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terça-feira, 29 de março de 2016

#Brasil

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Acumulada, Mega-Sena promete prêmio de R$ 13 milhões nesta quarta-feira

Posted: 29 Mar 2016 08:15 PM PDT

Jogo de seis números da Mega-Sena custa R$ 3,50 Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Como nenhum apostador cravou todas as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena no concurso do último sábado (26), o prêmio segue acumulado e a loteria promete pagar R$ 13 milhões nesta quarta-feira (30). 

O sorteio está marcado para acontecer às 20h (horário de Brasília), no Espaço Caixa Loterias, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo (SP). Se um apostador levar o prêmio sozinho, pode aplicar o valor integral na poupança e ter um rendimento superior a R$ 77 mil por mês. O valor também seria suficiente para adquirir uma frota de 86 carros de luxo.

No último sábado, as dezenas sorteadas pelo concurso de número 1803 da loteria foram: 04 — 08 — 29 — 38 — 49 — 50.

Apesar de nenhum apostador faturar o prêmio principal, 35 bilhetes foram preenchidos com cinco dos números sorteados e levaram R$ 46.830,05 cada. Outras 2.641 pessoas cravaram a quadra e têm o direito de receber R$ 886,59 cada.

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Para concorrer ao prêmio de R$ 13 milhões desta quarta-feira, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

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Comissão do impeachment inicia fase de depoimentos com autores do pedido

Posted: 29 Mar 2016 08:10 PM PDT

Sessão da Comissão do Impeachment ainda não tem horário definido Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Começa nesta quarta-feira (30) a fase de depoimentos da comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. Foram confirmados os depoimentos dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores do pedido que culminou no processo.

A sessão ainda não tem horário definido. Os dois nomes foram indicados pelos líderes pró-impeachment, que estiveram reunidos, com a base aliada, na manhã desta terça-feira (29), para tentar firmar um acordo.

Do lado governista, as testemunhas — ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Ricardo Lodi Ribeiro — serão ouvidas na quinta-feira (31). Os nomes foram definidos depois de consulta do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP), ao Palácio do Planalto.

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Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment

Teixeira anunciou a decisão durante reunião do colegiado, levantando questionamento sobre o fato dos depoimentos serem feitos antes da entrega da defesa da presidente Dilma, prevista para a próxima segunda-feira (4), caso a Câmara mantenha o ritmo de uma sessão por dia. O prazo é contado a partir de dez sessões plenárias da Casa.

O relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO) garantiu que as oitivas não trarão qualquer fato novo para o processo. Arantes lembrou que, com a defesa da presidente Dilma, ele terá o prazo de cinco sessões para apresentar um relatório, que será submetido à votação, na comissão, para depois seguir para o plenário da Casa, onde são necessários dois terços (2/3) dos votos.

Para piorar a situação da presidente, o PMDB, partido com o maior número de cadeiras na Câmara dos Deputados (69), optou nesta terça-feira (29) pelo desembarque da base aliada do governo. Com isso, o partido tende a liberar seus parlamentares para votarem como quiserem no processo de impeachment.

PP vai reunir bancadas da Câmara e do Senado nesta quarta para discutir saída do governo

O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), explicou que o acordo foi feito para que a comissão esclarecesse fatos e que isso não teria qualquer interferência sobre a defesa de Dilma. Ele disse ainda que recebeu o novo pedido de impeachment, protocolado na segunda-feira (28), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Rosso, o trabalho da comissão "não guarda qualquer vínculo com a denúncia [que trata de irregularidades nas contas do governo] e nem será objeto de análise da comissão". Ele disse que será analisado apenas o pedido que originou a comissão de impeachment.

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Câmara aprova projetos de combate à violência contra a mulher

Posted: 29 Mar 2016 05:40 PM PDT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29) dois PLs (Projetos de Lei) que buscam contribuir no combate à violência contra a mulher. Na semana passada, pelo menos quatro propostas da bancada feminina relacionadas ao tema foram aprovadas na Casa.

Hoje, foi aprovado o PL 36/15, que estipula novas normas gerais para as equipes policiais que atendem vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto prevê, entre outras medidas, que a autoridade policial decrete uma medida preventiva temporária, que pode ser acolhida ou não pelo juiz. A matéria ainda será votada pelo Senado.

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Os deputados também aprovaram o PL 4330/16, que determina ao poder público a divulgação do número telefônico 180, exclusivo para a comunicação de ocorrência de violência contra a mulher. O texto inicial foi considerado prejudicado, já que determinava que a divulgação em rótulos de higiene pessoal e perfumes, mas foi alterado.

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Cunha pode renunciar da presidência da Câmara para salvar mandato de deputado

Posted: 29 Mar 2016 04:55 PM PDT

Réu na Lava Jato, Cunha continua negando com veemência a possibilidade de renunciar Marcelo Camargo/03.12.2015/Agência Brasil

O agravamento da crise política faz crescer rumores sobre a renúncia de outro agente político além da presidente da República, Dilma Rousseff. É cada vez mais recorrente a tese de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode abrir mão do cargo para salvar o mandato de deputado. A cassação é a pena máxima que o Conselho de Ética pode lhe conferir, quando o arrastado processo chegar ao fim.

