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domingo, 27 de março de 2016

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Temer tem apoio de dois terços de diretório do PMDB para romper com Dilma

Posted: 27 Mar 2016 08:10 PM PDT

Michel Temer finaliza a articulação que deve levar o PMDB a desembarcar do governo da presidente Dilma Rousseff Cassiano Rosário/28.01.2016/Futura Press/Estadão Conteúdo

Com apoio de dois terços do Diretório Nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), desembarca nesta segunda-feira (28) em Brasília para finalizar a articulação que deve levar o principal partido da base aliada a romper com o governo da presidente Dilma Rousseff.

A decisão deve ser selada nesta terça-feira (29), quando a cúpula do partido reúne-se. De acordo com uma fonte ouvida pela Reuters, o PMDB já contabiliza pelo menos 75 votos a favor da decisão de deixar o governo. A decisão será tomada por 127 votantes do partido.

Na manhã da última quarta-feira (23), a presidente Dilma declarou que o governo "tem muito interesse" que o PMDB permaneça na base aliada do Planalto.

— Nós queremos muito que o PMDB permaneça no governo. Tenho certeza que meus ministros têm compromisso com o governo.

Fragilizada, Dilma pode perder apoio de 170 deputados nas próximas semanas

Na última tentativa para segurar o afastamento do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney. A presidente também reuniu os sete ministros do governo que pertencem à sigla para fazer mais um apelo.

Se optar pelo desembarque do governo, o PMDB seguirá o rumo já tomado pelos diretórios do partido em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo. Somente a bancada do PMDB fluminense conta com 12 deputados na Câmara e sempre foi considerada estratégica para barrar o impeachment no Congresso.

A saída do maior partido da base aliada, que conta com 69 parlamentares na Câmara dos Deputados, deve provocar um efeito cascata e culminar no desembarque de outras três siglas do governo: PP, PTB e PSD.

Dilma disse ter "muito interesse" no permanência do PMDB José Cruz/22.03.2016/Agência Brasil

Auxiliares da presidente classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível e chegam a falar que "só um milagre" faria os peemedebistas mudarem de ideia. Eles não descartam também uma debandada dos demais partidos da base aliada.

Para um ministro do PT, os próximos 15 dias vão definir se Dilma continua ou não na Presidência. Com o desembarque do PMDB, a ordem é atuar no varejo para conquistar deputados. Hoje, o cálculo é que o governo não tem os 171 votos necessários para barrar o impeachment e que seria muito difícil parar processo depois que ele chegar ao Senado.

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Ao abandonarem o governo, as siglas tendem a liberar seus parlamentares para votarem como quiserem no processo de impeachment.

Com 21 cadeiras na Câmara dos Deputados, o PRB (Partido Republicano Brasileiro) foi o primeiro partido a anunciar o desembarque do governo.

Outra sigla que cogita romper as relações com o Planalto é o PDT, que tem 20 cadeiras na Câmara. O presidente do partido, Carlos Lupi, no entanto, disse que a sigla só vai analisar a questão após a votação do impeachment.

Governo brasileiro condena atentado no Paquistão

Posted: 27 Mar 2016 05:41 PM PDT

O Ministério das Relações Exteriores distribuiu neste domingo (27) nota em que o governo brasileiro condena o atentado terrorista cometido em Lahore, no Paquistão. Pelo menos 65 pessoas morreram.

Eis a íntegra da nota: O governo brasileiro expressa sua mais veemente condenação ao atentado terrorista cometido na cidade de Lahore, no Paquistão, que deixou dezenas de mortos e feridos, muitos dos quais mulheres e crianças.

Além de covarde, essa ação criminosa reveste-se de caráter particularmente odioso por seu caráter de intolerância religiosa e por visar área de lazer frequentada por famílias em pleno feriado da Páscoa. O governo brasileiro transmite suas condolências às famílias afetadas e reitera sua solidariedade ao governo e ao povo paquistanês em sua luta contra o terrorismo.

Volta para casa é tranquila nos aeroportos brasileiros após feriado prolongado

Posted: 27 Mar 2016 03:04 PM PDT

Dos 1.141 voos que tinham decolagem programada para até as 18h, em 60 terminais diferentes, 23 atrasaram Alexandre Saconi/R7

O movimento é tranquilo neste domingo (27) na volta para casa após feriadão da Páscoa nos principais aeroportos do País, com apenas 2,3% de atraso nos 1.141 voos que estavam programados para decolar até as 18h, de acordo com informações da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

O número de voos cancelados é um pouco maior, mas ainda dentro da normalidade, com 97 cancelamentos, 8,5% do total, a maior parte no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (21), um dos mais movimentados.

Em outros terminais com grande movimentação, como em Brasília e Congonhas (SP), o retorno do fim de semana prolongado ocorre sem problemas. Os aeroportos de Guarulhos, o maior do país, e o de Confins, em Belo Horizonte, não tinham informações disponíveis.

Dos 1.141 que tinham decolagem programada para até as 18h, em 60 terminais diferentes, 23 atrasaram, segundo a Infraero.

Senador do PMDB defende posse de Michel Temer como solução para a crise

Posted: 27 Mar 2016 01:47 PM PDT

Para Romero Jucá, o atual cenário brasileiro é "extremamente sério", com a desestruturação da economia Pedro França/11.jul.2013/Agência Senado

Um dos principais articuladores do desembarque do PMDB do governo, o senador Romero Jucá (RO) defendeu neste domingo (27), indiretamente, a posse do vice-presidente da República e presidente nacional do partido, Michel Temer, como solução para atual crise brasileira.

Sem citar diretamente Temer, que assumirá o Palácio do Planalto caso a presidente Dilma Rousseff sofra impeachment, o parlamentar afirmou que a solução para a crise do País não virá pela "aventura", nem por nenhum "bravateiro" ou alguém de discurso "fácil e populista".

Para o senador, o atual cenário brasileiro é "extremamente sério", com a desestruturação da economia.

— A boa política tem que dar solução para isso. E a solução não virá pela aventura, por alguém 'outside' [de fora] da política, nenhum bravateiro, ninguém que faça discurso fácil e populista.

Fragilizada, Dilma pode perder apoio de 170 deputados nas próximas semanas

Sem mencionar outros correligionários que defendem a permanência do PMDB no governo, Jucá disse que a hora é de "responsabilidade" e de falar a verdade.

— O primeiro ponto é reconhecer a dificuldade de falar a verdade. Quem quiser manipular a população está fazendo um desserviço.

Em entrevista ao Estadão publicada neste sábado, o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) criticou o que chamou de "precipitação" da ala do PMDB que prega que o rompimento da legenda. Braga sugeriu que a bancada do Senado pode ser foco de resistência na reunião do diretório da próxima terça-feira (29), em que deve votar o desembarque ou não.

Governo não quer PMDB

Jucá afirmou que o PMDB "não pode perder a hora". Segundo ele, o próprio Planalto já deu demonstração de que não quer "membro do PMDB no governo", ao demitir o presidente Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Antônio Henrique Pires. Indicado por Temer, ele foi exonerado na última quinta-feira (24) em retaliação do Planalto ao movimento pró-rompimento da legenda.

Para o senador, decidido o desembarque, todos os peemedebistas que possuem cargos devem deixar o governo imediatamente. "Não sei qual é a vantagem que alguém tem de ficar mais 12 dias em cargo público. É inócuo", disse, referindo-se ao adiamento da reunião do diretório nacional que decidirá pelo desembarque que vem sendo defendido por alguns membros da ala governista.

