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- Falta uma lei para definir quais presentes um ex-presidente pode levar para casa, diz jurista
- Ministro que suspendeu nomeação de Lula é aplaudido em restaurante em Brasília
- Eduardo Cunha entrega defesa no Conselho de Ética
- Supremo abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros
- Rosa Weber será a responsável pelo recurso de Lula no STF
- Governo quer mudar o comando da Polícia Federal depois de vazamento de grampo telefônico
- PM lança bombas contra estudantes anti-impeachment na PUC-SP
- Comissão do Impeachment decide hoje se mantém delação de Delcídio em denúncia contra Dilma
- Gleisi Hoffmann apresenta projeto para acabar com vazamentos de delações premiadas
- AGU recorre ao Supremo para garantir Lula como ministro da Casa Civil
- Sérgio Moro envia ao STF grampos de conversa entre Lula e Dilma
- Comissão do Impeachment encerra o primeiro dia de trabalhos na Câmara
- Delcídio estende licença e não vai comparecer ao Conselho de Ética nesta semana
- Lava Jato apura pagamento de propina em plano de saúde dos Correios
- Como operação que levou ex-premiê de Portugal à prisão está ajudando a Lava Jato
- Bumlai passa a cumprir prisão domiciliar para tratar câncer
- Relator diz que deve considerar delação de Delcídio no parecer da comissão do impeachment
- Deputado vai entrar com pedido de impeachment de Dilma pela nomeação de Lula para a Casa Civil
- PMDB do Espírito Santo formaliza saída do governo Dilma
- Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula e devolve para Lewandowski
| Falta uma lei para definir quais presentes um ex-presidente pode levar para casa, diz jurista Posted: 21 Mar 2016 08:05 PM PDT  Adib Kassouf Sad, do Conselho de Direito Administrativo da OAB-SP Divulgação/OAB Após a Polícia Federal, com autorização concedida pelo juiz Sérgio Moro, realizar operação nos depósitos onde está o acervo de Luiz Inácio Lula da Silva, no início do mês, cresceu o debate a respeito dos presentes que um ex-presidente pode levar para casa após o término do mandato. Desde setembro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal investiga os pertences retirados dos Palácios do Planalto e Alvorada não só por Lula, como também por Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. A investigação, porém, ainda não foi concluída. Para o jurista Adib Kassouf Sad, presidente do Conselho de Direito Administrativo da OAB-SP, a questão está mal definida. As leis que dizem respeito aos acervos presidenciais não deixam claro quais presentes ganhos durante a gestão são da Presidência da República e devem ficar com a União e quais presentes são da pessoa do presidente e podem ser levados no fim da gestão. Com a nova investida da Lava Jato, o tema deve voltar à tona. Confira abaixo a entrevista concedida por Sad ao R7: R7 — Quais são os presentes recebidos pelo presidente durante o mandato que podem ser considerados dele? Adib Kassouf Sad — Há uma linha tênue entre o que é um presente à pessoa do presidente e o que é um presente à Nação. Não há uma lei que faça claramente essa distinção. Precisamos de uma lei nesse sentido. Mas há alguns parâmetros. O que o presidente recebe como representante da Nação, em visitas diplomáticas, por exemplo, são presentes à Nação. Mas o presidente também recebe presentes pessoais, tanto de pessoas comuns, que não exercem cargo, como de outras autoridades. Um chefe de Estado pode enviar um presente de aniversário, por exemplo. Esses presentes devem ser considerados pessoais. R7 — A lei 8.394, de 1991, regulamentada pelo decreto 4.073 de 2002 não estabelece esses parâmetros? Sad — A lei 8.394, na verdade, trata da memória do País. Ela cria parâmetros para que o acervo pessoal dos presidentes, adquiridos tanto antes como durante o mandato, seja considerado de interesse público. A lei também dá à União a prioridade na compra desses bens, caso o presidente ou os herdeiros queiram vender. R7 — Então não há parâmetros objetivos? Sad — Não. Alguns princípios constam da resolução 03 [da Subchefia para Assuntos Jurídicos], de 2000, que trata dos presentes e brindes que podem receber a Alta Administração Federal. Mas são apenas algumas noções. É preciso que seja melhor definido. R7 — Nem a lei de 1991, nem a resolução são suficientes então? Sad — Não. Precisamos de uma lei que trace essa distinção mais claramente. Uma lei que sirva de parâmetro daqui para frente. Em relação ao passado, temos de analisar caso a caso a circunstância em que esses presentes foram recebidos. R7 — Onde devem ficar os presentes dados à Nação? Sad — Esses bens pertencem à União e devem ser catalogados. Em princípio, podem ficar no Planalto. Obviamente, há um problema de espaço. Mas há também um departamento que se encarrega disso. Os bens podem também ser encaminhados ao Arquivo Nacional. Há algum tempo, discutia-se se esse trabalho não poderia ficar a cargo do Itamaraty. R7 — Há também uma polêmica com relação ao transporte do acervo do ex-presidente? Quem deixa o governo tem de arcar com esses custos pessoalmente? Sad — Dependendo do volume do que tem de ser transportado, a União pode dar apoio ao ex-presidente. Ao menos na mudança básica, creio que cabe esse apoio. O ex-presidente tem de voltar a seu Estado e é compreensível que a União ajude na mudança. Não seria conveniente colocar as malas do ex-presidente na porta do Alvorada e dizer: "Daqui para frente, você se vira". |