Réu na Lava Jato, Cunha continua negando com veemência a possibilidade de renunciar. "Óbvio que não. Menor possibilidade. Chance zero" afirmou o presidente da Câmara nesta manhã, quando questionado sobre um eventual plano de renúncia.

Se é para uma eventual cassação ou afastamento por força do STF (Supremo Tribunal Federal) ou mesmo porque sua temporada à frente da Casa termina no início do próximo ano, é fato que a sucessão de Eduardo Cunha é pauta nas conversas de bastidores.

O cargo, inclusive, entra nas negociações de apoio ao eventual governo do atual vice-presidente da República, Michel Temer, que assume o comando do País caso Dilma seja defenestrada no processo de impeachment que corre na Câmara.

Deputados que articulam o impeachment de Dilma defendem que o próximo presidente da Câmara seja do grupo conhecido como "centrão", que envolve partidos como PP, PR, PSD e PDT, legendas que, inclusive, tendem a deixar o governo Dilma após a oficialização do rompimento do PMDB, na tarde de hoje.

A reportagem mostrou na última sexta-feira que o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), atual presidente da comissão do impeachment, é um dos cotados a assumir a vaga. Rosso circula bem por todos os grupos do Parlamento, característica que interessa a Temer, que, se seguido o script, terá que fazer um governo de coalizão, administrando muitos partidos e interesses.

Aliados de Cunha dizem que ele tem apreço pelo nome de Rosso, assim como tem pelo nome de Jovair Arantes (PTB-GO), atual relator da comissão de impeachment. A escolha de Rosso e Jovair para comandar o colegiado que discute a admissibilidade do processo de impedimento da petista foi feita, inclusive, em reunião comandada por Cunha, em sua residência oficial, na noite anterior à eleição que os confirmou nos cargos.

Cunha manobra e altera composição do Conselho de Ética

Posted: 29 Mar 2016 04:39 PM PDT

Cunha pode ter o mandato cassado pelo Conselho da Ética Zeca Ribeiro/24.02.2016/Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de resolução que altera a composição de comissões, inclusive a do Conselho de Ética e da Comissão Especial do Impeachment, de acordo com a nova composição das legendas depois de encerrada a janela de trocas partidárias.

A resolução 133/2016 prevê o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara após as migrações. A medida, que ainda precisa ser aprovada em plenário, atinge todas as comissões, inclusive aquelas em que os membros são eleitos, como o Conselho de Ética, que pode decidir pela cassação do mandato de Cunha.

Hoje, 11 dos 21 votos do colegiado são contrários a Cunha. Três deputados que se opõem ao peemedebista trocaram de partidos e podem ser afetados pela resolução que, se aprovada em plenário, "produzirá efeitos imediatos sobre todos os órgãos da Câmara dos Deputados". O texto prevê ainda a interrupção de mandatos em curso, caso do conselho.

Em menos de 1 ano, Eduardo Cunha fez mais de uma dezena de manobras

Trocaram de partido o presidente do conselho, José Carlo Araújo, que foi do PSD para o PR; Fausto Pinato trocou o PRB pelo DEM; Ricardo Izar trocou o PSD pelo PP.

Partidos de oposição pretendem apresentar emenda para impedir alterações no Conselho de Ética. "Não aceitamos votar o projeto de resolução da forma como ele se encontra. Não aceitamos mudanças no Conselho de Ética. O conselho foi eleito. Não aceitamos qualquer mudança lá", afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Cunha disse entender que a resolução não atinge o Conselho de Ética porque o colegiado tem suas próprias regras.

— Não é a interpretação que está se dando. Você está colocando aquilo que já está previsto no regimento. O Conselho de Ética tem um outro tipo de previsão expressa.

Senado aprova projeto que permite microempresário usar endereço residencial

Posted: 29 Mar 2016 04:26 PM PDT

Proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional Getty Images

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei da Câmara que autoriza microempresários a adotarem a própria residência como endereço para as empresas.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), permite microempreendedores a usar a própria casa como sede comercial, sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A proposta altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) e busca facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Os senadores chegaram a votar uma proposta de emenda ao texto da Câmara, mas ela não foi aprovada. Assim, o projeto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Renan diz esperar que o processo de impeachment não chegue ao Senado

Posted: 29 Mar 2016 04:23 PM PDT

Fabio Rodrigues Pozzebom/08.03.2016/Agência Brasil

Menos de uma hora depois da convenção do PMDB que decidiu pelo desembarque do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu sinalizações de que não deseja que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha continuidade.

"Eu acho que, se esse processo chegar ao Senado, e espero que não chegue, nós vamos juntamente com o Supremo definir o calendário", afirmou Renan respondendo sobre os prazos que podem ser adotados no Senado caso o processo seja autorizado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com ele, a Constituição determina que o processo tramite em até seis meses na Casa. Quando questionado sobre a razão pela qual não gostaria que o processo chegasse ao Senado, Renan desconversou e preferiu se retirar.

O PMDB tomou a decisão de deixar todos os cargos no governo em reunião relâmpago, mas Renan não compareceu à convenção. Segundo ele, o objetivo era preservar a isenção de seu cargo como presidente do Senado.

"Eu não fui para não participar desse momento e não influenciá-lo de alguma forma. Não compareci para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal", alegou.