Governo aposta em medidas econômicas para se salvar da crise política

Posted: 27 Mar 2016 09:36 AM PDT

Enquanto enfrenta a turbulência política e a ameaça cada vez mais forte de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo corre para estabilizar a atividade econômica e dar sinais de que a saída para a crise pode vir pela economia. Cobrada por parlamentares da base aliada e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedem urgência na adoção de medidas de estímulo ao crescimento, a equipe econômica trabalha para apresentar iniciativas que possam segurar a recessão e fazer o crédito e o investimento deslancharem.

Sem dinheiro em caixa para o modelo de subsídios utilizado no passado, e mesmo com a queda significativa na arrecadação de tributos, as ações deixam de lado o ajuste fiscal e se baseiam principalmente na expansão de gastos e em medidas para destravar a concessão de financiamentos dos bancos públicos. Na avaliação de Lula e do PT, os efeitos dessas iniciativas têm o condão de dar sobrevida ao governo.

Apesar de argumentar que as medidas tomadas por Dilma são necessárias para o País, o líder do governo na Comissão de Orçamento do Congresso, Paulo Pimenta (PT-RS), admite que o alívio na economia é uma forma de melhorar o clima na sociedade e, por consequência, no Congresso. "Melhorando a atividade, também melhora a situação política", avalia.

Pimenta espera que a melhora do ambiente, ao lado de outros fatores, como a presença de Lula na articulação do governo - mesmo se ele não conseguir assumir de fato a Casa Civil - fortalecerá a base aliada. Segundo o deputado, o governo trabalha para arrematar rapidamente o debate sobre o impeachment para, em seguida, dar andamento à pauta econômica.

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Principal preocupação do Palácio do Planalto no Congresso, o PMDB teria papel importante na aprovação das medidas, mas está rachado. A decisão sobre o rompimento do partido com o governo deverá ser tomada na próxima terça-feira (29) e o desembarque é dado como praticamente certo. Na avaliação de um político próximo ao vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, se o objetivo do Planalto era facilitar as negociações políticas com uma sinalização na economia, o timing já passou.

"Agora, o Brasil está parado, esperando para ver o que acontece com o impeachment. Essas medidas terão pouca eficácia no cenário político", disse o interlocutor de Temer. Nesse cenário, o vice-presidente tem evitado os holofotes. "O melhor que ele pode fazer, neste momento, é não fazer nada: não dar opinião, não pedir nada. Qualquer movimento dele só pode vir a prejudicá-lo", afirmou um integrante da cúpula peemedebista.

Medidas

Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é possível estabilizar a economia no segundo semestre, o que contribuiria para a melhora do cenário político. Nesta semana, o ministro pediu "civilidade" no debate e disse que os campos econômico e político podem se ajudar. Ao mesmo tempo, Barbosa tirou da cartola ações para dar espaço a gastos que, na opinião da atual equipe, poderão estimular a atividade, como despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso, o governo pediu ao Congresso que mude a lei e possa fazer um déficit de até R$ 96,6 bilhões em 2016.

Novas medidas estão em estudo, principalmente para destravar o crédito. De acordo com fontes da equipe econômica, estão na mesa ações de caráter regulatório que podem liberar a concessão de empréstimo sem a necessidade de recursos adicionais, como mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. Também estão sendo preparadas medidas de estímulo à exportação, que, em tempos de dólar favorável, são a principal aposta do governo para a recuperação econômica.

O governo lançará, ainda, a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida e vê na cerimônia - marcada para a próxima quarta-feira - uma oportunidade de agenda positiva em meio ao processo de impeachment. Sem dinheiro no Orçamento para subsidiar o programa habitacional, a nova etapa depende basicamente de recursos do FGTS.

A equipe de Dilma também aposta no plano de socorro aos Estados, que reduzirá o serviço das dívidas estaduais. O governo quer que os governadores tenham mais espaço para gastar no curto prazo, o que significa uma injeção de recursos na economia, neste momento. Mas, como o plano tem contrapartidas fiscais, no médio e longo prazos isso pode representar uma melhora nas contas dos Estados, com a redução de gastos com a folha de pessoal e aumento nas contribuições previdenciárias, por exemplo.

O plano do governo federal, porém, poderá ser frustrado durante a tramitação do projeto no Congresso. Apesar de pedirem pressa na votação do texto, governadores já sinalizaram que poderão recorrer às suas bases para flexibilizar as exigências de aperto que estão hoje no projeto.

Na prática, as tentativas do Planalto de expandir o crédito esbarram nas altas taxas de juros e na falta de demanda. Em fevereiro, o governo anunciou medidas que teriam o potencial de liberar R$ 83 bilhões. Em alguns casos, como nas linhas para microempresas e exportadores, os tomadores reclamam que os juros estão altos e que as empresas estão endividadas, sem espaço para novos financiamentos.

A avaliação de integrantes da equipe econômica é que a aprovação do socorro aos Estados será rápida. No mesmo projeto, o governo empacotou medidas de reforma fiscal, como a limitação do crescimento do gasto da União e um regime especial de contingenciamento, que, na prática, reduz o esforço fiscal em anos de baixo crescimento.

Já a tramitação do segundo projeto enviado nesta semana - que reduz a meta de superávit primário de 2016 e permite o abatimento de receitas frustradas e despesas com investimentos e saúde - deverá ser mais difícil. Além do debate dominado pelo impeachment, a troca de integrantes da Comissão de Orçamento do Congresso, cuja composição atual se encerra na próxima terça-feira, vai atrasar ainda mais a tramitação.

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Possível presença de Dilma em casamento de ex-assessor motiva manifestações no RS

Posted: 27 Mar 2016 08:44 AM PDT

Presidente estava hospedada próximo ao local da festa de Anderson Dorneles para passar o feriado de Páscoa José Cruz/22.03.2016/Agência Brasil

A festa de casamento do ex-assessor especial da Presidência da República Anderson Dorneles foi marcada por protestos nas imediações do evento, que ocorreu no fim da tarde deste sábado (26) na região do Vale dos Vinhedos, na cidade gaúcha de Bento Gonçalves.

Como a presidente Dilma Rousseff passa o feriado prolongado de Páscoa em Porto Alegre — a 130 quilômetros da Serra —, existia a expectativa de que ela pudesse comparecer à celebração, já que é muito próxima de Dorneles. Esta hipótese motivou manifestações contrárias ao governo e a favor do impeachment em frente ao local da cerimônia. Na manhã deste domingo (27), o Palácio do Planalto informou que a presidente não foi ao casamento e ficou na capital gaúcha com a família.

O Hotel & Spa do Vinho, onde foi realizada a festa, chegou a emitir uma nota oficial sobre o assunto no início deste sábado (26). O texto dizia que, dada a possibilidade de haver protestos, estava providenciando a segurança necessária para que o casamento transcorresse com normalidade.

— Compreendemos e nos solidarizamos com seu manifesto. Defendemos a liberdade de expressão e a voz das ruas. No entanto, somos prestadores de serviços e temos um contrato a cumprir. Iremos cumpri-lo cientes de nossas obrigações profissionais —, afirmava a nota.