| Ministro que suspendeu nomeação de Lula é aplaudido em restaurante em Brasília Posted: 21 Mar 2016 08:03 PM PDT  O ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na sexta-feira Nelson Jr./24.11.2015/SCO/STF  Fachada do restaurante onde Gilmar Mendes foi aplaudido R7 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi aplaudido ao deixar a mesa em que jantava na noite deste sábado (19) no Restaurante Trattoria da Rosario, no Lago Sul, em Brasília. Os aplausos aconteceram um dia depois de Mendes suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Até se levantar da mesa para ir embora, o ministro Gilmar Mendes havia passado despercebido entre os clientes do restaurante, que estava cheio. Acompanhado da família e de amigos, comeu um peixe grelhado com ervas, aspargos frescos e grana padano gratinado. Leia mais notícias de Brasil e Política Conheça o R7 Play e assista a todos os programas da Record na íntegra! O restaurante é comandado pelo napolitano Rosario Tessier, especialista em receitas clássicas de diferentes regiões da Itália. Ocupa duas lojas de uma quadra comercial do bairro Lago Sul, zona residencial nobre que abriga mansões, embaixadas e residências oficiais de ministros na área conhecida como Península dos Ministros. Um jantar com vinho e sobremesa na Trattoria custa cerca de R$ 200 por pessoa, se o cliente for comedido na escolha da bebida. Até a virada do século, o restaurante Piantella, na Asa Sul, era famoso por ser o ponto de encontro de políticos em Brasília. Circula em Brasília a história que foi de lá que Ulysses Guimarães discutiu e costurou grande parte do texto da Constituição de 1988, já que o restaurante era o preferido do 'Dr. Ulysses' e preserva até hoje a mesa em que ele sentava, em uma sala reservada com espaço para 25 pessoas. Decisão de Mendes O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na sexta-feira (18) a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão estabelece ainda que o processo do petista seja julgado por Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. A decisão agora precisa ser apreciada pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. A próxima reunião do pleno está marcada para depois da Páscoa. Para ganhar tempo, a defesa do ex-presidente Lula entrou com um Habeas Corpus no Supremo para tentar barrar a decisão de Mendes e garantir a posse. A decisão do habeas corpus está nas mãos do ministro Edson Fachin. Lula é o apontado como o principal articulador do governo na Comissão de Impeachment, que tem hoje a sua segunda sessão. A presidente Dilma tem dez sessões para apresentar a sua defesa. A decisão de Mendes na sexta-feira se manifestou em favor dos mandados de segurança dos partidos PSDB e PPS. Os partidos indicaram que Lula havia tomado posse para ser julgado apenas pelo Supremo. Na decisão, Mendes cita as conversas telefônicas de Lula interceptadas pela PF (Polícia Federal), entre elas a que a presidente diz que enviará o termo de posse do ministério ao antecessor para que use "em caso de necessidade", e argumenta que o ex-presidente foi nomeado para evitar sua prisão. |
| Eduardo Cunha entrega defesa no Conselho de Ética Posted: 21 Mar 2016 08:03 PM PDT  O mais provável é que os documentos sejam distribuídos nesta terça-feira (22) para os deputados e se tornem públicos Gustavo Lima/17.03.2016/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou na noite desta segunda-feira (21) sua defesa no processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. A defesa foi entregue no último dia do prazo de 10 sessões que o peemedebista tinha. |
| Supremo abre sétimo inquérito para investigar Renan Calheiros Posted: 21 Mar 2016 08:02 PM PDT  Renan nega ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef Valter Campanato/02.12.2015/Agência Brasil O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki decidiu nesta segunda-feira (21) abrir mais um inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato. Com a decisão, Renan passa a responder a sete inquéritos na Lava Jato. Zavascki atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) no qual a procuradoria pretende apurar supostos repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras, para o senador. A procuradoria pediu autorização ao ministro para investigar Renan Calheiros pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo suposto recebimento de propina repassada pelo doleiro Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, um dos operadores financeiros que trabalhava para Youssef. O pedido da PGR foi feito no dia 11 de março. Na ocasião, Renan negou ter participado de irregularidades e disse que não conhece Alberto Youssef. |