Apesar de o encontro de ontem entre o vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros ter sido entendido como um ponto final na decisão do partido de deixar o governo, Renan afirmou que apenas informou ao vice que não caberia a ele participar desta decisão.

— Conversei ontem com o Temer, quando comuniquei que não iria participar da decisão, porque essa decisão não me dizia respeito diretamente.

O presidente do Senado também voltou a afirmar que o PMDB não tem dono e que é um partido grande, com diferentes correntes. Na última vez em que o presidente usou estes termos, ele havia se desentendido com Michel Temer, que queria impedir novas filiações ao partido.

— O PMDB é um partido grande, é o maior partido congressual, com muitas correntes, e é um partido que não tem dono, é um partido democrático.

Ele preferiu não avaliar se, mesmo com o rompimento, ainda haverá apoios avulsos ao governo e dissidências internas.

Calheiros tem demonstrado ser o elo mais forte da cúpula do PMDB com o governo. Diferentemente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixa claro o seu posicionamento favorável ao impeachment, Renan evita dar declarações definitivas sobre o processo e se coloca em uma posição isenta. Por mais de uma vez, o presidente do Senado afirmou que não "responde pelo PMDB".

O vice-presidente do partido, Romero Jucá (RR), conduziu a reunião de hoje em tom de comemoração. Já o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), também deu declarações afirmando que o PMDB estaria pronto para assumir o governo.

A oposição também demonstra desconforto com a posição de Renan Calheiros. Mais de uma vez, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o fato de Renan não se posicionar.

Cunha prevê que processo de impeachment se arrastará até outubro

Posted: 29 Mar 2016 04:12 PM PDT

Nas contas de Cunha, Câmara conclui admissibilidade do processo no máximo em 19 de abril, passando o processo para o Senado Luis Macedo/1º.03.2016/Câmara dos Deputados

Numa visão mais realista do andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha com um prazo que estenderia o trâmite do afastamento até outubro, mês das eleições municipais.

Nas contas do peemedebista, a Casa conclui o exame da admissibilidade da ação no máximo em 19 de abril, passando o processo para o Senado até 30 de abril.

O calendário de Cunha considera os prazos regimentais para análise do impeachment de Dilma. Na próxima segunda-feira (4), termina o prazo para que a petista entregue sua defesa à comissão especial. No dia seguinte, começa a contar o prazo de cinco sessões para a comissão apreciar e votar o parecer o relator Jovair Arantes (PTB-GO) e só no dia 12 de abril seria votado o documento. O relator trabalha com a possibilidade de apresentar o relatório antes das cinco sessões para acelerar o processo.

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O relatório precisa ser publicado no Diário da Câmara, o que aconteceria no dia 13, e o impeachment só poderá ir para pauta 48 horas após a publicação, ou seja, o pedido de impeachment estaria apto para votação a partir do dia 16, no máximo 19. As contas não incluem a possibilidade dos governistas judicializarem o processo.

Na contabilidade de Cunha, o Senado receberia o pedido de impeachment entre os dias 26 e 30 de abril. A votação no plenário do Senado que definirá o afastamento imediato do cargo está prevista para primeira quinzena de maio. Se Dilma for afastada, assume provisoriamente o vice Michel Temer.

A partir da segunda quinzena deste mês começaria a contar o prazo de 180 dias de prazo de julgamento por suposto crime de responsabilidade. Será nessa sessão que o Senado será presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

No calendário, Cunha lembra que em setembro a Corte será presidida pela ministra Cármen Lúcia, que substituirá Lewandowski no comando do julgamento da petista. Na segunda quinzena de outubro terminaria o prazo para os senadores concluírem a votação do processo do impeachment.
 

O calendário de Cunha difere do cronograma informal usado por alguns parlamentares e que circulou hoje na Câmara. Para os deputados de oposição, que pregam um ritmo acelerado de apreciação do impeachment, é possível concluir todo o rito do impeachment até meados agosto, passando por cima do tradicional recesso de meio de ano.

O documento, obtido pela reportagem, tem passado por gabinetes de parlamentares e também prevê o afastamento provisório de Dilma já no início de maio. O que os deputados não contabilizam é o cumprimento dos 180 dias do trâmite no Senado, com apresentação de acusação e contraditório.

Competências

A Câmara apenas autoriza — ou não — a abertura do processo de impedimento em votação nominal. Caberá ao Senado formar uma nova comissão, com um quarto dos 81 senadores da Casa, para emitir um parecer reconhecendo ou não a denúncia. Terá prazo de dez dias consecutivos para apresentar o parecer e, caso reconhecida a denúncia, instaurar processo.

No plenário do Senado, a votação do pedido vindo da Câmara é nominal e por maioria simples. Em caso de aprovação, ocorre a transmissão da presidência do Senado ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

A presidente Dilma Rousseff é notificada no dia seguinte e terá prazo de 20 dias para apresentar resposta à acusação. No mesmo dia a presidente seria informada sobre a suspensão do exercício de suas funções até o fim do processo.

A sentença condenatória final só poderá ser proferida pelo voto de dois terços dos membros do Senado.