Protesto

Os protestos começaram na tarde de sábado (26), por volta das 16 horas, quando um grupo de pessoas se reuniu na rodovia que dá acesso ao hotel. Eles levavam uma faixa com a palavra "impeachment", batiam panelas e entoavam gritos de "fora Dilma". O ato teve continuidade nas horas seguintes, mesmo sem a confirmação da presença da presidente na cerimônia. Outras pessoas se juntaram ao grupo e, à noite, houve uma sessão de queima de fogos acompanhada de "apitaço" e "buzinaço". Conforme testemunhas, os atos foram organizados por turistas que estavam da região e por participantes do grupo Vem pra Rua de Bento Gonçalves.

A gerente de Relacionamento do Hotel & Spa do Vinho, Taís Longhi Misturini, disse que os protestos ocorreram de forma pacífica e respeitosa. Segundo ela, apesar do barulho o evento não foi interrompido em nenhum momento. — Acho que ambos os lados conseguiram atingir seu objetivo: a festa transcorreu sem problemas, assim como as manifestações —, avaliou.

O hotel tem um spa e um restaurante próprios, que normalmente são abertos a não hóspedes. Neste sábado (26), no entanto, as instalações ficaram fechadas ao público externo. Além disso, a segurança particular do estabelecimento foi reforçada e a Polícia Rodoviária Estadual aumentou o policiamento na estrada que dá acesso ao local. De acordo com Taís, o casamento lotou o hotel e por isso o espaço foi fechado a visitantes. Neste domingo (27), segundo ela, as portas estão novamente abertas.

Exoneração 

Anderson Dorneles foi exonerado do cargo de assessor especial da Presidência no início de fevereiro. Ele tem 36 anos e começou a trabalhar com Dilma aos 13, quando foi seu office-boy na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. De Porto Alegre, mudou-se para Brasília para auxiliá-la no Ministério de Minas e Energia, na Casa Civil e, depois, na Presidência da República. No total, Dorneles ficou mais de 20 anos ao lado de Dilma. Era considerado seu braço direito e sempre foi tratado como um filho pela presidente.

Oficialmente, a explicação para a saída de Dorneles do governo é de que, como ia se casar, ele queria voltar a morar em Porto Alegre. A exoneração, contudo, coincidiu com o fato de a Operação Lava Jato ter encontrado e-mails que indicariam que ele poderia ser um interlocutor do empresário Marcelo Odebrecht na Presidência.

A presidente chegou a Porto Alegre na última quinta-feira (24) à noite. Na manhã deste domingo, ela acordou cedo para pedalar pela zona sul da cidade, onde tem apartamento. Dilma foi vista por volta das 6h30, acompanhada de seguranças. Na sexta-feira, ela já havia andado de bicicleta na capital gaúcha, mantendo sua rotina de exercícios.

Dilma deve voltar neste domingo a Brasília, após passar o feriadão de Páscoa com a família. Hoje também é aniversário da filha da presidente, Paula Araújo, mãe de seus dois netos — Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu em janeiro de 2016. O Palácio do Planalto não soube informar que horas a presidente embarca para a capital. Consta na sua agenda de segunda-feira (28) uma reunião com o ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, às 10 horas.

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Com economia, governo Dilma tenta deter crise

Posted: 27 Mar 2016 05:40 AM PDT

Dilma Rousseff é cobrada por parlamentares por urgência de medidas para estimular o crescimento econômico Wilson Dias/16.03.2016/Agência Brasil

Enquanto enfrenta a turbulência política e a ameaça cada vez mais forte de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o governo corre para estabilizar a atividade econômica e dar sinais de que a saída para a crise pode vir pela economia.

Cobrada por parlamentares da base aliada e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedem urgência na adoção de medidas de estímulo ao crescimento, a equipe econômica trabalha para apresentar iniciativas que possam segurar a recessão e fazer o crédito e o investimento deslancharem.

Sem dinheiro em caixa para o modelo de subsídios utilizado no passado, e mesmo com a queda significativa na arrecadação de tributos, as ações deixam de lado o ajuste fiscal e se baseiam principalmente na expansão de gastos e em medidas para destravar a concessão de financiamentos dos bancos públicos. Na avaliação de Lula e do PT, essas iniciativas têm condições de dar sobrevida ao governo.

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Apesar de argumentar que as medidas tomadas por Dilma são necessárias para o País, o líder do governo na Comissão de Orçamento do Congresso, Paulo Pimenta (PT-RS), admite que o alívio na economia é uma forma de melhorar o clima na sociedade e, por consequência, no Congresso.

— Melhorando a atividade, também melhora a situação política.

Pimenta espera que a melhora do ambiente, ao lado de outros fatores, como a presença de Lula na articulação do governo - mesmo se ele não conseguir assumir de fato a Casa Civil —, fortalecerá a base aliada. Segundo o deputado, o governo trabalha para arrematar rapidamente o debate sobre o impeachment para, em seguida, dar andamento à pauta econômica.

Principal preocupação do Palácio do Planalto no Congresso, o PMDB teria papel importante na aprovação das medidas, mas está rachado.

A decisão sobre o rompimento do partido com o governo deverá ser tomada na próxima terça-feira e o desembarque é dado como praticamente certo. Na avaliação de um político próximo ao vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB, se o objetivo do Planalto era facilitar as negociações políticas com uma sinalização na economia, o timing já passou.

"Agora, o Brasil está parado, esperando para ver o que acontece com o impeachment. Essas medidas terão pouca eficácia no cenário político", disse o interlocutor de Temer. Nesse cenário, o vice-presidente tem evitado os holofotes. "O melhor que ele pode fazer, neste momento, é não fazer nada: não dar opinião, não pedir nada. Qualquer movimento dele só pode vir a prejudicá-lo", afirmou um integrante da cúpula peemedebista.

Para o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é possível estabilizar a economia no segundo semestre, o que contribuiria para a melhora do cenário político. Na semana passada, o ministro pediu "civilidade" no debate e disse que os campos econômico e político podem se ajudar. Ao mesmo tempo, Barbosa tirou da cartola ações para dar espaço a gastos que, na opinião da atual equipe, poderão estimular a atividade, como despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para isso, o governo pediu ao Congresso que mude a lei e possa fazer um déficit de até R$ 96,6 bilhões em 2016.

Novas medidas estão em estudo, principalmente para destravar o crédito. De acordo com fontes da equipe econômica, estão na mesa ações de caráter regulatório que podem liberar a concessão de empréstimo sem a necessidade de recursos adicionais, como mudanças nas regras dos depósitos compulsórios. Também estão sendo preparadas medidas de estímulo à exportação, que, em tempos de dólar favorável, são a principal aposta do governo para a recuperação econômica.

O governo lançará, ainda, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida e vê na cerimônia - marcada para a próxima quarta-feira - uma oportunidade de agenda positiva em meio ao processo de impeachment. Sem dinheiro no Orçamento para subsidiar o programa habitacional, a nova etapa depende basicamente de recursos do FGTS.

A equipe de Dilma também aposta no plano de socorro aos Estados, que reduzirá o serviço das dívidas estaduais. O governo quer que os governadores tenham mais espaço para gastar no curto prazo, o que significa uma injeção de recursos na economia, neste momento. Mas, como o plano tem contrapartidas fiscais, no médio e longo prazos isso pode representar uma melhora nas contas dos Estados, com a redução de gastos com a folha de pessoal e aumento nas contribuições previdenciárias.

