. O governo tem um papel bem maior na economia do que costuma ter no mundo desenvolvido: há muito negócios controlados pelo Estado, outros subsidiados e outros protegidos legalmente de qualquer competição", diz a publicação.

Outra crítica da revista é ao sistema político "complexo" do Brasil, que permite a presença de inúmeros partidos no Congresso.

"Há um sistema parlamentar especialmente complexo e caótico – atualmente, mais de duas dezenas de partidos ocupam cadeiras no Congresso, o que significa que a única forma de conseguir um governo de coalizão é sob uma troca de favores, que muitas vezes é feita na distribuição de ministérios em troca de apoio".

'Golpe'

Nesta quarta-feira, no lançamento da terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff voltou a chamar de "golpe" o processo de impeachment contra ela.

"A Constituição de 1988 tem de ser honrada porque reflete nossas lutas. Não existe essa conversa: 'Não gosto do governo, então ele cai'. Impeachment está previsto na Constituição. Mas é absolutamente má-fé dizer que todo impeachment está correto. Para isso, precisa haver crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê? É golpe".

Enquanto isso, os trabalhos para analisar o pedido de impeachment da presidente – baseado nas acusações sobre as pedaladas fiscais e omissão no escândalo da Petrobras – seguem na Câmara.

Autor do pedido de impeachment diz que pedaladas são elementos suficientes para afastamento de Dilma

Posted: 30 Mar 2016 03:05 PM PDT

Segundo jurista, pedaladas fizeram com o que a União contraísse operações de crédito com instituições das quais é controladora ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O jurista Miguel Reale Jr. disse que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidente Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.

— Foi um expediente malicioso [as pedaladas] por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primario. As pedaladas constituem crime e crime grave.

Segundo o jurista, que participa nesta quarta-feira (30) de uma oitiva na comissão especial criada para analisar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as pedaladas fizeram com o que a União viesse a contrair operações de crédito com instituições financeiras das quais ela é controladora.

Governo pagou R$ 72,375 bilhões de "pedaladas"

Entenda a polêmica por trás das "pedaladas fiscais"

O jurista disse acreditar que, mesmo tendo ocorrido atrasos semelhantes em governos anteriores, o diferencial em relação a Dilma é que as operações alcançaram um volume alto de recursos.

Para Reale Jr., a medida contribuiu a médio prazo para pressionar o aumento da inflação e diminuir a credibilidade da economia brasileira junto ao mercado financeiro.

— Quero lhes dizer que o ajuste fiscal é um bem público, fundamental pedra angular da economia de um país e no momento em que se quebra é como uma queda em dominó que leva à inflação, recessão e desemprego. Portanto se apropriaram de um bem que foi duramente construído, que é o equilíbrio fiscal.

A reunião destinada a ouvir os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff começou com bate-boca entre deputados da base aliada e da oposição, favoráveis ao impeachment. O tumulto começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) pediu a palavra para formular uma questão de ordem.

Weverton formulou a sua questão, logo após o presidente do colegiado ter negado uma questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ) em que ela questionava a realização das oitivas antes da entrega da defesa da presidente. Para a deputada, o fato prejudica a defesa de Dilma.

Fazenda detalha fontes de recursos que pagaram "pedaladas"

Ao iniciar a reunião, o presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF) disse que não ia acatar a questão de ordem, pois, no seu entendimento, o direio à ampla defesa estava garantido.

— As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência, mas esclarecer a denúncia. Haverá tempo para a defesa.

Na questão de ordem, Weverton disse que o fato de se realizar oitivas de esclarecimento demonstra que o pedido de impeachment não está claro, por não apresentar fatos específicos, e pediu que os trabalhos fossem suspensos até que a comissão intimasse a defesa da presidente para acompanhar os trabalhos.

— Até quando a devida intimação não ocorrer, estamos requerendo a suspensão dos trabalhos até que a questão seja solucionada.