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Saída do PMDB chega em boa hora para repactuar governo, diz Jaques Wagner

Posted: 29 Mar 2016 03:36 PM PDT

Jaques Wagner disse que Dilma participa de uma reunião nesta noite com o núcleo duro de seu governo Elza Fiuza/15.02.2016/Agência Brasil

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse nesta terça-feira (29) que pelo Palácio do Planalto recebeu com naturalidade a notícia do rompimento do PMDB com o governo.

Para o ministro, o anúncio chega em "boa hora" e abre a oportunidade de "repactuar" o governo com outras forças políticas. Segundo ele, ao mesmo tempo em que perde um "parceiro importante", a presidenta Dilma Rousseff já promove conversas no sentido de abrir espaço para novos aliados.

Nesta terça-feira (29), o Diretório Nacional do PMDB decidiu deixar a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff e anunciou que os ministros do partido deverão deixar os cargos. Na segunda-feira (28), Henrique Eduardo Alves, que ocupava uma das sete pastas do partido no governo, deixou o comando do Ministério do Turismo.

Jaques Wagner informou que a presidenta terá uma reunião nesta noite com o núcleo duro do seu governo, da qual poderá participar o ex-presidente da República e indicado para chefiar a Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, e que até sexta-feira (1º) deve haver novidades sobre o que chamou de repactuação. Sobre a nomeação de Lula o ministro disse que o governo ainda está aguardando a decisão do Supremo.

— Para o posto da Casa Civil está convidada uma pessoa; o ministro Luiz Inácio Lula da Silva, um conselheiro político. Mas, se o Supremo decidir que não, a Casa Civil pode ser negociada.

Segundo Wagner, a agenda do governo nesta nova fase será conquistar votos para conseguir barrar o processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional contra Dilma, classificado por ele de golpe. "Impeachment sem causa é golpe", disse. Sobre quais ministros da legenda devem permanecer no governo, Jaques Wagner disse que não sabe ainda, e que a presidente não conversou com ele após a decisão do PMDB.

— Ela está analisando a decisão. Para nós, o que interessa é que abriu um espaço de repactuação. Alguns falam em nova fase do governo, em que sai um aliado longa data. Acho que foi bom que [o PMDB] tomasse [a decisão] antes da votação [do processo de impeachment]. Dá oportunidade para a presidenta Dilma repactuar o governo, não apenas para a votação que aproxima, mas para os dois anos e nove meses que restam [de mandato da presidente].

Wagner evitou responder se o vice deveria renunciar ao cargo, já que o seu partido não faz mais parte da base aliada, mas disse que, independentemente disso, a presidente terá sempre uma relação "educada" com o peemedebista.

— Sair do governo é decisão pessoal do Temer, vocês deveriam perguntar a ele se ele vai sair.

O ministro disse ainda que a sociedade continua demonstrando apoio ao governo Dilma e que a presidente deve receber, nos próximos dias, representantes de movimentos contra o impeachment além de participar de atos com artistas e intelectuais.

Governistas estendem faixa 'Fora, Cunha' durante votação no plenário da Câmara

Posted: 29 Mar 2016 03:20 PM PDT

A faixa de baixo diz: "Cunha sem legitimidade para conduzir o impeachment" Mariana Londres/R7

Após a oficialização da debandada do PMDB do governo, deputados governistas fizeram um protesto no plenário da Câmara no início da ordem do dia, onde será votada a Medida Provisória 710. Uma grande faixa branca foi estendida com os dizeres "Fora Cunha" logo que o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB-PE), concluiu seu discurso na tribuna.

Costa fez um discurso inflamado na tribuna. O deputado acusou o peemedebista e presidente da Fiesp, Paulo Skaf, de ter um "comportamento de canalha" por promover campanha pró-impeachment e disse que o PMDB está arquitetando um golpe, prometendo até cargos em um eventual governo Michel Temer.

O vice-líder também acusou a cúpula da comissão especial do impeachment de ser formada com a bênção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Quero dizer que na comissão do impeachment nós já perdemos. A luta é aqui no plenário", concluiu. Costa disse que Cunha almeja, na verdade, ser vice-presidente da República. "Não vai ser", emendou.

Cunha é réu de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal decorrente da Operação Lava Jato.

Costa também disparou contra o presidente da comissão do impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

— Ele [Rosso] não é preposto, ele é empregado de Eduardo Cunha. Ele está ali para fazer o jogo de Cunha.

Assim que concluiu seu discurso, os governistas abriram a faixa e começaram a gritar "Fora Cunha". A oposição imediatamente reagiu e gritou "Lula ladrão".

Marina Silva critica PMDB e diz que partido deve "desculpas" ao Brasil

Posted: 29 Mar 2016 03:13 PM PDT

Vagner Campos/30.set.2014/MSILVA Online

A ex-senadora Marina Silva, da Rede, fez duras críticas em sua página no Facebook ao PMDB, que decidiu em reunião nesta terça-feira (29), e por aclamação, deixar o governo Dilma.

A ex-ministra, que concorreu em 2014 à Presidência, destacou que, em "apenas três minutos, e por unanimidade dos diretórios presentes, o PMDB abandonou o governo do qual foi o maior sócio e beneficiário nos últimos 13 anos".

Ela considera que o partido é responsável, ao lado do governo, pela situação atual do País, mas mesmo assim não deu satisfação à sociedade nem pediu desculpas.