Redes sociais usam algoritmos e ajudam a formar 'bolhas políticas'

Posted: 27 Mar 2016 05:39 AM PDT

Facebook e em outros sites "aprendem" sobre cada usuário e mostram mais conteúdos que "acham" que o usuário vai gostar Reprodução/The Verge

Antes de os brasileiros a favor e contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil invadirem as ruas nas últimas semanas, grande parte deles manifestou seus pontos de vista nas redes sociais. Em seus perfis, compartilharam suas opiniões políticas, convocaram amigos para manifestações, travaram discussões e recorreram a medidas extremas, como deixar de seguir amigos de longa data.

O que a maior parte dos usuários não sabe é que toda essa atividade é um "prato cheio" para os algoritmos, uma série de códigos baseados em inteligência artificial que estão entranhados no Facebook e em outros sites. Com base no que "aprende" sobre cada usuário, ele mostra mais conteúdos que "acha" que o usuário vai gostar.

Segundo especialistas consultados pelo Estado, a tecnologia que ajuda o usuário a encontrar mais conteúdo relevante na internet está criando uma "bolha" em torno das pessoas. No caso das disputas políticas, o efeito é claro: o usuário sempre tem a impressão de que está certo, já que só tem contato com aqueles que compartilham de sua visão.

Usar algoritmos em sites não é uma novidade. Eles ganharam fama em 1996, quando Sergey Brin e Larry Page, cofundadores do Google, escreveram um código para exibir primeiro as páginas da internet mais relevantes para uma determinada pesquisa. Sites com menor importância e menos links ficavam no fim da lista. A tecnologia - que atualmente leva em conta dezenas de outros fatores - deu origem ao maior buscador de sites da internet.

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Com o sucesso do Google, outras companhias da internet criaram algoritmos. No caso das redes sociais, o Facebook passou a exibir postagens dos usuários mediante sua relevância a partir do fim dos anos 2000. A tecnologia foi um dos fatores determinantes para seu sucesso.

Assim como outras empresas, o Facebook nunca revelou em detalhes como seu algoritmo funciona. Pelo que se sabe, ele considera ações dentro do site: ao curtir, compartilhar, comentar ou bloquear conteúdos, o algoritmo "aprende" e passa a exibir apenas o que considera relevante para aquela pessoa. O restante fica no final do feed de notícias - ou, simplesmente, é ignorado.

"O algoritmo e o usuário coproduzem o feed", explica o professor de ciência da informação da Universidade de Michigan, Christian Sandvig. "O computador te observa e aprende com o que você clica. Ao mesmo tempo, você decide como responder ao que ele mostra a você."

Segundo o Facebook, o algoritmo ajuda o usuário a aproveitar melhor o conteúdo publicado na rede. "O volume de conteúdo criado e compartilhado é proporcional ao número de usuários. Assim, o algoritmo é uma forma de permitir que cada pessoa tenha acesso ao que julga mais importante", disse a empresa, em nota. Atualmente, o Facebook é a rede social mais popular do mundo, com 1,59 bilhão de pessoas conectadas.

Na prática, se uma pessoa gosta mais de culinária do que esportes, ela interage de maneira positiva com postagens sobre o assunto. Ao compreender esta preferência, o algoritmo exibirá para este usuário as publicações relacionadas em primeiro lugar. Conteúdos sobre esportes ficarão, automaticamente, em segundo plano.

"O Facebook tende a filtrar aquilo que é socialmente relevante para um grupo. Isso dá a sensação de que toda a rede social concorda com você", comenta a professora e pesquisadora de mídias sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Raquel Recuero.

Enquanto o algoritmo se restringe aos gostos pessoais, os efeitos não são nocivos. As coisas mudam de forma, entretanto, quando o conjunto de códigos começa a influenciar na visão política das pessoas. A "bolha política" já foi comprovada por diversos estudos. Um deles - realizado em novembro de 2010 pela Universidade da Califórnia, com aval do Facebook - simulou as eleições presidenciais americanas e concluiu que cerca de 340 mil pessoas mudaram de voto após verem uma postagem positiva sobre um candidatos no topo do feed de notícias. "Seria bastante simples para uma rede social como o Facebook manipular uma eleição", diz Sandvig.

No Brasil, nenhum estudo foi realizado para entender a influência do Facebook na política. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC

Posted: 27 Mar 2016 05:35 AM PDT

Duas ações contra os ministros criminalizam ajuda do Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus em 1994 Beto Barata/17.03.2016/Agência Senado

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.

Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.

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Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.

Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC - aprovada no Senado por 57 a 15 -, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações.

Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.

Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.

Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 — oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.

Para OAB, tese de ilegalidade defendida por governo é uma ofensa ao STF

Posted: 27 Mar 2016 05:20 AM PDT

OAB vai entregar novo pedido de impeachment de Dilma nesta segunda José Cruz/22.03.2016/Agência Brasil

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, interpretou a tese do Palácio do Planalto de que há um "golpe" em gestação no País para destituir a presidente Dilma como uma agressão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A entidade irá entregar nesta segunda-feira o pedido de impeachment da presidente na Câmara.

O documento de 43 páginas defende que a petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob acusação de crime de responsabilidade.

— Essa afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe, então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe.

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As justificativas do pedido da entidade são as pedaladas fiscais as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil.

Lamachia enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto constitucional.

A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo, Erick do Nascimento.

Dilma afirma que aguenta pressão e analisa alternativas para evitar impeachment

Posted: 27 Mar 2016 05:13 AM PDT

Dilma montou um gabinete de crise permanente para evitar saída Fabio Pozzebom/23.03.2016/Agência Brasil

Sob intenso cerco político, Dilma Rousseff deixou impressionados os ministros com quem conversou nesta semana. Não sem motivo: com uma frieza a toda prova, ela expôs planos de governo para os próximos dias, meses e até para 2018.

"Podem ficar tranquilos porque eu aguento bem a pressão. Sou resistente", disse a presidente, ainda gripada, em uma das reuniões com a equipe.

Sem tempo, Dilma trocou a leitura frenética de livros pela análise minuciosa de mapas de votação na Câmara, onde uma comissão com 65 deputados vai definir o destino do impeachment.

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Ampliou o escopo, mirando em mais do que os 171 votos necessários para barrar o processo no plenário, e exibiu habilidade em decorar o Estado de cada parlamentar a ser fisgado.

A ordem é abrir o cofre, atender os aliados fiéis, desalojar os "traidores" e dividir o PMDB, que na terça-feira deve oficializar o divórcio do governo. Na estratégia do "tudo ou nada", Dilma partiu para o varejo das negociações políticas, virou uma espécie de "ouvidora" dos insatisfeitos, coisa que sempre abominou, e montou um gabinete de crise permanente.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação suspensa como ministro da Casa Civil e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal para saber se poderá assumir o cargo, atua de longe na coordenação geral dos trabalhos, sem pisar no Palácio do Planalto.

A batalha de comunicação do governo é agora direcionada para "vender" a imagem de Dilma como mulher "guerreira", que lutou contra a ditadura e hoje enfrenta um "novo modelo de golpe". Todos os dias, Dilma recebe no Planalto ou mesmo na residência do Alvorada líderes e dirigentes de partidos aliados, além de ministros do PMDB. Pede apoio e promete mudanças.

Deputados do PP e do PR informaram a ela que será difícil manter o aval ao governo se o PMDB desembarcar e alertaram sobre um possível efeito dominó em outros partidos.

"Foi um aviso de que o gato subiu no telhado. A ficha dela caiu, mas, por incrível que pareça, não se abateu", contou um dos deputados que estiveram com a presidente. "Parece que, se morrer, vai morrer lutando".