Deputados da oposição criticaram o pedido e houve bate-boca. Após o tulmulto, Rosso tentou passar a palavra para Reale Jr., mas o advogado foi interrompido por deputados da oposição que começaram a gritar "Impeachment!", Em resposta, deputados contrários ao impeachment responderam com a palavra de ordem "Não vai ter golpe, vai ter luta!". A sessão foi interrompida por alguns minutos antes que Rosso passasse a palavra ao jurista.

Histórico

O pedido de impeachment foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidente evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidente em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

PGR denuncia sete integrantes do PP investigados na Lava Jato

Posted: 30 Mar 2016 03:00 PM PDT

A procuradoria pede que eles respondam pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa Fellipe Sampaio/22.04.2015/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal denúncia envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Operação Lava Jato, por recebimento de vantagens indevidas.

Foram denunciados os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Junior (BA), Arthur Lira (BA) e José Otávio Germano (RS).

A procuradoria pede que eles respondam pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

A denúncia é baseada em depoimentos de delação premiada de investigados na Operação Lava jato e, por isso, os detalhes das acusações não foram divulgados pela procuradoria.

George Hilton deixa ministério do Esporte

Posted: 30 Mar 2016 02:31 PM PDT

De acordo com o Palácio do Planalto, a exoneração foi a pedido do próprio ministro Maryanna Oliveira/28.05.2015/Câmara dos Deputados

A presidente Dilma Rousseff decidiu substituir o ministro do Esporte, George Hilton, pelo atual secretário nacional de Esporte e Alto Rendimento, Ricardo Leyser. Ele, que foi secretário executivo do ministério, assume interinamente o cargo.

Há duas semanas, Hilton deixou o PRB e se filiou ao PROS para poder permanecer no governo, após o PRB anunciar o rompimento com o governo.

De acordo com o Palácio do Planalto, a exoneração foi a pedido do próprio ministro. Por meio de nota, o governo informou que Dilma agradeceu a Hilton pelo seu "trabalho e dedicação".

Nessa terça-feira (29), o ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, disse, após a saída do PMDB da base aliada, que o governo faria uma "repactuação" com lideranças de outros partidos, em busca de apoio para barrar o processo de impeachment.

Katia Abreu sinaliza que vai permanecer no PMDB e deixa cargo à disposição de Dilma 

Posted: 30 Mar 2016 01:30 PM PDT

Katia Abreu foi indicação pessoal da presidente Dilma Rousseff Valter Campanato/21.11.2011/ABr

A ministra da Agricultura, Katia Abreu (PMDB), usou sua conta no microblog Twitter para sinalizar que vai permanecer no partido. Em três mensagens publicadas nesta quarta-feira (30), ela ainda manifesta que vai deixa a presidente Dilma Rousseff à vontade para substituí-la da pasta.

— Continuaremos no Governo e no PMDB. Ao lado do Brasil no enfrentarmos da crise. [...] Deixamos a Presidente a vontade caso ela necessite de espaço para recompor sua base.

A manifestação da ministra faz referência ao desembarque do PMDB da base aliada do governo. Ao romper os lanços com o Planalto, o partido entregará sete ministérios e outros 600 cargos, conforme explicou o senador e vice-presidente nacional da sigla, Romero Jucá.

Até então, apenas o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu exoneração do cargo. Os demais ministros do partido têm até o dia 12 de abril para deixar os postos.

Aos gritos de "Fora PT" e "Temer presidente", PMDB abandona governo Dilma

Além de Kátia integram a lista Marcelo Castro (Saúde), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia), Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil) e Helder Barbalho (Secretaria de Portos).

Na última postagem, Katia, que foi uma indicação pessoal da presidente Filma Rousseff no momento da composição dos ministérios, disse que "o importante é que na tempestade estaremos juntos".