— Apenas a jogada política supostamente magistral para tentar se descolar da crise política e reinventar-se como solução. Continua o mesmo e velho PMDB tentando renascer das cinzas da fogueira que ele ajudou a atear.

A manifestação de Marina ocorreu cerca de uma hora depois da decisão do PMDB. Apesar de dizer que impeachment não é golpe, a ex-senadora tem defendido que a solução mais legítima seria a impugnação da chapa vencedora da eleição de 2014, composta por Dilma Rousseff e Michel Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), conforme processo já em tramitação.

Leia a mensagem completa de Marina Silva:

"Em três minutos, apenas três minutos, e por unanimidade dos diretórios presentes, o PMDB abandonou o governo do qual foi o maior sócio e beneficiário nos últimos 13 anos. Nenhuma satisfação à sociedade, nenhum pedido de desculpas por ter sido igualmente responsável por tudo o que levou à situação atual, nenhuma autocrítica, nenhuma proposta. Apenas a jogada política supostamente magistral para tentar se descolar da crise política e reinventar-se como solução. Continua o mesmo e velho PMDB tentando renascer das cinzas da fogueira que ele ajudou a atear".

Moro pede desculpas ao STF por 'constrangimentos' ao divulgar áudios de Lula 

Posted: 29 Mar 2016 03:11 PM PDT

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após ministro determinar a suspensão das investigações da Operação Lava Jato Lula Marques/Agência PT

O juiz federal Sérgio Moro admitiu nesta terça-feira (29) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilam Rousseff.

Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.

— O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça.

Queria que "enfiassem as panelas no c...", afirma mulher do ex-presidente Lula em áudio vazado

Moro enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo.

Na quinta-feira (31), o STF decidirá se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

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PF investiga ameaças a ministro do Supremo

Posted: 29 Mar 2016 03:08 PM PDT

Próprio ministro Teori representou pela investigação Rosinei Coutinho/15.12.2015/STF

A PF (Polícia Federal) instaurou inquérito para investigar crimes de ameaça e injúria praticados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

O inquérito foi aberto na quinta-feira (24), informou a Superintendência da PF no Rio Grande do Sul. O próprio ministro Teori, relator da Lava Jato no Supremo, representou pela investigação.

— Os comentários ofensivos e intimidadores foram publicados em redes sociais e também enviados por e-mail.

As hostilidades a Teori começaram depois que ele tirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato no Paraná, todas as investigações sobre o ex-presidente Lula, nomeado ministro da Casa Civil do Governo Dilma.

A PF destacou que já coletou dados e solicitou a preservação das informações para identificação dos autores das ameaças a Teori.

3 impactos da saída do PMDB do governo para a crise política

Posted: 29 Mar 2016 03:00 PM PDT

Saída do PMDB da base enfraquece o governo de Dilma Rousseff Fabio Rodrigues Pozzebom/23.03.2016/Agência Brasil

Após meses de discussões e ameaças, o PMDB aprovou nesta terça-feira (29) o rompimento com o governo Dilma Rousseff, elevando o risco de a presidente sofrer um impeachment.

O vice Michel Temer, que assumiria o comando do país em caso de cassação de Dilma, esteve à frente das negociações nos bastidores que resultaram no fim da aliança com o PT.

A decisão inclui, em tese, a entrega dos seis ministérios que ainda estão em poder da sigla, mais centenas de cargos nos escalões inferiores da administração federal. Nesta segunda-feira, Henrique Eduardo Alves já havia se demitido do Ministério do Turismo.

Por diversas vezes, o PMDB adiou uma decisão sobre romper ou não sua aliança com o PT. A decisão desta terça ocorre depois de uma série de notícias negativas para o governo, como a piora da economia, novas ações da Operação Lava Jato e a tentativa de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

"Tudo isso fez com que a crise se acelerasse e tirasse um pouco da inércia do sistema político. Porque os políticos tendem a esperar muito antes de tomar suas decisões", afirma o professor de ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Geraldo Tadeu Monteiro.

O rompimento do PMDB com a gestão Dilma deve trazer grandes impactos imediatos, apontam analistas políticos ouvidos pela BBC Brasil.

Por um lado, tende a provocar um efeito dominó, aumentando a probabilidade de que outros partidos deixem a base governista. De outro, pode liberar uma grande quantidade de cargos que o Palácio do Planalto pode usar justamente para tentar barrar esse movimento.

No entanto, devido ao peso do PMDB e ao ritmo acelerado de análise do pedido de impeachment na Câmara, o cenário mais provável é que o governo não consiga atrair novos aliados.

"Não vejo (chances de Dilma evitar o impeachment). Teria que ter realmente uma bomba que mudasse completamente o cenário, o que não está no horizonte", avalia Monteiro.

Entenda melhor três consequências do desembarque peemedebista:

1) Desagregação da base

A série de notícias negativas para o governo tem provocado o aumento do apoio ao impeachment de Dilma também dentro de outros partidos da base aliada, como PP, PSD e PR, que somam juntos 120 deputados.

Na segunda-feira, o PSD – comandado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab – decidiu liberar seus 31 parlamentares na Câmara para votarem como quiserem na votação que decidirá se autoriza ou não a abertura de um processo contra Dilma no Senado. A oposição precisa de apoio dos 342 dos 513 deputados para vencer essa etapa.