Numa contraofensiva arriscada, o governo decidiu, na quinta-feira, desafiar o vice Michel Temer — que comanda o PMDB e é chamado por petistas de "chefe da facção" —, exonerando o presidente da Funasa, Antônio Henrique de Carvalho Pires, homem de sua confiança.

Nos bastidores, auxiliares de Dilma afirmam que tudo será feito para enfrentar a "conspiração" do grupo de Temer e contemplar com cargos quem pode ajudar a derrubar o impeachment na Câmara. É uma disputa voto a voto, no mais fiel estilo do "toma lá, dá cá".

Tática semelhante foi usada em dezembro, quando Dilma dispensou o vice-presidente de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, indicado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como retaliação à atitude do deputado de aceitar o pedido de impeachment.

Em conversas reservadas, Dilma mostra inconformismo com o fato de Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, acusado de corrupção na Petrobras, conduzir o processo que pode levar a seu afastamento. "Eu não cometi nenhum crime para justificar a interrupção do meu mandato. Brigarei até o fim", diz ela, enquanto a Operação Lava Jato avança sobre o governo.

No PT há quem pregue até mesmo que, em caso de impeachment, Dilma recorra à OEA (Organização dos Estados Americanos). Nesse combate, há ainda táticas de guerrilha que circulam na internet, com ameaças de fim de programas sociais, como o Bolsa Família, se a presidente cair.

Foi após a campanha da reeleição, em 2014, que Dilma terminou de ler a biografia do ex-presidente Getúlio Vargas, escrita pelo jornalista Lira Neto. Não por acaso, outro dia voltou a dar uma espiada no terceiro volume, segundo relato de um ministro. "Tudo a seu tempo", costumava dizer Getúlio, quando era pressionado.

Governo tem maior gasto com salários de servidores públicos federais em 17 anos

Posted: 27 Mar 2016 04:52 AM PDT

Gastos do governo Dilma com salários de funcionários públicos é o maior desde 1998 Fabio Pozzebom/23.03.2016/Agência Brasil

O peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos federais em 2015 foi o maior em 17 anos. O governo federal gastou, na média de janeiro a novembro, 39,2% das suas receitas com o contracheque do funcionalismo dos Três Poderes, segundo dados do Ministério do Planejamento. Ao se aproximar da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal volta a patamares vistos apenas antes de 1998.

A relação é vista como um termômetro da saúde financeira das finanças públicas do governo. Desde 2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes correntes líquidas com a folha de pagamento.

Na série histórica sobre a relação, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram usadas com gastos do pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.

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As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias, contribuições para o PIS (Programa Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) e o pagamento de benefícios tributários.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal — nos três Poderes — tinha até novembro (dado mais atual) 2.195.154 pessoas em sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7% são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.

No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria preferiu assinar acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas. As carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de 27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, com os acordos firmados em 2015, os impactos serão de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.

Como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), as despesas com a folha alcançaram no ano passado 5,3%, um ponto porcentual acima do verificado nos três anos anteriores. É o maior nível desde 1995. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002, as despesas com o funcionalismo representavam 5% do PIB. No fim dos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, o porcentual foi de 4,7%, mas caiu no primeiro ano de Dilma para 4 5% e depois estacionou em 4,3% nos três anos seguintes.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acredita que, a curto e médio prazos, o peso da folha de pagamento dos servidores públicos deve aumentar, como consequência da recessão econômica, que provoca queda das receitas líquidas e do PIB. Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir com "seriedade" o fim dos privilégios da categoria.

Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão — como ocorre no setor privado. A economista ainda alerta para a situação dos governos estaduais cuja maioria está desenquadrada em relação aos limites impostos pela Lei para os gastos com pessoal. 

— O Tesouro deu aval para os Estados se endividarem e a consequência foi a ampliação do quadro de pessoal em vez de aumento dos investimentos.

Sérgio Ronaldo da Silva, da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), diz que a situação do governo federal é "tranquila" em comparação com a dos Estados e municípios.

— Nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população. Os gastos ainda estão abaixo do limite legal. Não tem nada exagerado.

Silva critica as medidas restritivas a gastos com pessoal que fazem parte do pacote de reforma fiscal anunciado na semana passada, o qual estabelece um teto para os gastos públicos — e ainda precisa ser aprovado no Congresso.

Caso haja risco de o teto não ser cumprido pela proposta, o governo será obrigado a adotar medidas de restrição a novas contratações e gastos com salários e outros benefícios aos servidores: "O governo está atacando os servidores como forma de economizar dinheiro para outras áreas."

PT e movimentos sociais já discutem como agir na oposição

Posted: 27 Mar 2016 04:43 AM PDT

Eventual impeachment de Dilma Rousseff deverá levar movimentos sociais às ruas Fabio Pozzebom/23.03.2016/Agência Brasil

O PT e os movimentos sociais e sindicais contrários ao impeachment não admitem publicamente que o afastamento da presidente Dilma Rousseff é cada dia mais provável, mas já apontam o discurso para um possível governo Michel Temer (PMDB).

Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares), avisa que "vai ser pior do que foi o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002)".

— O povo não vai aceitar retrocesso em direitos conquistados, como propõe o programa do PMDB.

Um dos pontos do discurso anti-Temer é o programa Uma Ponte para o Futuro, apresentado pelo PMDB no ano passado, que propõe desvinculação de receitas orçamentárias da educação e saúde, mudanças na Previdência Social, entre outras medidas que desagradam a base petista.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse na quinta-feira, que uma eventual gestão Temer não trará de volta a estabilidade política.

— Eles [movimentos sociais] vão à rua dizendo que não haverá estabilidade com o impeachment, estabilidade se faz com paz, com a possibilidade de o povo se organizar livremente e poder chegar às eleições de 2018 que é a data legítima para quem quer assumir o poder.

Líderes de movimentos que defendem a manutenção de Dilma, como o MST (Movimento dos Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP, também afirmaram nos últimos dias que vão para as ruas caso o peemedebista assuma o governo.

Guilherme Boulos, do MTST, deixou claro, também na quinta-feira, que "vai ter resistência" nas ruas caso o impeachment seja aprovado. Gilmar Mauro, do MST, afirmou na sexta-feira passada que Temer "não terá um dia se sossego" se assumir a Presidência da República.

Na quinta-feira passada, a própria Dilma disse a correspondentes estrangeiros que o impeachment deixaria "cicatrizes" na democracia.

Além disso, os aliados de Dilma apostam na continuidade das investigações da Operação Lava Jato contra líderes importantes do PMDB, no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na continuidade da crise econômica e nas divisões internas da oposição como fatores de desestabilização de um possível governo encabeçado pelo vice-presidente.

Por enquanto, o discurso de desestabilização de um eventual governo Temer é mais uma peça no discurso de defesa petista. Nem o PT nem os movimentos contrários ao impeachment admitem publicamente que estejam traçando cenários diante da possibilidade de afastamento da presidente mas os acontecimentos dos últimos dias, em especial o anúncio de que o PMDB do Rio de Janeiro vai desembarcar do governo, provocaram desânimo entre os defensores de Dilma. Em conversas reservadas líderes petistas admitem que o impeachment é hoje o desfecho mais provável para a crise política.

Por outro lado, os movimentos que arrastaram multidões às ruas no dia 13 de março contra o PT admitem um arrefecimento das manifestações.

Carla Zambelli, do movimento Nas Ruas, diz que não sabe "se a gente consegue viabilizar um grande protesto".