| Rosa Weber será a responsável pelo recurso de Lula no STF Posted: 21 Mar 2016 08:01 PM PDT  Ministra Rosa Weber, responsável pelo recurso de Lula no STF Carlos Humberto/15.12.2015/STF A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, será a nova responsável por julgar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula apresentou um recurso para derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil na última sexta-feira (18). Na tarde desta segunda-feira (21), Edson Fachin havia sido designado para julgar o recurso, mas o ministro alegou ser suspeito para julgar o recurso por ter relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. Leia mais noticias de Brasil e Política No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do tribunal. Com posse suspensa pela Justiça, Lula deve atuar como ministro "informal Rosa Weber Rosa Maria Weber Candiota da Rosa tomou posse no STF em 12 de junho de 2012, assumindo a vaga da ex-ministra Ellen Gracie. Antes de chegar ao Supremo, Rosa foi ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho). No início deste mês de março, a ministra negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, quando o ex-presidente foi conduzido coercitivamente para depor. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações. Na decisão, Rosa entendeu que não há "ilegalidade irrefutável nas investigações" para concessão de uma liminar que interfira nas autonomias dos trabalhos do Ministério Público. A ministra também foi um dos nomes citados por Lula nos grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em primeira instância. Para Moro, o áudio representa uma tentativa de influenciar a ministra para uma decisão favorável. — Há, aparentemente, referência à obtenção de alguma influência de caráter desconhecido junto à Exma. Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, provavelmente para obtenção de decisão favorável ao ex-presidente na ACO 2822, mas a eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão denegou os pleitos da Defesa do ex-presidente. Acompanhe todo o conteúdo da Rede Record no R7 Play
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| Governo quer mudar o comando da Polícia Federal depois de vazamento de grampo telefônico Posted: 21 Mar 2016 08:01 PM PDT  Comando da PF deve ter outro diretor-geral em 30 dias Divulgação/PF O governo federal decidiu buscar um novo nome para a diretoria-geral da Polícia Federal. A mudança no comando da PF deve acontecer em até 30 dias. O atual diretor-geral, Leandro Daiello, segundo o jornal Folha de S.Paulo, perdeu a confiança do Planalto após o episódio do vazamento das gravações telefônicas feitas pela PF, a pedido do juiz Sérgio Moro, entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. O novo diretor deve ser um delegado da classe especial. A escolha do nome será feita pelo ministro Eugênio Aragão, que levará o nome para a confirmação da presidente Dilma. O objetivo é encontrar um nome de confiança do governo para ficar de olho na Operação Lava Jato. O ministro da Justiça, que assumiu o cargo no início do mês, deu declarações afirmando que não vai tolerar vazamentos de investigações. Se isto acontecer, ele disse que vai trocar toda a equipe envolvida na investigação. |
| PM lança bombas contra estudantes anti-impeachment na PUC-SP Posted: 21 Mar 2016 08:01 PM PDT A Polícia Militar atirou bombas de efeito moral e disparou tiros de balas de borracha contra um grupo de estudantes universitários que protestavam contra o impeachment de Dilma Rousseff na noite desta segunda-feira (21) em frente à PUC-SP, na rua Ministro de Godói, em Perdizes, zona oeste de SP. O caso aconteceu por volta das 21h30. Segundo relatos de estudantes da universidade, um pequeno grupo se manifestava com um carro de som em defesa do impeachment de Dilma, quando outros alunos, contrários à manifestação, passaram a defender a permanência da presidente. O grupo de estudantes contrários ao impeachment cresceu e se tornou maior que o grupo favorável à saída de Dilma. A Polícia Militar foi chamada e, após formar um cordão, atirou contra os estudantes contrários ao impeachment. Estudantes que estavam dentro da universidade gravaram com celulares a ação da PM. Veja o vídeo: O R7 questionou a PM sobre o caso, mas até o momento não obteve resposta. Em contrapartida, um coletivo formado por alunos e alunas do curso de direito da PUC-SP marcou um ato de repúdio a ação da PM para a próxima terça-feira (22). O evento da manifestação no Facebook já conta com mais de 600 pessoas confirmadas. *Com informações de Victor Labaki. |
| Comissão do Impeachment decide hoje se mantém delação de Delcídio em denúncia contra Dilma Posted: 21 Mar 2016 07:59 PM PDT  Delcídio do Amaral: delação pode integrar denúncia contra Dilma Alessandro Dantas/22.04.2015/Divulgação A Comissão Especial do Impeachment deve decidir nesta terça-feira (21), em reunião do órgão marcada para as 11h, se mantém na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff o conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A inclusão da delação na denúncia, feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada, gerou divergências, nesta segunda-feira (21), entre deputados da oposição e governistas na comissão. Aliados do governo, como os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticaram a decisão. Eles alegam que, ao acolher em dezembro a denúncia original contra Dilma, Cunha já havia rejeitado os temas relacionados à corrupção na Petrobras — caso do conteúdo da delação de Delcídio. "Nova denúncia significa nova comissão para novo processo. Enquanto isso não for definido, não se pode contar o prazo de defesa", afirmou Jandira Feghali. A denúncia em análise refere-se às chamadas pedaladas fiscais, que configurariam infração à lei orçamentária. "Apenas sobre isso a comissão deve se manifestar", disse Paulo Teixeira. Segundo ele, haverá vício no procedimento já instaurado caso a delação de Delcídio seja incluída. Urgência Para o relator da comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a questão de manter ou não a delação de Delcídio na denúncia deve ser esclarecida com urgência. "Nesta terça-feira deve ser decidido. Precisamos resolver o mais rapidamente possível, exatamente para dar o direito de defesa a quem quer que seja", disse. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), afirmou que deve dar uma resposta sobre o tema na reunião desta terça-feira, após conversar com técnicos da Câmara. Para o 1º vice-presidente da comissão, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a delação não é aditamento, apenas uma notícia sobre o acordo de Delcídio, e deve ser excluída para evitar que o debate vá para o Judiciário. De acordo com Sampaio, a fala de Delcídio do Amaral deveria se tornar outro pedido de impeachment. "A gravidade do que consta na delação pode gerar um novo pedido, que será feito por nós ou pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", afirmou. Aditamento ou juntada? Em entrevista coletiva no Salão Verde, Eduardo Cunha afirmou que não houve nenhum aditamento à denúncia contra Dilma. O que aconteceu, segundo ele, foi uma juntada de documentos feita por solicitação dos próprios autores do pedido de impeachment — os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. O presidente afirmou que caberá à comissão especial decidir o que fazer com esses novos documentos. Cunha ressaltou que ao receber, na semana passada, a notificação sobre a instalação da comissão especial, Dilma já foi notificada da inclusão das informações de Delcídio. Por isso, de acordo com o presidente da Câmara, não há necessidade de reabertura do prazo de defesa. "Não recebi como aditamento e não proferi qualquer despacho que não fosse de juntada. Não havendo despacho de mérito, não é considerado aditamento", disse Cunha. Segundo ele, a argumentação de que houve aditamento ao pedido é de impeachment é uma manobra dos deputados governistas. Plano de trabalho O relator Jovair Arantes apresentou nesta segunda-feira o seu plano de trabalho. Segundo ele, não haverá diligências ou oitivas para comprovação dos fatos, porque "o procedimento nesta fase é pré-processual" e a atribuição da Câmara é apenas autorizar ou não a análise da denúncia no âmbito do Senado. "É cabível apenas realizar reuniões para esclarecer questões específicas da denúncia e subsidiar o juízo político", disse. De acordo com o plano, esta semana será dedicada a reuniões com consultores da Câmara para esclarecer aspectos técnicos. Na próxima semana, a proposta é ouvir os autores da denúncia. Além deles, deve ser ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Essas oitivas serão feitas para esclarecer dúvidas técnicas. As reuniões pendentes serão canceladas se a defesa de Dilma chegar antes do prazo de 10 sessões. |
| Gleisi Hoffmann apresenta projeto para acabar com vazamentos de delações premiadas Posted: 21 Mar 2016 06:55 PM PDT  Gleisi Hoffmann disse ainda que, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo Pedro França/27.02.2014/Agência Senado A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criou um projeto para acabar com os vazamentos de delações premiadas e processos judiciais. Sob análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), no Senado Federal, o PLS 123/2016 retira o segredo de justiça de processos que forem divulgados "indevidamente" na imprensa. Segundo Gleisi, a proposta "protege os indivíduos contra os danos que a exposição dos fatos contidos no processo causariam". Ela acredita que "se vazar uma parte do processo, todo conteúdo deve ser divulgado". A senadora disse ainda que, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo. — O segredo de justiça é uma instituição largamente utilizada pelo processo penal. Quando a delação premiada foi instituída em 2013 até foi um projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi votado no Congresso, o acordo de delação premiada também se submeteu ao sigilo. Ocorre que com esses últimos casos que nós estamos tento da operação Lava Jato, as delações foram usadas para fazerem vazamentos seletivos. Leia mais notícias de Brasil e Política Como justificativa, Gleisi disse que esse tipo de divulgação pode trazer prejuízos "irreparáveis às pessoas que tiveram nomes vazados". O projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A intenção da senadora é "obrigar as entidades a agir de forma mais responsável" para evitar os vazamentos. — Se for realmente para resguardar o segredo de justiça a autoridade encarregada pelo processo vai ter que tomar todos os cuidados. Recentemente, a senadora foi citada na delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que falou sobre a suposta atuação de senadores petistas em negociatas para a obtenção de recursos para campanhas eleitorais aos cargos do Legislativo. No acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República, Delcídio avaliou que "se deve dar atenção especial" para o período no qual a senadora Gleisi atuou como diretora financeira de Itaipu. Na época, ela negou as acusações e disse que "os comentários" de Delcídio "não apontam qualquer ilícito". |