Publicações foram realizadas na tarde desta quarta-feira (30) Reprodução/Twitter

Renan diz que não atuará para que ministros do PMDB deixem cargos

Posted: 30 Mar 2016 01:29 PM PDT

Renan Calheiros conversou com quatro ministros Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (30) que não pretende agir para convencer os ministros do PMDB que relutam a entregar os cargos após o partido oficialmente romper com o governo Dilma Rousseff a seguir a orientação partidária.

— Da mesma forma que eu não quis influenciar na nomeação deles, eu muito menos gostaria de influir na exoneração.

Na reunião do diretório nacional, o PMDB definiu que todos os integrantes da legenda devem deixar o governo. Até o momento, no entanto, apenas Henrique Eduardo Alves entregou o Ministério do Turismo. Alves é ligado ao vice-presidente Michel Temer, que vinha articulando o desembarque do PMDB.

Ainda restam no cargo seis ministros peemedebistas. Renan afirmou ter conversado com quatro: Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Helder Barbalho (Portos) e Marcelo Castro (Saúde).

— Eles próprios não tinham ainda definido o que fariam. E ficaram, segundo me disseram, de conversar com a presidente da República, que ao final e ao cabo, é a quem cabe dizer se eles vão ficar ou vão sair.

Apesar de o diretório nacional do PMDB ameaçar punir os integrantes do partido que permanecerem no governo, há a possibilidade de os ministros se licenciarem da legenda para ficar nas pastas e, depois, retornarem ao partido.

Renan esquivou-se de comentar a hipótese.

— Eu não me sinto especialista nesta matéria. Da mesma forma que eu fui crítico quando o partido entrou na coordenação política, pelos critérios que utilizou, eu sou crítico também dessa discussão: sai ou se licencia ou deixa o cargo.

O presidente do Senado afirmou ainda não saber "o que motivou" a reunião do diretório do PMDB que definiu o desembarque do governo Dilma.

— Eu sinceramente não sei o que aconteceu, o que motivou a realização da reunião do diretório. Eu acho que o PMDB tem uma responsabilidade muito grande com o Brasil, com a democracia e deve mais do que nunca cumprir esse papel.

Assim como havia feito no início da semana, Renan disse que não pretende se posicionar a respeito do rompimento do PMDB com o governo por causa do cargo que ocupa como presidente do Senado.

— Eu não devo discutir essa questão, comentá-la. Eu preciso ter uma preocupação com a independência do Senado. Eu acho que seu conseguir preservar a instituição dessa partidarização que está acontecendo de lado a lado, eu acho que estarei cumprindo meu papel.

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Deputados fazem fila para questionar juristas na comissão do impeachment

Posted: 30 Mar 2016 01:17 PM PDT

A Comissão Especial do Impeachment ouvirá na tarde desta quarta-feira (30) os depoimentos dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff junto com o também jurista Hélio Bicudo, ex-petista. Nesta quinta-feira (31), será a vez do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro.

Duas horas antes do início da sessão, marcada para as 16h45, parlamentares fizeram fila para serem os primeiros a se inscrever. Os petistas foram os primeiros a chegar à comissão e aguardaram a abertura da porta ao lado de representantes de grupos pró-impeachment.

Enquanto aguardavam, os defensores do afastamento de Dilma provocaram cantando um samba de protesto que ironiza a titularidade do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia, em São Paulo, apontados como propriedades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "E não é nada meu.... não é nada meu... é tudo de um amigo meu", dizia o refrão.

Reale e Janaína foram escolhidos pelos membros da oposição para explicar a motivação do pedido de impeachment. Por acordo, oposicionistas e governistas escolheram dois depoimentos de cada lado para convencer os 65 membros do colegiado.

Cada convidado terá 30 minutos para se apresentar hoje. O relator Jovair Arantes (PTB-GO) terá 15 minutos para fazer perguntas e, em seguida, os membros da comissão também poderão questionar os convidados sobre o tema. Cada deputado poderá falar por até três minutos.