No PP, os descontentes, liderados pela senadora Ana Amélia (RS), vêm pressionando o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), a convocar uma deliberação sobre o rompimento com o governo Dilma.

"A saída do PMDB cria incentivos para que outros partidos façam o mesmo, pois aumenta a percepção de viabilidade do plano alternativo (ao governo Dilma). Portanto, há incentivos para partidos da base aliada se posicionarem melhor junto a uma eventual administração Temer", afirma o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências.

2) Reforma ministerial

A moção aprovada hoje pelo diretório nacional do PMDB prevê "entrega dos cargos em todas as esferas do Poder Executivo Federal, importando a desobediência a esta decisão em instauração de processo ético contra o filiado".

O documento fala em saída imediata, mas na prática deve ser estabelecido um prazo de alguns dias para o cumprimento da decisão.

O governo deve tentar usar esses cargos para distribuir entre os partidos da base aliada que ainda não deixaram o governo, buscando garantir os votos necessários para barrar o impeachment. O avanço da ameaça de uma queda de Dilma pode, no entanto, dificultar o sucesso dessa estratégia.

"Acho difícil que nessa circunstância o governo consiga recompor sua base mesmo distribuindo ministério, porque, assim como a economia, a política também trabalha com expectativa. Então, se a expectativa geral na classe política é de que o governo não vai continuar, eles não teriam porque investir nesse governo", observa Monteiro.

"Acho que a tendência é de um movimento de desagregação da base", resume.

3) Impeachment cada vez mais possível

Como o PMDB possui a maior bancada na Câmara e no Senado, a decisão desta terça sinaliza um encolhimento do número de parlamentares que apoiam Dilma contra o impeachment.

A expectativa hoje é que em poucas semanas o plenário da Câmara analise se autoriza a abertura de um processo contra a presidente no Senado.

A princípio, caso isso seja aprovado, os senadores têm o poder de revogar a decisão dos deputados. Mas após o fim da aliança entre PT e PMDB, isso parece mais difícil.

"A saída do PMDB quase que inviabiliza o Senado vetar um processo de impeachment", afirma Cortez.

Se um processo for instaurado, Dilma é automaticamente afastada por até 180 dias do cargo enquanto é realizado o julgamento pelo Senado – nesse período, Temer assumiria interinamente o governo.

Se isso vir a ocorrer, muitos políticos e analistas consideram difícil que Dilma consiga vencer o processo e retomar sua cadeira de presidente.

No caso do impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor, em 1992, após a abertura do processo foram necessários três meses para que ele fosse definitivamente cassado.

PP vai reunir bancadas da Câmara e do Senado nesta quarta para discutir saída do governo

Posted: 29 Mar 2016 02:56 PM PDT

Dilma Rousseff cancelou sua viagem aos EUA após o PMDB anunciar o rompimento com o governo Fabio Pozzebom/23.03.2016/Agência Brasil

O PP (Partido Progressista), que se tornou o maior aliado do PT no Congresso após a saída do PMDB, irá discutir nesta quarta-feira (30) se convoca uma reunião do Diretório Nacional para deliberar sobre uma eventual saída do governo. Uma reunião entre as bancadas da Câmara e do Senado está marcada para às 11h e irá discutir a convocação do diretório.

O partido tem hoje 49 deputados e 5 senadores. Destes, 22 deputados e 4 senadores assinaram na semana passada um documento pedindo a convocação do diretório para decidir sobre o rompimento.

Em entrevista, o deputado Jerônimo Goergen disse que a avaliação majoritária da bancada é que o governo `já acabou`, e que o partido não deve aceitar cargos eventualmente oferecidos pela presidente Dilma para atrair apoio no Congresso.

— Nós consideramos que o governo acabou, só quem quer fisiologismo vai aceitar esses cargos que o governo está oferecendo.  

Após mais de uma década, o PMDB rompeu nesta terça com o governo e prometeu entregar todos os ministérios e cerca de 600 cargos. Nos bastidores, o governo trabalha oferecendo esses cargos a outros aliados em busca de apoio no Congresso durante a tramitação do impeachment.

Caciques do PMDB respondem: 'Por que rompi com o PT?'

Posted: 29 Mar 2016 02:52 PM PDT

Reunião que definiu o desembarque durou poucos minutos Divulgação/PMDB

Sob gritos de "Brasil para frente, Temer presidente", líderes do PMDB anunciaram nesta tarde, em Brasília, o afastamento definitivo entre partido e governo e a proibição a filiados de assumirem ou permanecerem em cargos federais – sem comentarem, entretanto, os motivos que os levaram a tal.

"A partir de hoje, nesta reunião histórica, o PMDB se retira da base do governo da presidente Dilma", anunciou, aplaudido, o vice-presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), que presidiu a mesa ao lado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

Após a fala, que não durou cinco minutos, Jucá deu a cerimônia por finalizada: "A decisão está tomada. Encerramos dizendo: viva o Brasil".

A BBC Brasil aproveitou a profusão de líderes peemedebistas no pequeno salão do Congresso e conversou com três figuras importantes do partido: o vice-presidente Jucá, ex-líder do governo no Senado; o ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, próximo de Michel Temer; e a senadora Marta Suplicy, cotada para disputar a Prefeitura de São Paulo pelo partido.