| AGU recorre ao Supremo para garantir Lula como ministro da Casa Civil Posted: 21 Mar 2016 05:04 PM PDT  AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário André Dusek/17.03.2016/Estadão Conteúdo A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu nesta segunda-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cassar as duas decisões do ministro Gilmar Mendes que suspenderam a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil da Presidência da República. No recurso, a AGU sustenta que não há impedimentos legais para que Lula exerça o cargo de ministro. Para a AGU, Lula não tem nenhuma restrição legal e pode cumprir suas funções na Casa Civil. — Restam igualmente presentes os requisitos constitucionais gerais para o preenchimento do posto de ministro de Estado. Também não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos. Leia mais notícias de Brasil e Política PF grampeia conversa entre Lula e Dilma A AGU pede urgência na decisão por causa do recesso do Judiciário, que começa quarta-feira (23). Devido ao feriado da Semana Santa, o Supremo não terá sessões nas duas turmas e no plenário nesta semana. De acordo com a Lei 5.010/1966, norma que organizou a Justiça Federal (JF), é feriado na JF e nos tribunais superiores da quarta-feira da Semana Santa até o domingo de Páscoa. Sérgio Moro A AGU também recorreu ao Supremo para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Para o órgão, Moro não tem competência para analisar a prova. A reclamação será relatada pelo ministro Teori Zavascki. No recurso, a AGU sustenta que Moro usurpou a competência do Supremo ao decidir retirar o sigilo da conversa, que envolve a presidente da República. — Decisão de divulgar as conversas da presidente — ainda que encontradas fortuitamente na interceptação — não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Em vez de decidir, deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente [juízo natural], e não divulgá-lo, possibilitando a exposição na mídia. Antes de a AGU protocolar o recurso para anular a decisão de Sérgio Moro, o juiz enviou ao Supremo as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o então chefe da Casa Civil, e hoje ministro do gabinete pessoal da presidente, Jaques Wagner. |
| Sérgio Moro envia ao STF grampos de conversa entre Lula e Dilma Posted: 21 Mar 2016 04:47 PM PDT  Interceptações telefônicas mostram conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff Getty Images O juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou nesta segunda-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com a presidente Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidente, Jaques Wagner. Na decisão, Moro entendeu que a parte da investigação da Lava Jato em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente deve ser analisada pelo STF. — Já quanto ao presente processo, como fortuitamente foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado, é o caso de, independentemente da situação jurídica do ex-presidente, ainda assim remeter ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para eventuais medidas cabíveis. Leia mais notícias de Brasil e Política PF grampeia conversa entre Lula e Dilma Com base na decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou, na sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba, Moro decidiu que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem deve continuar com ele. Lula é investigação pela suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro pela compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e em um sítio em Atibaia (SP), que é frequentado pela família do ex-presidente. |
| Comissão do Impeachment encerra o primeiro dia de trabalhos na Câmara Posted: 21 Mar 2016 04:34 PM PDT  Comissão do Impeachment Luis Macedo / Câmara dos Deputados O presidente da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), encerrou a primeira reunião do colegiado por causa do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Durante a reunião desta segunda-feira (21), parlamentares da base aliada ao governo criticaram a inclusão da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) na denúncia original contra Dilma aceita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. A denúncia original é relativa às chamadas pedaladas fiscais, que seriam infrações à lei orçamentária. Já a delação de Delcídio refere-se às denúncias sobre corrupção na Petrobras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Para amanhã (22), será mantida a ordem de oradores da comissão nos debates que continuarão, em reunião marcada para começar às 11h. Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment
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| Delcídio estende licença e não vai comparecer ao Conselho de Ética nesta semana Posted: 21 Mar 2016 02:32 PM PDT  Delcídio pediu outros 15 dias de afastamento Geraldo Magela/Agência Senado/18.agosto.2015 O senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) protocolou novo pedido de licença médica ao Senado Federal e não terá de comparecer ao Conselho de Ética nesta semana. O senador pediu outros 15 dias de afastamento alegando resultados ruins nos exames de saúde realizados nos últimos dias. A atual licença médica de Delcídio vence nesta terça (22), um dia antes da sessão do Conselho de Ética em que ele prestaria depoimento no processo que pode levar à cassação de seu mandato. Desde que foi solto pela Polícia Federal, em fevereiro, Delcídio vem acumulando licenças médicas. Segundo seu assessor, Eduardo Marzagão, o senador está com a saúde debilitada em razão dos mais de dois meses em que esteve preso preventivamente. Esta é a terceira licença médica de Delcídio e entra em vigor a partir da quarta-feira (23), quando serão contados 15 dias seguidos. O presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), está em trânsito para Brasília e ainda não foi notificado da nova licença. |