— Não é uma questão dos movimentos, é do brasileiro. A gente não sabe se o brasileiro vai se interessar por uma pauta contra o PMDB pós-impeachment.

Mosquitos já transmitem 37 vírus no Brasil

Posted: 27 Mar 2016 04:38 AM PDT

Especialistas alertam para transmissão de outras doenças por mosquitos Reprodução/Facebook

Após o vírus zika surpreender com sua rápida disseminação e possível associação com a microcefalia, especialistas brasileiros alertam para os riscos de outras doenças virais transmitidas por mosquitos, as chamadas arboviroses.

Nas últimas três décadas, mais que dobrou o número de arbovírus catalogados no Brasil. Segundo registros do Instituto Evandro Chagas, órgão referência em medicina tropical e vinculado ao Ministério da Saúde, já circulam no território nacional 210 arbovírus, ante 95 na década de 1980. Pelo menos 37 são capazes de provocar doenças em humanos e três deles chamam a atenção por já terem causado pequenos surtos em áreas urbanas.

Uma delas é a febre do Mayaro, doença com sintomas parecidos com os da chikungunya e transmitida por mosquitos do gênero Haemagogus, mesmo vetor da febre amarela silvestre. A arbovirose já foi registrada em vários Estados do Norte e Centro-Oeste. Os mais recentes dados epidemiológicos disponíveis no site do Ministério da Saúde mostram que, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, foram 197 notificações distribuídas por nove Estados brasileiros. Não há registros de mortes provocadas pela doença, mas, assim como na chikungunya, os infectados podem permanecer com dores articulares por semanas ou meses.

Veja também: EUA recomendam que casais expostos ao zika esperem para engravidar

Caracterizada por quadros febris altos e dores intensas de cabeça, a febre do Oropouche é outra arbovirose que já causa surtos localizados, sobretudo em Estados da região amazônica, até mesmo em bairros de capitais como Manaus e Belém. Transmitida por um mosquito conhecido como maruim, do gênero Culicoides, a doença já foi notificada nas últimas décadas em todas as regiões brasileiras, com exceção do Sul, e também não costuma levar à morte.

Há ainda a encefalite de Saint Louis, doença transmitida principalmente por mosquitos silvestres do gênero Culex - o mesmo do pernilongo comum -, que pode causar comprometimento neurológico e já foi responsável por um surto em São José do Rio Preto, no interior paulista, em 2006.

De acordo com o virologista Pedro Fernando da Costa Vasconcelos, diretor do Instituto Evandro Chagas e pesquisador participante do grupo que catalogou boa parte dos arbovírus no País, embora essas três doenças sejam transmitidas principalmente por insetos silvestres de diferentes gêneros, há experimentos científicos que já indicam que mosquitos Aedes também teriam capacidade de transmiti-las.

"No caso da febre do Oropouche, por exemplo, o Aedes nunca foi encontrado infectado na natureza, mas um estudo experimental em laboratório mostrou que ele pode ser vetor dessa doença e que seria um bom transmissor", afirma o especialista.

Segundo Vasconcelos, o fato de os três vírus estarem presentes no Brasil há mais de 60 anos - eles foram isolados entre as décadas de 1950 e 1960 - sem terem causado epidemias de alcance nacional não permite dizer que nunca farão estragos. "Eu não quero ser pessimista, mas o zika passou 60 anos no mundo sem causar nenhum problema e vimos o que aconteceu (foi descoberto em 1947 na África). Não dá para dizer que esses três vírus não provocarão nenhum problema por já estarem no Brasil. Pode ser que nunca causem, mas é bom não duvidar", diz o diretor do Instituto Evandro Chagas, que cobra mais pesquisas na área.

"Dos 210 arbovírus catalogados no Brasil, há esses 37 que já comprovamos que causam doença em humanos, mas, do restante, a maioria a gente desconhece completamente", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PMDB prepara ajuste para cortar subsídios e diminuir gasto público

Posted: 27 Mar 2016 04:32 AM PDT

Henrique Meirelles é cotado para o Ministério da Fazenda em caso de impeachment e a instalação de um governo de transição Epitácio Pessoa/17.03.2011/Estadão Conteúdo

Oficialmente, o PMDB confirma que para se manter no debate econômico de maneira mais consistente, prepara uma ampliação do Uma Ponte para o Futuro, documento lançado no final do ano passado com propostas para a retomada do crescimento econômico. As medidas agora em discussão tratam da revisão de gastos na área social e uma nova política para essa área. 

Estão em debate um leque amplo, que inclui fim de subsídios, revisão na abrangência de programas sociais, mudanças na concessão de bolsas de estudos e até alternativas para tornar o SUS mais eficiente. Extraoficialmente, porém, quem teve acesso aos textos já produzidos entende que está em gestação um plano de governo.

No documento Uma Ponte para o Futuro, o partido tratou de temas como reforma do orçamento, privatizações e abertura comercial. Agora, dezenas de economistas estão sendo consultados e já leram diferentes versões de um novo capítulo que trata especificamente de uma proposta de agenda social.

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Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que coordena do trabalho, confirmou que há várias medidas em análise e comentou algumas levantadas pela reportagem.

Ex-governador do Rio de Janeiro e ex-ministro em duas ocasiões no governo de Dilma Rousseff — de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil —, Moreira é próximo ao vice-presidente Michel Temer. Faria parte de um restrito grupo de assessores de Temer e estaria encarregado de propor programas numa possível transição política.

A implementação das medidas, num eventual governo de transição, ficaria a cargo de um novo ministro da Fazenda. Entre os cotados está o economista Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, que tem trânsito em vários partidos e credibilidade no mercado.

Outro nome é o do economista Armínio Fraga. Também ex-presidente do BC, teria sido titular da pasta se Aécio Neves tivesse ganhado a última eleição. Fraga já tem na cabeça as medidas que considera vitais para tirar o País da crise. Ele mesmo as listou em artigo publicado no Estado em setembro do ano passado.

Coincidência ou não, são parecidas com as defendidas agora pelo PMDB. Há dúvidas, porém, se aceitariam, uma vez que ministros da transição, a pedido de Temer, não poderiam integrar o governo que emergiria da próxima eleição.

Ao explicar as medidas em gestação, Moreira Franco enfatizou que a meta é fazer o governo gastar o que tem, não o que quer.

— Avaliamos medidas da área social que possam beneficiar a população, combater a pobreza e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil, que são adotadas em vários países.

Segundo ele, já há consenso que é preciso rever subsídios. Um deles é o uso do FGTS, a fundo perdido, para financiar o programa Minha Casa, Minha Vida.

— Isso precisa ser enfrentado antes que vire um grande problema: estão levando o uso do FGTS ao limite - e o fundo é do trabalhador, precisa ser remunerado, não dá para fazer graça com o dinheiro do outros.

Também será revista a concessão de subsídios empresariais e setoriais. Eles passariam a ser vinculados a metas de desempenho e prazos predefinidos. Quem não cumprir o acertado, perde o benefício.

Na área educacional, a discussão é ampla. O Prouni, programa para universidades privadas, seria estendido ao Ensino Médio. O Pronatec se tornaria mais seletivo. Um estudo feito do Ministério da Fazenda concluiu que a maioria de seus alunos, ao final do curso, não conseguia emprego.

Haveria regras mais rígidas para o Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. "O Fies é eficaz, mas precisa de meritocracia", diz Moreira.