"Por que rompi com o PT?", foi a principal pergunta endereçada aos três. Confira a seguir as respostas.

Eliseu Padilha diz lamentar que o "PMDB nunca tenha feito parte do núcleo duro do governo Marcello Casal Jr/10.11.2015/Agência Brasil

Eliseu Padilha

Para o ex-titular da Aviação Civil do governo Dilma Rousseff e ex-ministro dos Transportes da gestão FHC, a principal razão para o afastamento entre os partidos é a vontade de "11 entre 10 peemedebistas da base" de uma candidatura própria à Presidência da República, em 2018.

"Nas eleições municipais, queremos aumentar nossa representação, com mais prefeitos e vereadores, para termos o alicerce para as eleições de 2018", diz. "Se tivermos hegemonia nos municípios, decerto seremos um 'player' competitivo [nas eleições presidenciais] em 2018. Se ganhamos, não sei. Mas seremos competitivos".

Padilha também diz lamentar que o "PMDB nunca tenha feito parte do núcleo duro do governo".

A reportagem perguntou ao ex-ministro o que quer dizer a frase – já que o partido ocupou sete ministérios na última reforma ministerial, além de ter a Vice-Presidência e as presidências da Câmara e do Senado.

"O partido nunca fez parte das formulações de políticas do governo. O PMDB não foi chamado, não teve como contribuir", respondeu. "Quem se subordina pode se sentir desconfortável. Nos sentimos desconfortáveis, pronto!"

Para Romero Jucá, o afastamento é um consenso entre a sociedade Jose Cruz/06.06.2013/ABr

Romero Jucá

"A aliança se rompeu", definiu o senador, vice-presidente do PMDB e ex-líder do governo no Senado.

"As condições de governabilidade se exauriram. O Brasil é maior que qualquer entendimento político e qualquer partido tem que representar a vontade do povo brasileiro".

Para Jucá, o afastamento do PT é um consenso entre a sociedade. "Esta é a vontade do povo brasileiro. O partido que virar as costas para isso vai pagar um alto preço".

A jornalistas, o senador insistiu que o impeachment "não é uma pauta do PMDB", apesar das articulações de integrantes do partido neste sentido na Câmara dos Deputados.

"O impeachment é uma questão para a sociedade brasileira resolver. Não nós".

Desde que deixou o PT, Marta se tornou opositora ferrenha de seus ex-partido Geraldo Magela/17.12.2014/Agência Senado

Marta Suplicy

Senadora e pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy foi a única a mencionar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff entre os argumentos para o divórcio.

"Tudo o que está justificado no pedido oficial de impeachment", respondeu a senadora à pergunta feita pela reportagem sobre o motivo do rompimento. E então prosseguiu, enumerando outros três argumentos.

"Falta de governabilidade, incapacidade da presidente de conduzir o país e o clamor popular".

Desde que deixou o PT, em abril do ano passado, Marta se tornou opositora ferrenha de seus ex-colegas de partido. Ao entregar sua carta de desfiliação, a senadora chegou a dizer que se sentia "constrangida" pelas denúncias endereçadas ao PT.

Questionada, a senadora não comentou as denúncias ligadas ao PMDB nas investigações da Operação Lava Jato.

Pedaladas fiscais são práticas largamente usadas no País, diz Jaques Wagner

Posted: 29 Mar 2016 02:16 PM PDT

Wagner considerou como "perigoso para a democracia" o argumento de que o impeachment é processo mais político que jurídico Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo – 21/12/2015

O ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, avaliou na tarde desta terça-feira (29) que as pedaladas fiscais são práticas contábeis largamente utilizadas no Brasil e chanceladas pelos Tribunais de Contas.

A declaração faz parte de uma série de postagens feita pelo ministro no Twitter. As pedaladas fiscais no governo da presidente Dilma Rousseff (PT) são a base para o processo de impeachment dela que tramita na Câmara.

Além de justificar as pedaladas fiscais, Wagner considerou como "perigoso para a democracia" o argumento de que o impeachment é um processo mais político que jurídico.

— Esse é um argumento perigoso para a democracia. Isso significa que é preciso primeiro a ocorrência do fato jurídico para, depois, ser feita a apreciação política do impeachment. [...] Tal condição existe como forma de impedir que a soberana vontade popular expressa nas urnas seja desrespeitada.

As postagens do ministro foram feitas no momento em que a agenda da presidente Dilma Rousseff previa uma reunião com ele no Palácio do Planalto. Wagner não citou o PMDB, partido que ratificou hoje o rompimento com o governo Dilma.

Nas declarações pela rede social, Wagner avaliou ainda que, no presidencialismo, um chefe de governo só pode ser destituído por crime de responsabilidade e repetiu que é preciso, portanto, "primeiro a ocorrência do fato jurídico antes de apreciação política do impeachment".

Fiesp coloca 5.000 patos infláveis em frente ao Congresso Nacional

Posted: 29 Mar 2016 02:13 PM PDT

O boneco inflável gigante é constantemente usado em São Paulo durante os protestos anti governo Joel Rodrigues/29.03.2016/Folhapress

A Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) colocou nesta terça-feira (29) 5.000 patos infláveis, além de um pato gigante, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (SP).