| Lava Jato apura pagamento de propina em plano de saúde dos Correios Posted: 21 Mar 2016 02:18 PM PDT  Funcionários que receberam propina seriam ligados ao casal de ex-ministros Paulo Bernardo e Gleisi Hoffmann Marcos Moraes/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo A Operação Lava Jato apura suposto esquema de pagamento de propina por contratos na Postal Saúde, gestora dos planos de assistência médica de funcionários dos Correios. Para conseguir fechar negócio com a operadora, uma empresa teria pagado suborno a dirigentes da estatal ligados ao casal de ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), senadora pelo PT paranaense. As informações estão sendo tratadas num acordo de delação premiada. |
| Como operação que levou ex-premiê de Portugal à prisão está ajudando a Lava Jato Posted: 21 Mar 2016 02:13 PM PDT  Investigação brasileira é semelhante à Operação Marquês Rovena Rosa Ag Brasil A prisão nesta segunda-feira (21) do operador financeiro Raul Schmidt, em um apartamento de luxo em Lisboa, é apenas mais um capítulo do apoio das autoridades portuguesas à Operação Lava Jato. Desde o ano passado, as investigações brasileiras contam com a colaboração oficial do país europeu — uma parceria que envolve a Operação Marquês, responsável por levar à prisão, no final de 2014, o ex-premiê de Portugal José Sócrates. A cooperação entre os dois países começou em julho de 2015, quando autoridades brasileiras enviaram uma carta rogatória (instrumento jurídico de cooperação bilateral) solicitando o auxílio de Portugal à Lava Jato. Após 1ª prisão internacional, Lava Jato mira mais dois suspeitos em Portugal Como a investigação brasileira era muito semelhante à Operação Marquês — com foco na corrupção em alto escalão — e alguns dos investigados aparecem em ambas, o caminho natural foi o estreitamento da cooperação entre os dois lados do Atlântico. Na época do início da colaboração, a Operação Marquês já havia começado a investigar possíveis laços de Sócrates com a construtora Odebrecht. As suspeitas foram levantadas depois de o Ministério Público português descobrir que a empresa custeou uma viagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lisboa, em outubro de 2013, na qual ele participou do lançamento do livroA Confiança no Mundo , de autoria do ex-premiê. A Odebrecht confirmou a despesa, mas justificou que Lula viajou a Lisboa em razão das celebrações dos 25 anos da empresa. Além disso, afirmou que a presença do petista no lançamento do livro se deve à amizade que mantém com Sócrates. Os laços estreitos entre Lula e Sócrates mantiveram o ex-presidente brasileiro no radar da Operação Marquês. Já as visitas a Portugal chamaram a atenção da Lava Jato sobre as intenções do petista no país europeu. As investigações questionam as "verdadeiras intenções" do ex-presidente brasileiro em seis viagens a Portugal custeadas ou parcialmente custeadas pela Odebrecht. Em uma delas, em meados de 2014, Lula teria "pressionado" o então primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, sobre o interesse da construtora em participar da licitação para a privatização da estatal portuguesa Empresa Geral de Fomento (EGF). Leia mais notícias de Brasil e Política As suspeitas surgiram após a interceptação de uma troca de telegramas entre a Embaixada do Brasil em Portugal e o governo federal. Na ocasião, Passos Coelho negou qualquer tentativa de influência de Lula e o próprio embaixador brasileiro Mario Vilalva respondeu publicamente aos questionamentos relativos ao encontro. "(Lula) Não fez pressão, esse é um termo muito forte, não sei de onde saiu essa ideia. O ex-presidente do Brasil, que tanto carinho tem por Portugal e que demonstrou isso durante a sua Presidência, jamais viria a Portugal fazer pressão junto ao primeiro-ministro", disse Vilalva à emissora de TV lusa SIC. "O que aconteceu foi uma menção a título exemplificativo. E foi por sugestão do embaixador do Brasil que ele mencionou aquela empresa (Odebrecht), como poderia ter mencionado qualquer outra e teria mencionado qualquer outra se aquele fosse o momento de outra empresa brasileira", afirmou o embaixador. Em julho passado, a Odebrecht afirmou que Coelho disse publicamente que Lula nunca o procurou para defender interesses da companhia. Segundo o Instituto Lula, "o ex-presidente não atuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa", apenas "comentou o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa". "O ex-presidente não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência. No caso da Odebrecht, como de dezenas de outras empresas, ele recebeu pagamento para fazer palestras para funcionários, empresários ou diretores. E elas foram pagas através de notas fiscais e tiveram seus impostos recolhidos", disse o Instituto Lula em nota. A assessoria do Instituto que leva o nome do petista também afirmou, em contato com a BBC Brasil, que o Ministério Público luso arquivou, em setembro do ano passado, uma investigação sobre o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa, que teria pago US$ 7 milhões para custear dívidas de campanha do PT. Segundo relato feito pelo operador Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo mensalão, o repasse teria sido acertado em um encontro no Palácio do Planalto, em 2004, com a presença de Lula. A Justiça portuguesa concluiu que a reunião entre Horta e o então presidente brasileiro de fato ocorreu, mas que não era possível confirmar que tal acordo tenha ocorrido. Outros investigados Os caminhos e interesses da Operação Marquês e da Lava