— Não pode ocorrer como no ano passado, quando vimos 3 milhões de alunos perdidos, sem repasses ouvindo a desculpa que havia problema no sistema de informática mas era falta de dinheiro para todo mundo.

Avaliou-se limitar o ensino gratuito nas universidades federais. A discussão não avançou.

Moreira confirmou que há propostas para programas sociais, mas não deu detalhes. Segundo o Estado apurou, o combate à desigualdade será mantido, mas vai se concentrar no atendimento nos 10% mais pobres, que estão abaixo da linha de pobreza (por critérios internacionais, quem vivem com menos de US$ 1 dólar por dia).

Existe ainda a leitura de que é fundamental fazer uma intervenção no SUS. O sistema é vital, mas está fora de controle. Não há, porém, clareza sobre como reorganizá-lo. Ao final, as propostas de cunho social vão se somar as da área macroeconômica para criar um pacote de reestruturação dos gastos.

Nesta fase do impeachment, situação de Collor era melhor que a de Dilma, diz ex-presidente da Câmara

Posted: 27 Mar 2016 03:46 AM PDT

Dilma é alvo de mais acusações de crime de responsabilidade que Collor, diz deputado Ag. PT/Agência Senado/BBC Brasil

A seu favor, a presidente Dilma Rousseff tem a capacidade de mobilização de setores historicamente próximos a seu partido, o PT. Por outro lado, na comparação com a mesma fase do processo de impeachment contra Fernando Collor, ela é alvo de um maior número de acusações de crime de responsabilidade.

Essa é a avaliação do deputado estadual Ibsen Pinheiro, líder do PMDB gaúcho e uma das principais testemunhas do início da queda do ex-presidente.

Segundo o peemedebista, que aceitou o pedido de afastamento do hoje senador e presidiu a Câmara dos Deputados durante o processo, o "clima" para o impeachment está em um "acelerado" processo de mudança, com uma piora da situação de Dilma por causa da delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e da revelação de conversas com o ex-presidente Lula, mesmo que elas sejam consideradas judicialmente ilegais.

Leia mais: Dilma pode perder apoio de 170 deputados nas próximas semanas

Ele faz uma previsão: se a votação for apertada, a presidente tende a escapar do impeachment. "Se for necessário convencer deputado, cantar deputado e contar deputado, é porque não haverá o clima avassalador que reduziu a pó a maioria que tinha o presidente Collor antes da votação", diz, ao explicar que a situação à época foi definida por causa do "pequeno", mas "vergonhoso" episódio do veículo Fiat Elba adquirido com recursos provenientes de corrupção.

Para Pinheiro, assim como Collor, os próximos fatos é que selarão o destino de Dilma. Confira os principais trechos da entrevista:

Ibsen Pinheiro comandou Câmara durante impeachment de ex-presidente Ag. ALRS/BBC Brasil

BBC Brasil - Em julho passado, o sr. disse à BBC Brasil que não via uma crise político-institucional e, por isso, não havia clima para impeachment. E agora?

Ibsen Pinheiro - Lembro de ter dito que faltavam dois elementos: o primeiro é técnico, é o jurídico, a tipificação da conduta. E o segundo é o político-popular. Ninguém cogita destituir o presidente por um fato menor, ainda que bem definido, como a pedalada fiscal. Não me parecia fundamento para um impeachment, e também não via a presença do sentimento popular.

Bom, as coisas se alteraram, especialmente após a delação do senador Delcídio do Amaral envolver a presidente e o ex-presidente Lula. Posteriormente, as gravações determinadas pelo juiz Sergio Moro trazem também a presença dos dois em atividade que, em tese, alguns já definem como tentativa de intervenção em investigação judicial. O que aí teria também a característica de configurar, em tese, crime de responsabilidade.

O sentimento popular agora tem um grau de mobilização espontânea muito significativo, e a definição do fato corresponde à tipificação do crime de responsabilidade.

BBC Brasil - Mesmo ainda sem comprovação, a delação do Delcídio piora muito a situação da presidente?

Ibsen Pinheiro - A comprovação é um pré-requisito essencial, mas, num processo de impeachment, o julgador, que é o deputado no primeiro momento e o senador no segundo, não é um técnico nem um jurista, salvo exceções.

Um exemplo concreto: houve um senador que foi gravado incidentalmente, pois o monitorado era seu interlocutor, por decisão de um juiz de primeiro grau. Logo faltava a decisão do foro especial, que é o Supremo. Falo do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Num processo criminal, essa prova não pode ser usada, mas o senador perdeu o mandato por causa dessa conversa. Porque o julgamento político ocorreu: "não podemos ignorar esse fato, ele é verdadeiro e grave". Então foi fundamento para a cassação.

Mesmo ilegais, escutas podem levar a afastamento, afirma Ibsen Pinheiro Ag. Camara

BBC Brasil - É como se, no processo no Congresso, o imoral pesasse mais do que o ilegal?

Ibsen Pinheiro - Num processo político, o fundamento moral tem mais peso. Mas o peso decisivo é o fundamento político aliado à percepção dos fatos. Se o fato está comprovado, pouca relevância tem se essa comprovação surgiu com o devido processo legal ou por uma escuta ilegal.

BBC Brasil - A Comissão Especial está instalada, e já corre o prazo para a defesa da presidente. O que é determinante agora?

Ibsen Pinheiro - A primeira manifestação relevante da comissão vai ser a última, que é o parecer. Ela agora está fazendo reuniões que a rigor são preparatórias, não houve a defesa ainda. Ela vai ouvir especialistas, juristas, mas essa é uma atividade mais midiática do que de conteúdo. Embora possa ser útil, claro, para discutir em tese o problema.

BBC Brasil - Se formos comparar com o mesmo momento do caso Collor, em 1992, a situação de Dilma é melhor ou pior?

Ibsen Pinheiro - Melhor num aspecto e pior num outro. Pior porque o volume de acusações compatíveis com a definição do crime de responsabilidade é maior por causa da quantidade de delações, das entrevistas e das gravações.

No caso de Collor, as acusações pesadíssimas não eram contra ele, eram contra PC Farias. As acusações de cumplicidade eram importantes do ponto de vista político, mas não tiveram comprovação. A entrevista do irmão, do motorista, eram genéricas: Passavam a ideia de verdade, mas não tiveram comprovação. Um pequeno fato, e vergonhoso, foi o fator decisivo: o Fiat Elba.

A situação dele, até o Fiat Elba, era menos carregada de acusações de crime de responsabilidade.

Para peemedebista, gravações de conversas com Lula pioraram situação de Dilma Roberto Stuckert Filho/17.03.2016/PR

BBC Brasil - E em que ponto Dilma está em melhor situação?

Ela pode estar minoritária, mas não está isolada. Ao contrário do Collor, foi candidata de um grande partido, o PT, e com apoio de um partido pequeno, mas com grande tradição política, o PC do B. E esses partidos têm base e têm inserção social, especialmente em alguns setores da vida sindical e estamentos sociais de grande vinculação política e ideológica com o PT. É um número significativo, como se viu nas manifestações a favor do governo.

Eu diria que a opinião pública mobilizou-se a favor do impeachment, esse é o sentimento generalizado. Mas que os setores dos quais o PT tem ramificações, influência e história, junto com o PC do B, têm uma capacidade de mobilização significativa.

BBC Brasil - Se o sr. pudesse fazer uma aposta agora, diria que ela vai cair?