O animal faz referência à campanha "Não vou pagar o pato" que tem como objetivo contestar os impostos pagos pelos brasileiros.

A Fiesp também usa o pato para fazer campanha pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O boneco inflável gigante é constantemente usado em São Paulo durante os protestos anti governo.

PMDB confirma entrega de cargos, mas Temer continua na vice-presidência

Posted: 29 Mar 2016 02:00 PM PDT

Logo após a reunião do PMDB, Cunha enfrentou protesto de deputados na Câmara Mariana Londres/R7

Na reunião que sacramentou a saída do PMDB do governo, o partido definiu que irá entregar todos os cerca de 600 cargos federais que ocupa. De acordo com o vice-presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), ninguém poderá exercer cargo em nome do partido:

— O partido toma hoje uma posição de não ocupar mais cargos federais. Se individualmente alguém quiser ocupar cargo, terá que avaliar as consequências. Acho que para bom entendedor, meia palavra basta. Aqui temos uma palavra inteira. 

O vice-presidente Michel Temer, no entanto, continuará no governo. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer continua no cargo porque foi eleito na chapa vencedora de Dilma Rousseff e não foi nomeado, como aconteceu com ministros e os outros quase 600 cargos de primeiro e segundo escalões.

— Ele vai continuar a exercer a função à qual ele inclusive se reelegeu. O vice-presidente não foi nomeado. Ele vai cumprir a sua função constitucional de substituir a presidente Dilma.

O partido, no entanto, evitou falar no processo de impeachment. Tanto Jucá quanto Cunha disseram que esse assunto será discutido em outro momento. Cunha ressaltou que já defende a saída do partido do governo desde julho, quando anunciou a sua saída.

— Tendo ou não tendo impeachment, passando ou não, o PMDB já deveria ter saído do governo. Aliás, a convenção que aprovou a aliança em 2014 teve 42% votos contrários, o que já sinalizou a divisão do PMDB.

Dos sete ministros do PMDB que ocupavam pastas na Esplanada, apenas Henrique Eduardo Alves entregou o cargo. O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, disse hoje antes da reunião do PMDB que gostaria de ficar na pasta para dar continuidade ao trabalho, mas disse que iria definir sua posição apenas após a reunião.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, próxima de Dilma Rousseff ainda não se manifestou. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, também ainda não entregou o cargo.

Redes sociais

Após a decisão do PMDB, as redes sociais foram tomadas pela hashtag #RenunciaTemer, que se tornou o assunto mais comentado no Twitter no Brasil.

O deputado Jean Willys (PSOL-RJ) provocou o partido, que agora se posiciona como independente:

— O PMDB cumprirá sua moção e abrirá processo no Conselho de Ética do partido contra o vice que não abre mão de ser decoração? #RenunciaTemer

Até o perfil oficial do PT no Twitter fez uma provocação ao vice-presidente.

Utilizando um recurso tradicional dos tuiteiros, a conta escreveu uma mensagem em cima de um comentário antigo de Temer.

O perfil petista tuitou "De acordo!" como resposta a uma mensagem publicada por Temer em 30 de março de 2015:

"O impeachment é impensável, geraria uma crise institucional. Não tem base jurídica e nem política".

Alguns usuários ainda se lembraram da carta escrita por Temer e divulgada à imprensa em 7 de dezembro de 2015, quando o peemedebista tratou a si mesmo como um "vice decorativo".

"Prezado Temer: verba volant, escripta manente, portanto: RENUNCIE, bocó #RenunciaTemer", escreveu o perfil @calacort.

Renan diz que vai pedir apoio ao STF caso impeachment chegue ao Senado

Posted: 29 Mar 2016 01:41 PM PDT

Renan Calheiros não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo André Dusek/Estadão Conteúdo

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (29) que, caso o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff seja aprovado na Câmara, ele definirá junto com o Supremo Tribunal Federal (STF) um cronograma para a análise do Senado.

— Se esse processo chegar ao Senado, e eu espero que não chegue, vamos, juntamente com o Supremo, decidir um calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses.

Renan não compareceu à reunião do seu partido, o PMDB, na qual foi decidido que a legenda não apoiará mais o governo. Ele explicou que optou por não ir e comunicou ao vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, para não contaminar sua atuação como presidente do Congresso com uma decisão partidária.

"Não compareci à reunião do PMDB para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal. Acho, mais do que nunca, que a instituição precisa ser preservada", destacou o senador.

Renan voltou a dizer que deve agir com isenção e independência na condução do processo de impeachment caso ele chegue ao Senado.  Acrescentou que, por isso, já tinha optado por não participar do governo com a indicação de cargos. Agora, segundo ele, o partido faz bem em também entregar os cargos que tem.

Para o presidente do Congresso, o momento é de agir com "calma e bom senso" para dar as respostas que o país cobra.

"O momento político é conturbado. É preciso muita calma e bom senso para que possamos dar a resposta que o país quer que o Legislativo dê. Acho que temos muita responsabilidade. É preciso encadear fatos políticos positivos. Há uma cobrança muito grande da sociedade e precisamos reverter a expectativa com relação a economia", concluiu Renan Calheiros.