Jato se cruzam em diversos outros momentos. Os portugueses investigam, por exemplo, a participação da Bento Pedroso Construções — braço luso da Odebrecht — nas licitações para a construção de um trecho de uma linha de trem de alta velocidade, de uma barragem e de parte de uma rodovia no país europeu. A Bento Pedroso Construções, em parceria com o português Grupo Lena, acabou conseguindo o contrato nas três ocasiões. Mais tarde, o administrador do Grupo Lena, Joaquim Barroca, chegou a ser detido, e aguarda em liberdade pelo desenrolar das investigações sobre as supostas irregularidades nas licitações. Outro nome ligado a ambas as investigações é o do ex-administrador do banco estatal Caixa Geral de Depósitos Armando Varas, interrogado na Operação Marquês por ter supostamente intercedido a favor da brasileira Camargo Corrêa no financiamento do resort de luxo Vale do Lobo, no Algarve (sul de Portugal). A Lava Jato também pediu a colaboração portuguesa na investigação contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, suspeito de ter recebido pagamentos ilícitos provenientes de uma conta do banco português Banif. Os investigadores brasileiros solicitaram a Portugal acesso a todos os dados bancários relacionados à origem do dinheiro, que teve como destino as contas de Duque em Mônaco. Prisão preventiva A Operação Marquês levou pela primeira vez um ex-governante de Portugal à prisão pelo crime de corrupção. O ex-primeiro-ministro socialista foi detido preventivamente em 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, quando chegava de Paris, acusado de fraude fiscal qualificada, lavagem de dinheiro e corrupção passiva para atos ilícitos. As investigações no âmbito da Operação Marquês foram deflagradas após suspeitas de que Sócrates tinha um custo de vida "acima das suas possibilidades". Atualmente, os autos do processo têm mais de 25 mil páginas, várias delas dedicadas à relação do socialista português com Lula — uma reunião com o petista estaria agendada, no Brasil, para quatro dias após a sua detenção. Segundo a Operação Marquês, escutas telefônicas demonstram que Sócrates tentou usar Lula e o governo federal do PT para favorecer os negócios no Brasil do grupo farmacêutico Octapharma, empresa da qual o ex-premiê foi conselheiro consultivo entre janeiro de 2013 até sua prisão. O interesse seria especificamente em um negócio ligado a plasma sanguíneo e produção de hemoderivados. O antigo premiê português chegou a viajar ao Brasil em fevereiro de 2013 para se reunir com o então ministro da saúde, Alexandre Padilha. A farmacêutica desligou-se de Sócrates após a sua prisão. O ex-primeiro-ministro ficou detido preventivamente por 330 dias, dos quais 288 foram em uma penitenciária e outros 42 em prisão domiciliar. Sócrates afirma que as acusações que pesam contra si são "infundadas", "falsas" e "injustas". A defesa do socialista pede o arquivamento da Operação Marquês, alegando que os prazos para a conclusão do inquérito já se esgotaram. |
| Bumlai passa a cumprir prisão domiciliar para tratar câncer Posted: 21 Mar 2016 01:41 PM PDT  Bumlai foi preso por causa do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões que ele tomou em outubro de 2004 junto ao Banco Schahin Dida Sampaio/Estadão Conteúdo O pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde 24 de novembro na Operação Passe Livre, colocou tornozeleira eletrônica na tarde desta segunda-feira (21) no fórum da Justiça Federal no Paraná. Ele será transferido para sua residência em São Paulo onde permanecerá pelo período de três meses para ser submetido a tratamento contra um câncer na bexiga. Leia mais notícias de Brasil e Política O pecuarista foi preso por causa do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões que ele tomou em outubro de 2004 junto ao Banco Schahin, dinheiro que acabaria sendo destinado ao PT, segundo ele próprio declarou à Polícia Federal - em troca do empréstimo, o Grupo Schahin obteve contrato sem licitação, em 2009, com a Petrobras ao preço de US$ 1,6 bilhão para operar o navio sonda Vitória 10000. |
| Relator diz que deve considerar delação de Delcídio no parecer da comissão do impeachment Posted: 21 Mar 2016 12:39 PM PDT  Relator quer ouvir a defesa da presidente e os juristas que apresentaram o pedido ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira (21) que não pretende ouvir ministros do governo durante os trabalhos do colegiado. Em entrevista coletiva, Arantes disse também que pretende levar em consideração em seu relatório os aditamentos feitos ao processo inicial, entre eles a delação premiada do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS), na qual o senador cita Dilma. — Se quiserem falar comigo, estarei à disposição aqui na comissão. Agora, convidar para ouvir ministro não. A fala do relator sinaliza que ele não pretende apoiar pedidos da oposição que já apresentou mais de 30 requerimentos para que a comissão ouça ministros, a própria presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment Arantes afirmou que, antes de ouvir a defesa da presidente, quer ouvir os juristas que apresentaram o pedido de impeachment. A ideia do relator é que a comissão especial ouça Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal na próxima segunda-feira (28). Entre as pessoas que também pretende ouvir na comissão estão especialistas em orçamento do TCU (Tribunal de Constas da União) o relator das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, ministro