Ibsen Pinheiro - Não há clareza hoje para afirmar. Escuto e leio com frequência que a presidente precisa de 172 votos. Não, não precisa. Ela precisa que os votos contra, as abstenções e as ausências somem 172 deputados.

Então, em vez de responder sim ou não, vou responder condicionado: se for por votação apertada, acho que não passa (o impeachment). Se for necessário convencer deputado, cantar deputado e contar deputado, é porque não haverá o clima avassalador que reduziu a pó a maioria que tinha o presidente Collor antes da votação.

Dilma deve apresentar defesa à Câmara nos próximos dias José Cruz/22.03.2016/Agência Brasil

BBC Brasil - Esse clima existe agora?

Ibsen Pinheiro - O clima está em um processo de mudança muito acelerado. E ele depende de fatos também. Doutor Ulysses (Guimarães) dizia que tudo é importante na vida política, mas a cadeira principal pertence à sua excelência, o fato. Não posso adivinhar nem especular, mas pode ocorrer algo que altere profundamente a situação.

Lembro que o Collor, no começo, tinha do seu lado duas das maiores bancadas – o PDS, antiga Arena, e o PFL. E tinha outra bancada grande, que era de quase uma centena de deputados do PMDB. Sei bem porque era o líder da bancada, tínhamos 235 deputados. E desses, quase uma centena votou a favor do confisco da poupança, embora a liderança tenha combatido tenazmente. E votaria com o Collor no caso do impeachment.

Mas a sucessão dos fatos – a entrevista do irmão, do motorista, o Fiat Elba –, devastou (o apoio).

FOTOS: Confira as melhores imagens da semana

BBC Brasil - O PMDB está ensaiando um rompimento com o governo. Como o senhor avalia isso?

Ibsen Pinheiro - É uma profunda alteração e aceleração de um sentimento do PMDB. Vejo festejando de um modo singular, porque o PMDB gaúcho foi contra essa coligação antes da eleição. Tivemos de dizer ao Michel Temer que o apreço que tínhamos por ele não seria afetado, mas nós não votaríamos na chapa que integrava.

Nunca quisemos essa parceria porque nunca apreciamos as políticas públicas do PT. Entendemos como profundamente equivocado você fundamentar políticas sociais no endividamento. Isso é cruel com os supostos beneficiários. Porque quando essa política não se sustenta, são os mais vulneráveis que pagam a conta.

Não fizemos nenhuma indicação ao governo Dilma. Não houve nenhum representante do PMDB gaúcho.

PMDB do vice Michel Temer deve selar saída do governo em breve Marcelo Camargo/23.02.2016/Agência Brasil

BBC Brasil - Mas o Eliseu Padilha esteve lá, na Aviação Civil.

Ibsen Pinheiro - Mas não representava o PMDB gaúcho. Foi porque recebeu um convite pessoal. Antes dele foi o Mendes Ribeiro (na Agricultura, morto no ano passado). Nós convivemos com isso, o PMDB não expulsa os seus divergentes. Ainda bem, porque já fui divergente. Eles não representavam o PMDB gaúcho. Representavam o PMDB nacional? Pode ser.

Agora, o sentimento pela saída é muito forte. Nesta semana o deputado Osmar Terra, na reunião da Executiva, nos informou que já são 13 os diretórios estaduais que apoiam o afastamento. Treze é a um diretório da maioria absoluta. Embora a votação não seja por diretório, e sim por membro do Diretório Nacional, intuo que está se construindo um sentimento muito amplo pelo afastamento.

Não sei se é necessariamente pelo impeachment, não é isso que estará se votando.

BBC Brasil - Por que?

Ibsen Pinheiro - Houve um fato que agravou em muito (a relação), que foi a posse do ministro Mauro Lopes (deputado do PMDB, na Aviação Civil). Ora, foi uma decisão unânime da Convenção Nacional que o PMDB, neste prazo para estudar o afastamento, não aceitasse nomeação.

O PMDB não gostou da atitude de seu deputado e não gostou também da atitude da presidente, pareceu uma afronta ao PMDB. Ela poderia ter esperado mais duas semanas para fazer a nomeação depois da reunião do Diretório Nacional. Este fato incrementou enormemente a tendência pelo afastamento. É o mais provável hoje.

BBC Brasil - Mas o partido não fica numa situação complicada, já que também tem sido implicado nas delações e nas investigações da Lava Jato?

Ibsen Pinheiro - A delação premiada, quando aponta o nome, isso não é bom para quem é apontado. Mas não basta dizer que fulano também participou porque indicou, nomeou, pois isso não pode ser crime de responsabilidade. Senão a Dilma responderia pelos atos de todos os quadros que ela nomeou.

Não se vê em relação ao Temer uma prova, nem sequer uma acusação. A não ser a de ter responsabilidade política nas nomeações do PMDB. Mas crime de responsabilidade, não há nenhuma acusação.

BBC Brasil - E não é complicado sair depois de todos esses anos ao lado do PT?

Ibsen Pinheiro - Se o PMDB se afasta, poderá dizer a verdade, que é convincente: que esteve durante anos no governo, mas não esteve no poder, que está nas mãos exclusivamente do presidente da República.

O PMDB esteve no governo com ministros, mas nunca esteve no poder, que é o que define o principal: a política econômica, a financeira, a externa, a de defesa. Tudo isso é o presidente sozinho.

Rival do governo, Eduardo Cunha colocou impeachment em tramitação Luis Macedo/1º.03.2016/Câmara dos Deputados

BBC Brasil - O sr. dizia acreditar que Eduardo Cunha não agiria "com seus humores" sobre o impeachment. Mas ele acabou aceitando o pedido logo após ficar claro que o PT votaria contra ele no Conselho de Ética...

Ibsen Pinheiro - Tenho a impressão que ele agiu olhando para o seu projeto de sobrevivência. Isso não chega a ser anormal, o político está sempre vinculado à sua sobrevivência ou a seu crescimento político. Por isso alguns erros graves se praticam.

Na véspera eu disse: ele vai acolher o pedido. Porque a sobrevivência dele, o cacife dele, está na administração do processo de impeachment. Isso foi tão verdadeiro que em grande parte, por causa disso, ele conseguiu trabalhar o retardamento do seu processo no Conselho de Ética.

Há um processo de sustentação mútua e recíproca entre a Presidência da República e a Presidência da Câmara. Ambas se sustentam uma com o fantasma da outra. Mas, a essa altura, esse fator é irrelevante. Há uma consciência clara de que a pauta tem como primeiro ponto o impeachment, e depois fica aberta para a questão do processo de cassação.

BBC Brasil - O sr. acha que o Cunha, como réu da Lava Jato e alvo de processo de cassação, tem condições de tocar o processo de impeachment?

Ibsen Pinheiro - O quadro perfeito seria que o presidente da Câmara tivesse imparcialidade e uma imagem intocada. Mas infelizmente a escolha nem sempre é feita por esse critério. Então se elegem pessoas com imagem desgastada, devastada. Às vezes injustamente. Outras vezes com procedência bem clara, como é o caso atual.

Mas na função de presidir (o processo), o perfil moral do condutor não é relevante. Porque a legalidade é muito precisa, muito clara, muito expressa. O que ele tem de fazer, está fazendo. A Câmara instituiu a Comissão Especial, que vai dar um parecer, que vai a voto. Sim, não, abstenção e ausência. A Presidência da Câmara tem um papel importante na condução formal, mas no conteúdo não tem papel nenhum.