Até o momento, 44 parlamentares já se inscreveram para falar na sessão, sendo 42 membros e dois não membros.

Conselho de Ética da Câmara indica lista de testemunhas contra Cunha

Posted: 30 Mar 2016 01:14 PM PDT

O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos contra Cunha Lucio Bernardo Junior/09.12.2015/Câmara dos Deputados

O relator do processo de investigação sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO) deu início hoje (30) a uma nova fase da representação contra o peemedebista. Ao anunciar o plano de trabalho que será conduzido nos próximos 40 dias úteis, Rogério indicou a lista de testemunhas e documentos solicitados.

Entre os nomes a serem ouvidos pelo relator, estão o doleiro Alberto Youssef e os empresários Júlio Camargo, Leonardo Meireles, o operador Fernando Soares, o baiano, além de Eduardo Musa e João Henriques.

O relator lembrou que já foram adotadas providências para que o conselho receba informações e dados de processos que correm contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Procuradoria Geral da União (PGR), incluindo o conteúdo das delações premiadas, e do Banco Central (BC), que tratam de crimes de evasão de divisa e lavagem de dinheiro.

— Com a chegada dos documentos do BC, STF e PGR, novas testemunhas podem ser incluídas", disse Rogério, lembrando que também pode dispensar outras, se considerar que não é necessário, e para dar mais celeridade ao processo. O parlamentar disse que pode convidar Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior para prestar depoimento, além do próprio representado.

"Iniciamos a fase mais importante do processo, que é o encontro com fatos, busca de provas e contra-provas. Se há fatos, iniciamos a investigação. O esclarecimento interessa à sociedade e ao Parlamento. Punir ou não, será consequência do que for apurado", disse. Rogério também lembrou que a Mesa da Câmara, os representantes e o próprio representado podem requerer juntada de documentos até o fim do processo de instrução.

Tensão

A reunião foi aberta sob tensão em relação ao projeto de resolução (133/16) aprovado ontem pela Mesa da Casa, que altera o regimento interno para modificar a proporcionalidade na composição das comissões, levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado (19). A proposta, que ainda dependeria de votação em plenário, iria alterar, inclusive vagas em colegiados que têm o comando eleito, como o Conselho de Ética. Enquanto Marcos Rogério evitou entrar na polêmica, Araújo, que manifestou diversas críticas à medida, anunciou que o texto estava sendo alterado.

Opositores de Cunha alertaram que a medida é uma manobra para modificar a composição do colegiado e tentar evitar a aprovação do pedido de cassação do mandato de Cunha. No ofício de envio do texto para plenário, está a informação que a Mesa, composta por oito titulares, aprovou por unanimidade. "Tinha apenas três titulares", protestou o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA). Araújo explicou que não se trata de apego ao cargo. "Cargo vai e volta. Sei que é passageiro. O problema é que advogar em causa própria, tentar de forma rasteira se prevalecer do cargo que ocupa para se proteger, isto não é digno de um presidente desta Casa. Não quero sair daqui com o povo gritando "Fora Zé Carlos", disse.

Cunha negou a intenção de adotar uma estratégia e disse que o conselho tem regras próprias, mas Araújo, que seria um dos parlamentares com o cargo sob risco diante da resolução, afirmou que foi um "golpe deselegante". "Este projeto de resolução figurava com artigo que excluía o Conselho de Ética da resolução. Misteriosamente este projeto de resolução foi apresentado sem esta ressalva, ou seja, pega todos os órgãos. Isto era pano de fundo para a verdadeira intenção desta resolução, ou seja, liquidar o Conselho de Ética", afirmou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) levou a notícia de que líderes da oposição e da base aliada preparavam a alteração do texto. "Todos os líderes de oposição, inclusive os da base, tem concordância que não se pode tocar na composição do Conselho de Ética, que não pode ser vítima de casuísmo", ressaltou.

Aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), disse que o texto "nada tinha a interferir na vida orgânica e na composição do nosso conselho de ética".