Augusto Nardes, e o procurador junto à Corte de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira. O relator disse que, em seu relatório, vai procurar se ater aos autos do processo. — Evidentemente que, num processo político onde tem que se discutir e que se ouvir todas as partes, vou ouvir todos com relação, inclusive, às denúncias novas que chegaram. Maluf e investigados pela Lava Jato fazem parte de comissão que vai analisar o impeachment De acordo com o relator, as denúncias aditadas na semana passada "farão parte, evidentemente, do nosso estudo, para que a gente possa formular um relatório dentro exatamente do que estou colocando, sobre todas as peças que estão dentro desse relatório". Jovair afirmou que, durante a elaboração do parecer, evitará participar de reuniões no Palácio do Planalto. "Um vice-líder vai representar quando necessário", disse o deputado, que é líder do PTB na Câmara. Nas questões internas da bancada, contudo, ele continuará atuando. |
| Deputado vai entrar com pedido de impeachment de Dilma pela nomeação de Lula para a Casa Civil Posted: 21 Mar 2016 12:32 PM PDT  Dilma deu posse ao ex-presidente Lula na última quinta, posteriormente barrada pelo STF Roberto Stuckert Filho/17.03.2016/PR O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) anunciou nesta segunda-feira (21) que irá entrar com um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados. O pedido aponta dois crimes de responsabilidade da presidente, a nomeação de um membro do Ministério Público para o Ministério da Justiça e a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com o deputado, a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva configura um claro desvio de finalidade, por ter o objetivo de obstruir a ação do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A posse de Lula foi barrada na última sexta-feira pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A petição será protocolada à Secretaria Geral da Mesa da Câmara perto das 17h. Em seguida, o deputado irá enviar ofício com o pedido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e solicitar que as novas denúncias sejam anexadas e aditadas à petição inicial em análise pela Comissão Especial do Impeachment. Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment Relator diz que deve considerar delação de Delcídio no parecer da comissão do impeachment A Comissão do Impeachment tem reunião marcada para as 17h de hoje para discutir o cronograma de trabalhos. Uma sessão deliberativa do Plenário está marcada para as 18h desta segunda (21) e irá contar como a segunda sessão das dez que fazem parte do prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa. |
| PMDB do Espírito Santo formaliza saída do governo Dilma Posted: 21 Mar 2016 12:25 PM PDT  Diretório é o segundo a formalizar o afastamento do governo Elza Fiuza/24.02.2016/Agência Brasil Em encontro realizado nesta segunda-feira (21), integrantes do diretório do PMDB do Espírito Santo formalizaram o desembarque do governo da presidente Dilma Rousseff. "Estamos criando as condições para que no dia 29 nós tenhamos uma boa reunião com legitimação para dar o passo seguinte, onde o partido todo possa assumir essa posição de desembarque. Essa decisão tem um papel de confirmar a saída", afirmou o deputado federal e presidente estadual do PMDB do Estado, Lelo Coimbra. No final deste mês, integrantes do Diretório Nacional do PMDB devem se reunir para tomar uma decisão oficial a respeito de um possível desembarque da legenda do governo Dilma. A data do encontro foi antecipada pelo vice-presidente e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, após a presidente Dilma Rousseff convidar o deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG) para assumir a Secretaria de Aviação Civil. Conheça os deputados que vão compor a comissão do impeachment Leia mais notícias de Brasil e Política O convite foi considerado pela cúpula do PMDB como uma "afronta" uma vez que ocorreu logo após a Executiva Nacional proibir, em convenção, o ingresso de qualquer correligionário em cargos do governo federal. Com a decisão de hoje, o diretório do Espírito Santo é o segundo a formalizar o afastamento do governo. O primeiro a tomar tal iniciativa foi o diretório de Santa Catarina. No caso dos capixabas, a previsão é que a entrega dos cargos sob o comando de integrantes da legenda no Estado ocorra, contudo, somente a partir do próximo dia 29. Além dos dois Estados, a expectativa é de que o diretório do Rio Grande do Sul também engrosse a lista e tome decisão similar no dia de hoje. |
| Fachin se declara suspeito para julgar recurso de Lula e devolve para Lewandowski Posted: 21 Mar 2016 12:22 PM PDT  Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mende, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil José Cruz/16.12.2015/Agência Brasil O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, sorteado para ser o relator de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se declarou nesta segunda-feira (21) suspeito para julgar o caso. Fachin explicou que tem relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. "Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil, c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida.", justificou Fachin. Leia mais noticias de Brasil e Política Com posse suspensa pela Justiça, Lula deve atuar como ministro "informal |
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